Hoje os trabalhadores da Educação do Município de São Bernardo do Campo ocuparam o plenário da Câmara Municipal… E lá estarão acampados até o dia de amanhã (a principio)…
O motivo é que simplesmente o Governo quer aprovar um Projeto de Lei que destrói a Educação do Município, e este Projeto já foi rejeitado pelo menos 06 (seis) vezes pelos trabalhadores da Educação desde 2010, que nos últimos 3 anos discutiram em diferentes fóruns o atual projeto(que está em vigor) e após a realização do I Congresso dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação de S.B.Campo, apresentou uma Proposta construída e reformulada por este coletivo, não satisfeito o Governo apresentou sua Contraproposta, a qual como dito acima rejeitamos 06 (seis) vezes, através de Assembleias legitimas ou mesmo através de consulta que inclusive foi realizada pela própria Secretaria da Educação (que tem como liderança a Sra. Secretária Cleusa Repulho) que na ocasião disponibilizou urnas em diferentes pontos da cidade e teve como resposta dos trabalhadores: NÃO a contraproposta apresentada pelo Governo.
O atual Governo já iniciou a Terceirização de alguns cargos e na Contraproposta que eles apresentam querem extinguir cargos concursados como Diretor Escolar, Coordenador Pedagógico e Orientador Pedagógico.
A intenção do Governo é que para estes cargos exista um processo de seleção interna, tendo como base os cargos de professores, que teriam aí como única forma de ascender em suas carreiras a submissão a um processo de seleção interna que ocorreria através de contratação de empresa “renomada”, e acatamento às políticas do governo municipal, assim as escolas perdem drasticamente a sua autonomia, já conquistada através dos Cargos acessados por Concurso Público e que hoje são livres de “QI” – “Quem Indica; a contraproposta do Governo é deixar os trabalhadores da base a mercê do governo de plantão e da ocasião…
Além destes cargos acima mencionados colocam também toda Equipe Técnica Educacional (formada por Psicólogos, Fonoaudiólogos, Assistentes Sociais, Terapeutas Ocupacionais, Fisioterapeutas etc atuantes na Educação) na mesma situação, ou seja, a proposta é que também sejam extintos ficando na vacância… O paradoxo desta proposta é que a deputada estadual Ana do Carmo, do PT, teve um projeto recentemente vetado pelo Governador Alckiminde criação de Cargos de Psicólogo, Assistente Social etc nas escolas estaduais. Ainda mais contraditório é o fato de que no primeiro semestre de 2013, a Câmara Municipal de SBC aprovou uma moção de apoio ao projeto de criação da Equipe de Orientação Técnica nas escolas estaduais, e no município – onde já existe – querem acabar!
Os profissionais da EOT auxiliam no dia a dia das escolas com orientações e encaminhamentos específicos e que às vezes precisam ser extraescolares, mas que se iniciam a partir do apoio e observação destes profissionais que atuam em parceria com professores e gestores das escolas…
Também este Governo quer tirar das escolas, colocando em extinção o Cargo de “Professor de Educação Especial” (estes são especialistas que focaram e dedicaram a sua formação de professor em alguma deficiência especifica, por exemplo: deficiência visual, deficiência auditiva etc)…
Estes são profissionais que aprofundaram seus conhecimentos em uma ou mais deficiência especifica o que garante hoje o mínimo de inclusão nas escolas, quando por exemplo temos em sala de aula uma criança que é surda/cega ou um caso de paralisia cerebral grave são estas pessoas que nos ajudam a ensinar a criança dentro de suas possibilidades (o que não é tarefa simples no dia a dia), mas o Governo com sua contraproposta, aposta em um profissional generalista para ocupar estes cargos.
Enfim, a Educação de São Bernardo do Campo/SP, que por vezes foi referência quanto as suas Propostas e Estruturas Educativas para outros Municípios, está sendo sucateada e vendida …
Hoje na sessão da Câmara do Município- “Plenário Tereza Delta” localizado no Paço Municipal da Cidade, estiveram e estão presentes alguns dos trabalhadores que contribuíram para construção da proposta finalizada no Congresso, estão lá denunciado o desrespeito ao processo democrático e a falta de ética deste Governo que ligou para escolas chamando apoio para um Abaixo Assinado que pedia nova votação após 06 (seis) rejeições dos trabalhadores e ainda mandou seus funcionários comissionados comparecerem hoje ao plenário para fazer volume e gritar “Sim”, afinal são estes o apoio do atual Governo de plantão, que defende só o que patrão manda e esquece suas bases.
Enfim, mais uma vez os trabalhadores reivindicam por uma Educação de Qualidade, lutam sim e também pelo aumento salarial e pelos pagamentos de todas suas progressões não pagas por outros e por este Governo, mas não nos venderemos e nem destruiremos nossas carreiras muito menos deixaremos a Educação de São Bernardo afundar sem ao menos dizer para seus munícipes e para o Brasil o que está acontecendo…
Organizem-se para ir a Câmara nesta manhã de 22/11/2013 às 7h, onde os trabalhadores e trabalhadoras farão um ato.
Pela aprovação do Estatuto do Congresso:
Nenhum trabalhador fora, nenhum direito a menos!
Membros da Comissão Setorial da Educação