Do Blog Fórum da Educação SBC:
http://forumdaeducacaosbc.blogspot.com.br/2013/11/estatuto-dos-profissionais-da-educacao.html
Afinal, como ocorreu assembleia do dia 08 de novembro?!
A legislação trabalhista apregoa que decisões a respeito das questões de interesse coletivo dos trabalhadores devem ser tomadas em assembleia da categoria, com antecedência mínima de 24 horas (em caso de assembleia extraordinária) e ampla divulgação. A assembleia começou a ser divulgada com mais de duas semanas de antecedência, e precedendo-a houve a publicação de boletins (impresso e eletrônicos) específicos do sindicato e boletins de trabalhadores com reflexões sobre a proposta do governo. Também ocorreram as plenárias convocadas pelo sindicato para debater as questões propostas.
As pessoas que agora questionam a data de realização da assembleia, em nenhum momento anterior fizeram tal questionamento. Muito pelo contrário: do primeiro dia da convocação até o momento em que julgavam estar em maioria durante a assembleia, clamavam pelo respeito a ela, gritavam “vivas” à democracia e alertavam que todos deveriam respeitar e acatar a decisão soberana da assembleia. Isso porque estavam certas de que afinal de contas fariam aprovar o projeto do governo que, com uma caravana de dezenas de comissionados, engrossou a fileira dos que votariam favoráveis ao seu projeto.
Passados os momentos de defesa das propostas – em que três trabalhadores, de forma intercalada, argumentaram pela rejeição ao projeto governista e outros três argumentaram a favor do projeto do governo -, procedeu-se ao processo de votação, no qual os trabalhadores optaram entre duas propostas: rejeição ou aprovação ao projeto do governo. A votação ocorreu três vezes, todas elas fiscalizadas pelos representantes do “Não” e do “Sim”.
1ª – Solicitou-se que os contrários à proposta do governo levantassem a mão; e em seguida solicitou-se que levantassem a mão os favoráveis. Houve dificuldade em aferir o resultado pelo contraste visual e dificuldade em determinar, entre os presentes, quais pessoas de fato eram ou não trabalhadoras da educação.
2ª – Buscando ainda aferir a decisão da assembleia por contraste visual, solicitou-se que os trabalhadores contrários à proposta do governo permanecessem em um extremo da arquibancada; que os favoráveis à proposta permanecessem em outro extremo; e que eventuais parentes e outras pessoas que não fizessem parte da Educação permanecessem ao centro. É importante ressaltar que, feito isso, já foi possível perceber que os contrários ao projeto do governo estavam em maioria. Somente neste momento alguns trabalhadores favoráveis ao governo, sendo estimulados por comissionados, passaram a gritar palavras de ordem contra a assembleia que até então consideraram legal e legítima.
3º – Ainda na incerteza quanto ao contrate visual, decidiu-se realizar a contagem individual dos votos: os trabalhadores contrários à proposta do governo passaram por um portão no extremo da quadra e os favoráveis passaram por um portão do outro lado – sendo solicitada a todos a “identificação funcional”. A contagem foi realizada por um diretor do sindicato, com fiscalização de um representante de cada proposta.
Contabilizados os votos, constatou-se que NOVAMENTE os trabalhadores rejeitaram por 326 a 261 o projeto do governo.
A condução e votação da assembleia ocorreram de forma objetiva, transparente e idônea, não havendo possibilidade de dúvidas quanto ao seu resultado.
Esta foi pelo menos a sexta vez, desde 2010, que o conjunto dos profissionais da educação diz não ao projeto governista de desmantelamento, partidarização, terceirização da educação pública municipal e de retirada de direitos dos trabalhadores; esta foi pelo menos a sexta vez que, reunidos em assembleias ou respondendo a consultas realizadas pelo governo e pelo sindicato, o conjunto dos profissionais da educação reafirmou os princípios norteadores do Estatuto elaborado pelos educadores e aprovado no Congresso dos Trabalhadores e das Trabalhadoras da Educação Pública Municipal: ‘NENHUM TRABALHADOR FORA, NENHUM DIREITO A MENOS! SOMOS TODOS EDUCADORES!”.
Pedra Lascada 