Eixo 1 – Condições econômicas e de trabalho

• Lutar para que sejam repostas as perdas salariais acumuladas ao longo dos anos em diferentes governos, que deixaram de conceder ao menos a reposição da inflação.
• Lutar pela garantia de reposição da inflação anual, conforme previsto na Constituição Federal.
• Lutar pela realização de concurso público periódico para todos os cargos.
• Lutar pela garantia de isonomia e equiparação salarial efetiva para cargos e funções correlatas.
• Lutar pelo fim da terceirização no serviço público e, ENQUANTO ISSO NÃO OCORRE, atuar em parceria com os sindicatos que representam os trabalhadores terceirizados para garantir isonomia de direitos e de melhores condições de trabalho entre celetistas, estatutários e terceirizados.
• Lutar pela garantia de transporte gratuito, ou reembolso no valor equivalente ao que é gasto, ao servidor que, em função do serviço, tenha de se locomover de sua unidade de lotação.
• Combate a toda forma de opressão aos servidores, incluindo:

– Luta contra o assédio moral, na forma de ações formativas e mediações, sem prejuízo das medidas cabíveis (administrativas e jurídicas) junto à prefeitura;

– Luta por melhores condições de trabalho (reformas e adequações de espaços físicos para garantir ambientes salubres de trabalho, equipamentos de proteção individual, manutenção e substituição de veículos, viaturas e acessórios de trabalho etc).

• Lutar por uma CIPA com autonomia e com atuação em parceria com o sindicato.
• Organizar os servidores públicos da guarda civil para a construção de uma proposta da categoria de Estatuto da GCM.
• Retomar a luta pela implementação do Estatuto dos Profissionais da educação construído pelos trabalhadores, buscando forma de reverter todos os prejuízos causados pelo estatuto imposto pelo governo.
• Construção e luta por uma proposta dos servidores de Plano de Cargos, Carreiras e Salários.
• Acompanhamento das ações das secretarias, com intervenções antecipadas do sindicato para evitar prejuízos aos servidores e, acima, de tudo, garantir a manutenção de direitos.
• IMASF – incorporar a luta pela retomada do IMASF sob controle dos servidores e com qualidade de atendimento.
• Lutar por uma SBCPREV voltada aos interesses previdenciários dos servidores e sob controle dos próprios: pelo fim dos cargos comissionados e altos salários.
• Lutar pelo vale-transporte a todos os servidores.
• Lutar pela revisão do valor do auxílio alimentação.
• Preparação e planejamento da campanha salarial junto aos servidores, construindo a pauta de reivindicações de forma participativa e democrática, e buscando intervir na LDO.
• Lutar pelo adicional de insalubridade para todos os servidores que, pela natureza da função, estejam expostos a situações de estresses e riscos de adoecimentos.
• Lutar para que os servidores públicos que, pela natureza da função, lidem com situações de estresse e conflitos, tenham garantido acompanhamento psicológico frequente.
• Lutar para que profissionais que fazem uso da voz como um dos principais instrumentos de trabalho tenham garantido o direito a sessões fonoaudiológicas e programas de prevenções a doenças da voz.
• Incorporar a luta nacional pela aposentadoria especial para GCM.
• Lutar pelo Adicional noturno aos profissionais que atuam a partir das 18h.
• Lutar pela implementação da gratificação por local de exercício para os servidores que atuam em áreas distantes do centro e em áreas de risco.
• Lutar para a efetivação sistemática da formação em serviço, com jornada formativa, para todos os servidores, buscando o aperfeiçoamento dos conhecimentos específicos e gerais necessários ao exercício da função, qualificação profissional e à melhoria do serviço público.
• Lutar pela revisão do acordo coletivo de 2015, buscando a inclusão dos cerca de 200 aposentados que foram esquecidos pela atual direção.
• Organizar setorialmente os servidores para encaminhar a luta em defesa de suas pautas específicas, articulando os demais segmentos para promover a solidariedade e a unidade entre o funcionalismo.

Eixo 2 – Organização sindical

• Gestão democrática do Sindicato, com a participação ativa dos membros do Conselho Consultivo no planejamento, deliberações e na efetivação das ações.
• Campanha permanente de filiação, com agilidade e transparência nos encaminhamentos de efetivação das filiações.
• Transparência e democracia nas negociações.
• A direção do sindicato deve ter papel de representação e de organização dos servidores públicos. Todas as decisões que dizem respeito ao conjunto dos servidores devem ser submetidas às instâncias deliberativas, sejam elas assembleias setoriais ou gerais, conforme cada caso.
• Democracia e pluralidade nos meios de comunicação do Sindicato: garantia do direito de manifestação de pensamento e crítica de todos os servidores nos diversos meios de comunicação do Sindicato. Utilização dos meios de comunicação para o fim devido, isto é: comunicar as ações do sindicato, dar publicidade a ar todos os documentos de interesse dos servidores, inclusive o estatuto da entidade, ofícios e números de processo etc. Transparência, interatividade e garantia de acesso por parte dos servidores.
• Transparência e publicidade dos gastos da entidade, construindo uma gestão financeira democrática, com a participação e acompanhamento efetivo dos membros do Conselho Fiscal.
• Fim da truculência e tentativa de intimidação da direção contra servidores: nenhum servidor será ameaçado ou agredido direta ou indiretamente, sob nenhuma forma.
• Implementação de cursos de formação sindical destinados a todos os servidores interessados, buscando aperfeiçoar os conhecimentos que favoreçam o desenvolvimento da consciência de classe e a participação crítica e ativa na vida sindical.
• Debater de forma ampla e participativa, e deliberar coletivamente em assembleia, a proposta de desfiliação da CUT, devido ao seu aparelhamento governista e partidário.
• Congresso dos servidores para mudança democrática e participativa do estatuto da entidade, com os seguintes indicativos:

– discussão e deliberação sobre central sindical – Uma central sindical deve ser livre de patrões e governos;

– ampla discussão com a categoria sobre o imposto sindical;

– horizontalização da direção do sindicato, na forma de direção colegiada, para que as responsabilidades sejam compartilhadas por todos e que não haja promoção da imagem pessoal de nenhum membro da direção. A promoção tem de ser da imagem do Sindicato, e não da imagem pessoal de ninguém!

– desatrelamento do Conselho Fiscal da chapa. O Conselho Fiscal deve ser eleito de forma independente da chapa;

– reestruturação dos conselhos consultivos, implementação do conselho ou comissão setorial de representantes de base eleitos.