Nesta segunda-feira, 01 de agosto, recebi um correio eletrônico de determinado vereador de São Bernardo do Campo, propagandeando a si mesmo.
Basicamente, entre outras coisas que poderiam dar um bom debate, argumenta sobre o papel fiscalizador do vereador ao encaminhar projeto para o executivo e encaminha fotos suas em algumas obras em andamento no município, o que tem o efeito de nos levar a pensar que tais obras foram iniciadas a partir de projetos de sua autoria. Até então, se forem projetos seus, nenhum problema nisso; muito pelo contrário. O problema seria (se não estiver sendo exatamente esse o caso) querer levar os louros alheios.
De qualquer forma, estou sem um pingo de paciência para bla-bla-blá, principalmente se forem as lenga-lengas e lero-leros de edil de Bernocity. Por isso mesmo, prontamente encaminhei a seguinte resposta:
“O problema da cidade são os péssimos administradores e vereadores, que só pensam em si mesmos! 62% de AUMENTO é uma vergonha!!! Vereador deveria receber somente ajuda de custo, no valor do salário base de um funcionário público da cidade. Que tal? Topa apresentar um projeto como este? Aposto que não…”
O nobre vereador (atenciosamente, obrigado!) assim respondeu:
.
De fato, porque mais parece uma piada. Veja bem, o fato de ter havido esse absurdo aumento para os deputados, não torna obrigatório que os vereadores realizem aumento a si mesmos. O Sr. diz que os vereadores não votaram pelo próprio aumento. Então quem votou? O fantasminha camarada??? Sim, pq o que não falta nesta prefeitura é funcionário comissionado fantasma, mas esses não legislam, “só” assinam o ponto sem trabalhar mesmo… O pior de tudo é o argumento de que estão apenas cumprindo uma obrigação legal. Já não basta todas as benesses, já não basta o salário que têm (e que, de fato, nem fazem por merecer!!!)??? Então porque não trabalham para a administração cumprir a obrigação legal quanto à reposição das perdas inflacionárias, as quais têm direito todo trabalhador, inclusive os funcionários públicos? Anos e anos sem reajustes, e o que os Srs. vereadores têm feito em defesa do cumprimento do que determina a lei quanto aos direitos dos trabalhadores, quanto ao reajuste anual, determinado pela Constituição Federal? O que têm feito os vereadores quanto à situação dos trabalhadores públicos que literalmente estão morrendo à míngua com aquele “plano de saúde” (melhor dizendo: plano de adoecimento) que é a tal da GreenLine? O que têm feito os vereadores quanto aos absurdos da administração em querer impor um PCCR/PCCS (Plano de Cacetadas na Cabeça do Servidor) que trata os trabalhadores públicos com mais desvalorização, mais desrespeito, mais perversidade??? O que têm feito os vereadores quanto à autoritária transformação do Fuprem em uma autarquia, alijando os trabalhadores do processo de discussão? O que têm feito os vereadores quanto à absurda proposta de aumento de cadeiras no legislativo??? O que têm feito os vereadores quanto às absurdas tarifas de IPTU, água e esgoto praticadas neste município??? O que têm feito os vereadores quanto às terceirizações, que degradam cada vez mais as condições do trabalhador, que degradam o próprio serviço público e o atendimento de qualidade à população e são verdadeiros escoadouros de recursos públicos para a iniciativa privada??? O que têm feito os vereadores para melhorarem de fato (e não em discurso) as condições de vida da população carente, dos jovens nas periferias??? O que têm feito os vereadores para melhorarem as estruturas dos bairros periféricos? Têm construído mais parques, tão bem cuidados quanto os do centro? Têm construído bibliotecas? Têm investido em áreas de lazer, de esporte, de cultura, ou apenas as regiões centrais, o povo endinheirado e financiador de campanhas é que têm direito ao esporte, à cultura e ao lazer? O que têm feito os vereadores quanto aos mandos e desmandos desta administração senão – os que se dizem de oposição – fechar os olhos em nome de não sabemos bem o quê e – os que se dizem da situação – aplaudir e apoiar sem nem pestanejar, como já faziam vocês então situação e oposição na legislatura anterior???De todas as legislaturas, estou propenso a afirmar que esta é de longe uma das piores legislaturas que São Bernardo do Campo possuiu, acompanhado, é claro, por uma das piores administrações. O jornal se engana? Ou não foi bem pago? Sim, por que esse jornal, do qual o Sr. se refere, faz tudo em nome do dinheiro, só não faz reportagem, só não trabalha com notícias. Além do que não vimos nenhum vereador pedir direito de resposta, como teria direto, acaso o jornal tivesse faltado com a verdade, ou deliberadamente agido para confundir o eleitor. Aliás, nobre vereador, não seria LEITOR??? Ah, claro, é que o leitor deste pasquim do abc é tratado como eleitor mesmo, por isso tantas matérias compradas, tantas propagandas disfarçadas de notícias… É pra confundir o ELEITOR mesmo rsrsrsr
Ah, sim! Quanto à tal “dúvida na justiça se este reajuste deve ser aplicado imediatamente ou na legislatura seguinte”, recomendo ao Sr. uma releitura da Carta Magna, mais precisamente no Inciso VI do Artifo 29. Veja:
Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:
(…)
VI – o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subseqüente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000)¹
TRADUZINDO (em caso de permanência da´”dúvida”): PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA, e não para si mesma.
Então, diante disso, só posso afirmar que não existe dúvida nenhuma. Existe, isso sim, é um deliberado e casuísta desrespeito e descumprimento da Consituição Federal.
O “erro” – na verdade, a ilegalidade – já foi cometido, e para corrigí-lo, que tal apresentar um projeto revogando este aumento estratosférico que os Srs. aprovaram para si mesmos? Seria um gesto de tamanha humanidade, de tamanho respeito com os trabalhadores do município e todos os trabalhadores que nem em sonho conseguem ter um aumento salarial como este! Seria um gesto de responsabilidade com os cofres públicos e respeito aos munícipes, que pagam seus impostos e infelizmente não recebem desta administração nem um centésimo do respeito e da atenção que merecem.
Pedra Lascada 
Marcelo….fiquei sem palavras agora…eu não chegaria nem perto do que fez agora…senhora resposta…essa matéria tinha que correr o mundo….Bjos!!!
Então, Elaine! Foi a indignação que tem não falado alto, mas bradado desde o fundo da alma, viu! Só uma correção: de fato, os vereadores não votaram o próprio aumento; foi a mesa diretora (comandada por vereadores) que decretou o aumento com o APOIO e CONSENTIMENTO de TODOS os demais vereadores, a partir de acordo entre oposição e situação (se é que existe oposição naquela Casa). Bem, de qualquer forma, neste caso, dizer que “votaram” ou que aprovaram não muda em absolutamente nada o resultado da atrocidade cometida e mantida por esses senhores. Decepcionante!!!