Estatuto dos Profissionais da Educação/SBC

Nenhum trabalhador fora, nenhum direito a menos: a luta pelo Estatuto dos Profissionais da Educação continua

“Já que é necessário unir-se, pactuai acordos para alcançar os objetivos práticos do movimento, mas não trafiqueis com os princípios, não façais ‘concessões’ teóricas” (Marx).

O uso da máquina institucional para combater os dissonantes e os divergentes, difundindo insinuações levianas com vistas a vender mentiras como verdades não é novidade alguma na história da humanidade. Neste sentido, figuras emblemáticas pululam as páginas de nossa história. Stálin e Hitler certamente estão entre as figuras mais lembradas quando o quesito é o uso indevido da propaganda institucional e a adulteração da história para se criar pseudo-consensos e, de quebra, combater aqueles que foram selecionados como “inimigos”.

Esta prática grotesca, no entanto, é mais usual do que a nossa consciência consegue captar: as propagandas de marketing seguem, provavelmente via de regra, esta lógica. Um exemplo clássico são os comerciais de cigarro e de bebidas alcoólicas – todas as pessoas com certo discernimento têm pelo menos alguma ideia dos males que tabaco e álcool podem causar para o organismo; as propagandas, no entanto, não dão espaço para o pensamento divergente: com fins a convencer o consumidor a adquirir tais produtos, por meio das diferentes formas de comunicação (palavras, melodias, expressões corporais, cenários) transmitem mensagens subliminares ou explícitas que mascaram a realidade, isto é, nos vendem a ideia de que para sermos felizes e alcançarmos o sucesso, para termos bons amigos, namorados, namoradas etc etc etc, em suma, para sermos completos, precisamos consumir tais produtos.

Jamais fiz curso de marketing, ou coisa parecida, mas a observação crítica quanto ao uso de diferentes meios de comunicação pelos seus detentores, ou dirigentes, me levou a concluir que o grande segredo, o feeling do marketing capitalista e/ou mantenedor do status quo está justamente em conseguir primeiramente “vender a ideia”; uma vez que a compramos, mesmo que ela seja falsa, a aquisição do produto (desde que tenhamos os meios para tal) é mera consequência.

Pelo visto, faz escola a clássica frase de Joseph Goebbels, Ministro da Propaganda da Alemanha Nazista, a saber: “Uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade”.

A comparação sempre incomoda os falsos impudicos, mas não podemos deixar de constatar que, no âmbito sindical, o uso dos meios de comunicação alinha-se à prática da “reinvenção da história” por meio da distorção dos fatos, criação de dificuldades ou impedimentos de acesso a documentos públicos, inclusive os elaborados coletivamente, bloqueio parcial e/ou integral do acesso de associados em redes sociais aos perfis e comentários do próprio sindicato, insinuações caluniosas e difamatórias contra os que manifestam pensamentos divergentes etc. Soma-se a esse quadro obscuro o não reconhecimento, pela diretoria do sindicato, de resultados das votações realizadas em assembleias convocadas por ela mesma e o desprezo pelo trabalho elaborado coletivamente pelo conjunto dos profissionais da educação num inédito processo democrático.

Tais ações foram aprofundadas na atual gestão sindical e tem como objetivo óbvio colocar em descrédito e desmoralizar todos aqueles que ousam pensar diferente e assim, por tabela, desmotivar a participação dos trabalhadores nos fóruns legítimos e legais de decisão. As reiteradas insinuações e comentários difamatórios publicados por todos os meios oficiais e não oficiais (incluindo páginas em redes sociais, site e boletins impressos do próprio sindicato) caracterizam uso indevido do aparelho institucional por parte daqueles que estão à frente da direção.

Mais do que demonstração de intolerância à diversidade e desapreço pela pluralidade de ideias e de concepções, a postura da direção consiste em prática antissindical, autoritária (quiçá de assédio moral!) e que só serve aos interesses do governo de plantão.

Não é um grupo em específico que tem sido alvo dos ataques daqueles que deveriam nos representar, muito pelo contrário, a direção do sindicato, ora de forma implícita ora de forma explícita, acusa todos os que ousam pensar por si próprios de que estariam fazendo política partidária, de que estariam a serviço de outros interesses (“interesses menores”, sabe-se lá o que isso quer dizer) que não os da educação, que estariam em disputa pela direção do próprio sindicato, que só estariam interessados em derrubar o governo do momento.

Paradoxalmente, ao mesmo tempo em que trata como inimiga a própria categoria que deveria de fato representar, faz o jogo duplo a favor do governo de plantão e contra os interesses da categoria ao desprezar o projeto construído coletivamente pelos trabalhadores, desrespeitando assembleias ao organizar um processo de consulta que, assim como a administração, rompe com o processo democrático construído a duras penas até o momento.

Eis que nos vemos à frente da sugestiva palestra sobre gestão escolar, com o insuspeito defensor da eleição para equipe gestora. Nada contra a gestão democrática, muito pelo contrário, mas democracia não se faz partidarizando as equipes gestoras, e em absolutamente todas as consultas realizadas desde 1999 os profissionais têm dito com todas as letras que defendem concurso público para as equipes gestoras, e não apadrinhamento político. Os trabalhadores, no projeto de estatuto elaborado coletivamente, já manifestaram a defesa da profissionalização contra indicações de quaisquer tipos, pois isto acarretaria partidarização das equipes gestoras e aparelhamento das escolas.

Autocrática e burocratizada, a direção do sindicato, numa jogada de marketing, tenta nos vender a ideia de que é uma assessoria de especialista da USP que terá a capacidade de nos iluminar para tomada de decisões conscientes, como se as decisões tomadas nesses quase três anos não foram conscientes nem foram responsáveis.

Contra o caos que o conjunto dos trabalhadores (estes cerca de 6 mil ou mais incorrigíveis inconscientes e irresponsáveis a serviço de interesses menores!), estaria prestes a implementar com seu projeto de estatuto elaborado coletiva e democraticamente em quase três anos de discussão, faz-se necessária a iluminada intervenção da direção.

E coincidentemente a renúncia do Papa…

Todas as assembleias realizadas em 2012 reafirmaram os princípios constitutivos do projeto construído pelos trabalhadores, mas mesmo assim, diz a diretoria que quer saber o que realmente a categoria pensa… É como se depois desses quase três anos de discussão e elaboração coletiva, a direção, julgando-se acima de tudo e de todos, dissesse para os trabalhadores: “Olha, discutam de novo, vocês ainda não entenderam e não sabem o que é bom para vocês”…

Fazendo mal uso dos (nossos!) meios de comunicação sindical, a direção acusa e insinua que a mesa de negociação foi prejudicada por um grupo de intransigentes imaturos que não aceitavam “mudar uma vírgula” da proposta elaborada pelos trabalhadores. Por um lado, devemos reconhecer que, a julgar pelo silêncio quase total de certos membros da diretoria durante as reuniões da mesa, o estatuto já estaria aprovado (no entanto, a proposta da administração).

Contudo, ao invés de tecer insinuações maldosas contra os próprios trabalhadores, os instrumentos de comunicação sindical deveriam ser utilizados para esclarecer o papel dos representantes dos trabalhadores na mesa de negociação, que é o de defender a proposta dos trabalhadores, procurar convencer o governo destas propostas e não de acatar mudanças sem consulta aos trabalhadores em assembleia. Pois bem, todas as mudanças propostas pelo governo em mesa de negociação e oficialmente entregues foram apreciadas pelo conjunto dos trabalhadores em duas assembleias ocorridas no segundo semestre de 2012. Algumas propostas foram acatadas pelos trabalhadores, outras foram rejeitadas. Cabe à direção a publicação das atas, de todas as atas. Mas transparência não é o forte desta gestão…

Somente as assembleias poderiam autorizar os representantes dos trabalhadores a acatar modificações propostas pelo governo. Desta forma, não é a um grupo específico que a direção acusa de intransigência, irresponsabilidade e imaturidade – é a toda a categoria, a todo o conjunto dos profissionais da educação que, reunidos em assembleia convocada pela própria direção, tomaram decisões após amplas discussões.

 A direção age, assim, contra a própria organização sindical e nos acusa de ser contra o sindicato (!). Absurdos que, infelizmente, encontram eco em algumas mentes desavisadas. Enganam-se os que pensam que nossa questão é pessoal, ou de disputa partidária, ou de oposição a este ou àquele governo de plantão, ou de disputa por direção sindical, ou em busca da construção de outro sindicato…

Aliás, míope pela vaidade e pelo micropoder que temporariamente detém, a direção não consegue compreender que são justamente as suas posturas de intolerância pela pluralidade de ideias e de concepções, sua truculência e o seu desapreço pela democracia e pelas decisões coletivas que afastam os trabalhadores da participação sindical e fazem com que alguns comecem a discutir a possibilidade de construção de outro sindicato.

Quanto a nós, somos profissionais da educação, trabalhadores da base que têm tanto a perder como qualquer outro se o projeto de estatuto da administração for levado à cabo. Todavia, não basta que estejamos juntos à categoria e que, em nossas ações, permaneçamos radicalmente fiéis aos nossos princípios, isto é, continuemos defendendo e representando as decisões coletivas e o processo democrático.

A história sempre mostra de que lado de fato cada um está – e mostrará, mais cedo ou mais tarde. No entanto, é preciso desmascarar a farsa e os farsantes de uma vez por todas. E o faremos, não por meios escusos, nem escondidos por trás de perfis falsos, comentários não identificados ou boletins anônimos e outros meios ardis.

O que nos interessa (a nós profissionais e à educação pública), ao final das contas, é que seja aprovado o Estatuto dos Profissionais da Educação com base nos princípios com os quais construímos coletivamente a nossa proposta. Princípios estes consagrados sob a égide “NENHUM TRABALHADOR FORA, NENHUM DIREITO A MENOS”.

E princípios – alguns não entenderam ainda – não se trafica.[M.S]

4 respostas »

  1. Diante destes questionamentos, devemos avaliar e fiscalizar quem hoje nos representa no Sindicato que no final do ano Tirou do nosso bolso um dia do nosso trabalho sem o nosso conssentimento, ganharam na justiça para tirar o nosso dinheiro, mas não conseguem fazer um acordo digno para um digno aumento do nosso salário, nem tampouco conseguem acompanhar o Estatuto da Educação. Que Sindicato é esse????

    • Esse sindicato (???) nunca foi representante da educação. è um bando de vendidos que simplesmente ignoram o pessoal da educação. Mas se preocupar com a educação pra que? Pra ser sindicalista nem precisa saber falar que dirá ter um nível decente de formação. (…)

  2. Somente uma correção: a pesquisa de opiniãoj sobre concurso público para diretor de escola foi feita no final de 1997 ou início de 1998 pelo secretário Admir Ferro, que tinha a intenção de fazer eleição para o cargo, transformando-o em função. O conjunto dos profissionais do Q.M. se manifestou contrário a essa intenção, o que obrigou o secretário a fazer a consulta. A maioria esmagadora votou pelo concurso público, realizado em 1998; o primeiro concurso publico aberto para diretores escolares do município, elaborado pela Fundação Carlos Chagas.

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