O comparecimento dos profissionais da Educação à Câmara Municipal de São Bernardo do Campo nesta quarta-feira, dia 16 de outubro, mostrou-se uma decisão acertada e necessária. Se por um lado não se concretizaram os rumores de que o projeto governista de Estatuto seria encaminhado para votação, por outro lado tivemos a oportunidade de fazer com que as preocupações dos trabalhadores fossem ouvidas pelos vereadores, pela população presente à sessão e pelos colegas da GCM.

Após fazer uso da tribuna, os profissionais da Educação conseguiram audiência com os vereadores de todos os partidos representados na Câmara. Inicialmente, os vereadores propuseram receber apenas uma delegação de representantes, no entanto, os educadores reivindicaram a participação indistinta de TODOS os profissionais da Educação ali presentes e conclamaram os membros da direção sindical, que acompanhavam os GCMs, a participarem da reunião.

Os educadores primeiramente esclareceram o caráter autônomo e apartidário da mobilização; depois apresentaram um breve histórico do processo democrático de construção da proposta de Estatuto dos Profissionais da Educação como fruto final de um inédito Congresso dos Trabalhadores do setor ocorrido em março de 2012 durante 5 dias, destacando: os princípios e as concepções norteadoras; as legislações e resoluções; os inúmeros espaços e momentos de discussão e decisão. Além disso, retomaram-se os processos de luta ocorridas em 2012 e as consultas realizadas pela SE e pelo Sindicato que validaram a proposta aprovada no Congresso dos Trabalhadores da Educação, rejeitando, portanto, a contra-proposta governamental. Com esta retomada histórica, os educadores enfatizaram o desrespeito do governo que desconsiderando a rejeição dos trabalhadores à contra-proposta a reencaminha e alertaram para os riscos e prejuízos que esta contra-proposta acarretará aos trabalhadores e à Educação Pública Municipal se for aprovada.

Os vereadores de todas as bancadas reconheceram a complexidade e a importância do tema e, por isso, solicitaram que os trabalhadores protocolassem novamente na Câmara a proposta de Estatuto aprovado no Congresso dos Trabalhadores da Educação e se comprometeram a:

• NÃO votar nenhum projeto de Estatuto enquanto não haver novamente ampla discussão com a categoria;
• reunir a Comissão da Educação e a Comissão Mista da Câmara de Vereadores e realizar Plenárias com a participação de técnicos da Secretaria da Educação, membros da direção sindical e representantes dos trabalhadores atuantes na base para debater as propostas de Estatuto do Congresso dos Trabalhadores da Educação e a contra-proposta do governo.

Os vereadores, ainda, parabenizaram a iniciativa dos educadores que, de forma respeitosa e responsável, apresentaram as suas preocupações.

Os compromissos assumidos pelos vereadores significam uma importante conquista para o conjunto dos profissionais da Educação à medida que colocam em debate no legislativo não apenas a contra-proposta do governo como também a proposta do Congresso dos Trabalhadores da Educação. Com isso, os educadores organizados de forma autônoma conquistaram, primeiramente, o reconhecimento dos esforços empreendidos ao longo destes três anos pelo conjunto dos trabalhadores em Educação e, o mais importante, a possibilidade de se iniciar de fato o processo de negociação.

NESTE MOMENTO NOSSA PARTICIPAÇÃO ATIVA NAS DISCUSSÕES É DECISIVA!!

ENCAMINHAMENTOS PROPOSTOS PARA PROSSEGUIRMOS NOSSA ORGANIZAÇÃO:

• Elaborar este informativo para manter todos os profissionais atualizados;
• Protocolar na Câmara a proposta aprovada do Congresso dos Trabalhadores da Educação;
• Encaminhar por e-mail para todos os vereadores a proposta aprovada do Congresso dos Trabalhadores da Educação;
• Participar de HTPCs para discutir as propostas de estatuto (a começar pelas escolas de cada trabalhador ali presente);
• Cobrar da diretoria sindical a realização da Reunião de Representantes, lembrando que este foi um dos encaminhamentos aprovados no dia 10/10/13 na reunião realizada no Sindicato, e que esta entidade deve organizar a luta da categoria e oferecer a estrutura necessária para que isso de fato aconteça;
• Reunião de organização na segunda-feira, 21/10/13, às 18h30, na Apeoesp-SBC, avenida Prestes Maia, 233 – centro – SBC.

Contatos: membros.cse@gmail.com