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Do site da CSP-Conlutas

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A reforma trabalhista, se aprovada, será o maior ataque que já vimos à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) desde sua criação em 1943. Trata-se da tentativa de retiradas históricas de nossos direitos trabalhistas.

“Não podemos aceitar que uma corja de bandidos nos impõe essa ofensiva, eles não tem moral pra votar nada, a grande maioria deles deveria ir era pra cadeia e devolver o que roubaram aos cofres públicos”, indigna-se o dirigente Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Atnágoras Lopes.

A imprensa burguesa alimenta a defesa desse ataque. Uma matéria da revista Exame, por exemplo, traz um trecho do parecer da relatoria sobre a origem da CLT para justificar as mudanças propostas pela comissão especial que analisa o tema. “Inspiradas no fascismo de Mussolini, as regras da CLT foram pensadas para um Estado hipertrofiado, intromissivo, que tinha como diretriz a tutela exacerbada das pessoas e a invasão dos seus íntimos”. Uma canalhice este argumento!

Canalhice, porque não é abordado pelo parecer e nem pela matéria que os direitos trabalhistas contidos na CLT se deram daquela forma foi devido às conquistas que ocorreram após lutas importantes de nossa classe. A classe trabalhadora brasileira e internacional já contavam com um processo de organização e greves realizadas em defesa de direitos desde a revolução de 1917, na Russia, e a organização de mobilizações importantes pelos trabalhadores europeus. O Brasil, por exemplo, já havia vivido a experiência de uma Greve Geral de 31 dias, em 1917. A CLT não foi um presente do governo Vargas!

Tamanha é a pressa do governo Temer em aprovar as medidas, que o parecer da comissão previsto para ser apresentado no dia 4 de maio foi antecipado para o último dia 12 de abril. Querem aprová-lo na comissão nesta terça-feira (18).

O projeto do governo, o Projeto de Lei 6787/2016, sofreu 844 emendas, e ataca os direitos dos trabalhadores em pontos cruciais.

O ponto crucial é a negociação entre empresa e empregado valer mais do que as leis estabelecidas na CLT e até na Constituição. Isto significa que nenhuma lei será garantia aos direitos trabalhistas. A negociação com a empresa é o que prevalecerá sempre. Se a categoria não tiver organização e força o suficiente poderá perder qualquer tipo de direito. “Além disso, todos nós sabemos, nunca há negociação entre ‘iguais’ quando se trata de patrão e empregado. O empregado está sempre em desvantagem, ele precisa garantir o sustento da família através de seu emprego, já o patrão vive sem produzir e acumulando riquezas e mais riquezas a custa da exploração do nosso suor, do nosso sangue”, ressalta Atnagoras.

Este de fato é o passo crucial para que os trabalhadores na prática não tenham mais direitos garantidos. Férias, 13º salário, FGTS, jornada de trabalho. Nada estará garantido. Tudo poderá ser “negociado” abaixo do que está previsto em lei.

“Com a aprovação da lei da terceirização, esse bando da Odebrecht, quer que os contratos de trabalho fiquem totalmente precarizados”, denuncia o dirigente. A tercerirização em si reduz direitos trabalhistas, como férias, 13º salário, aumenta a jornada de trabalho, reduz salários e piora muito próprias condições de trabalho. É público que a terceirização mata 8 trabalhadores em cada cada 10 em acidentes fatais no trabalho.

Congresso Nacional corrupto!

A população sempre soube que a corrupção impera no Brasil. É em pequenos municípios, capitais, estados e no espaço federal. De anos para cá diversos escândalos são estampados na mídia. As punições são poucas e, o pior, os esquemas continuam, porque interessam a quem está no poder.  São verdadeiros esquemas entre grandes empresas, bancos, agronegócio e políticos. Dinheiro e beneficiamentos ilícitos. O poder econômico se sobrepõe à política e à organização da sociedade brasileira. Nosso país é gerido por corruptos e corruptores.

A lista oficial do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), divulgada na semana passada, consta nada menos que 108 nomes e entre esses estão políticos de diversos partidos.

Delatados pela empreiteira Odebrecht, uma das maiores corruptoras do país, estão ministros, governadores, prefeitos, senadores, deputados, ex-políticos e figuras públicas.  Nas acusações há crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, e a formação de cartel e fraude em licitações. Foi aberto inquérito contra nove ministros do governo Michel Temer, 29 senadores e 42 deputados federais.

Aécio Neves (PSDB), José Serra (PSDB), Renan Calheiros (PMDB), Aloysio Nunes (PSDB), Cássio Cunha Lima (PSDB), e Romero Jucá (PMDB), Paulo Rocha (PT) e Jorge Viana (PT), além dos presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB) e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e tantos outros.

Entretanto é preciso afirmar que a lista oficial do ministro Fachin, veio em ótimo momento. Exatamente quando os trabalhadores preparam uma Greve Geral no país em defesa de direitos sociais e trabalhistas.

Toda esta situação só reafirma que este congresso e governo formados por políticos corruptos não tem nenhuma moral para votar a terceirização e as reformas da Previdência e trabalhista. É também uma prova de que governam e legislam em beneficio das grandes empresas, banqueiros e agronegócio.

A CSP-Conlutas reafirma mais uma vez: Não vamos aceitar a retirada de nenhum direitos dos trabalhadores. É hora de fortalecer a Greve Geral de 28 de abril para derrotar as reformas e derrubar Temer e todos os corruptos do Congresso Nacional!

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Fonte: http://cspconlutas.org.br/2017/04/esse-congresso-de-corruptos-nao-tem-moral-para-retirar-nossos-direitos-greve-geral-neles/