INFORMATIVO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

fevereiro/2013

Os membros da Comissão de Educação, mais uma vez, veem-se na obrigação de alertar a rede municipal de ensino quanto ao posicionamento arbitrário do “nosso” Sindicato, que na figura de sua atual direção, sem discussão com os trabalhadores, adota medidas que significam desrespeito ao processo democrático de elaboração do Estatuto dos Profissionais da Educação construído pelos trabalhadores até o momento.

Todos temos nítido em nossa memória os inúmeros momentos de levantamento de dados, discussão nas escolas polos, nos HTPCs, nas Reuniões Pedagógicas, nas palestras elucidativas com diversos profissionais renomados no meio acadêmico, dentre outros. A riqueza dos materiais produzidos alicerçaram a efetivação do 1º Congresso dos Trabalhadores da Educação no Município que a 640 mãos construíram um texto de Lei, com toda a rigorosidade pertinente a uma escrita deste porte.

A categoria, por meio de sua produção e das votações nas assembleias, reafirmou o compromisso de que todos os trabalhadores das escolas são educadores e que não aceitaria esquartejar o Estatuto, nem diferenciar o funcionário regido apenas pelas legislações do funcionalismo em geral.

Outro ponto inquestionável pela categoria, por meio de sua produção, definiu que o concurso público é o meio legítimo para acesso aos cargos, assim como preconiza a Constituição Federal, contrapondo-se à possibilidade de função gratificada e cargos comissionados. Este não foi um ponto polêmico durante a elaboração da proposta: a categoria nunca titubeou, sempre foi claro que no serviço público o concurso é a forma mais isenta de intervenções partidárias. Por isso, é de se estranhar que a diretoria do sindicato divulgue que foi buscar um consultor para ajudar com os pontos polêmicos e que vai promover uma palestra sobre o tema. Se não houve polêmica neste ponto, a serviço de quem está este evento com um profissional que defende a eleição para diretor escolar? Afinal, de quem é o projeto de acabar com concurso para este cargo? Só para ajudar na memória dos dirigentes, porque a categoria sabe o que votou: esta é a contra-proposta do governo. Logo, a direção sindical está utilizando o dinheiro da categoria, dos associados, para pagar um profissional que vai fazer a defesa da proposta do governo. Evidentemente esta decisão foi unilateral, ao menos no que se refere à representação dos trabalhadores, pois a Comissão Sindical Setorial de Educação não foi chamada para discutir esse encaminhamento. Também não houve consulta quanto à estranha votação que está sendo divulgada. A categoria já votou no Congresso e nas assembleias. Uma votação neste momento do processo fora das assembleias interessa a quem? Qual o objetivo dessa ação? Recomeçar o processo que já tem mais de dois anos de acúmulo? Ignorar a história inédita construída pela categoria? Aliás esta intenção parece ter norteado a mudança do site da entidade, pois não há registros do que já foi feito.

Os membros da Comissão não compactuam com essas atitudes e veem à público solicitar que a direção do Sindiserv retome o rumo do processo traçado até aqui, com respeito às instâncias existentes: Comissão Setorial, Representantes, Assembleias. E ainda, que mostre por atitudes e não somente por palavras o compromisso com a defesa dos interesses da categoria.

PELA APROVAÇÃO DO ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO!

NENHUM PROFISSIONAL FORA!

NENHUM DIREITO A MENOS!

Contatos:membros.cse@gmail.com