Durante sua campanha, a chapa um divulgou ter ganhado na justiça ação a respeito da Lei 2240, que trata da progressão dos funcionários. Lamentavelmente, como tem sido de costume, a propaganda feita pela chapa governista induz os funcionários a acreditarem em inverdades. Vamos aos fatos!
A PROGRESSÃO NÃO É AUTOMÁTICA
A 2240 foi redigida em 1976 e apresentou três formas de benefício: uma para comissionados e duas para os demais servidores, sendo uma exclusiva de estatutários. Colocando em destaque as duas formas possíveis para todos os servidores não comissionados, avançar na carreira seria uma possibilidade que ocorreria a cada dois anos para a progressão e para a promoção, alternadamente, dependendo de avaliação de desempenho a ser realizada pelas chefias imediatas.
A PROGRESSÃO NÃO É RETROATIVA
Ninguém vai receber valores não pagos anteriormente. A justiça obrigou a prefeitura implementar o sistema de avaliação, mas não concedeu o pagamento retroativo referente ao período em que a lei não foi aplicada, isso porque não houve avaliação de desempenho e os instrumentos de avaliação ainda não foram criados.
A PROGRESSÃO NÃO É IMEDIATA
Implementar o sistema de avaliação não significa pagamento imediato, pois depende das chefias imediatas e da criação de instrumentos de avaliação, além de regulamentação dos prazos para que sejam feitas as avaliações e para que sejam pagas as progressões.
A PROGRESSÃO NÃO É PARA TODOS
Aposentados não terão direito à progressão! Apenas os funcionários da ativa que atinjam determinados critérios (parte objetivos, parte subjetivos) concorrerão à progressão, começando com 50% dos servidores na primeira avaliação.
Exemplo: numa unidade de trabalho com 10 servidores, apenas 05 terão direito à progressão a partir da avaliação da chefia imediata. Se não for bem avaliado por sua chefia imediata, o servidor pode ficar a vida toda sem nenhuma progressão.
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A PROGRESSÃO NÃO É CONTÍNUA
Após conseguir uma progressão, o servidor deixa de participar de uma avaliação, fazendo com que só tenha chance de nova avaliação 4 anos após aquela que o beneficiou. Quanto à promoção, nos anos alternados, depende de vagas à critério da administração.
VEJA COM SEUS PRÓPRIOS OLHOS
Se depois de tudo isso ainda tiver dúvidas, entre você mesmo no site do Tribunal de Justiça de São Paulo e veja com seus próprios olhos: o número do processo é 0030506-33.2011.8.26.0564 e o site para consulta é http://www.tjsp.jus.br/.
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ÚLTIMOS ESCLARECIMENTOS
Mas se foi determinado prazo para a implementação, então é só esperar que essa avaliação começará em 2016, certo? Não necessariamente.
A ação judicial que trouxe tanta visibilidade para a 2240 realmente foi julgada procedente para a avaliação. Mas se o município não aplicar a decisão, terá de pagar multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia. Trinta mil reais por mês de multa, caso a avaliação não seja feita conforme a 2240.
É uma vitória? Depende do ponto de vista.
Não é possível afirmar que o município se negará a cumprir a ordem, mas a escolha é bem simples: pagar trinta mil reais por mês de multa ou aumentar a folha de pagamento em mais de um milhão de reais por mês. E lembrem-se, a 2240 é uma lei municipal e pode ser revogada a qualquer momento.
De qualquer forma, a determinação para que a prefeitura implemente a 2240 é uma vitória no judiciário. Uma vitória no campo do direito. Mas ainda está longe de ser uma vitória para os servidores.
Estão vendendo como vitória do funcionalismo a possibilidade de boa vontade da administração em abrir mão de recursos para aplicar uma avaliação que dará progressão para uma parte dos funcionários.
A vitória da total incerteza, apresentada pela chapa um como a galinha dos ovos de ouro. Quem realmente tem responsabilidade e compromisso com os servidores, não faz como a chapa um, que diz inverdades, omite e distorce informações para tentar ganhar votos a todo custo!
A CHAPA 2 – OPOSIÇÃO UNIFICADA vai lutar para que a prefeitura concretize sim a 2240, e vai lutar para que as avaliações sejam feitas com base em critérios objetivos e justos, para que todos os funcionários tenham direito à progressão e não fiquem reféns da boa vontade de suas chefias imediatas!
Conheça nossas propostas:
https://pedralascada.org/2016/08/15/chapa-2-propostas-para-devolver-o-sindicato-aos-servidores/
Dias 17 e 18 de agosto, vote
CHAPA 2 – OPOSIÇÃO UNIFICADA
https://oposicaounificadachapa2.wordpress.com/
oposicaounificada.sbc@gmail.com
whatsApp: 98660 3299
Pedra Lascada 