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Estatuto Vigente – aprovada em 2008 |
Proposta do Congresso dos Trabalhadores – Março de 2012 |
Intenções do Governo (apresentadas pela SE em 29-11-12) |
| 2.Quadro Técnico Educacional
Acesso – concurso público:
Os cargos de Dirigente de Creche e Pedagogo foram colocados em extinção na vacância desde 1998.
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2.Quadro Técnico Educacional
Acesso – concurso público:
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2.Quadro Funcional – Profissionais da Educação.
OS CARGOS RELACIONADOS ACIMA SERIAM COLOCADOS EM EXTINÇÃO CONFORME A VACÂNCIA. OS OUTROS CARGOS NÃO SERIAM CRIADOS. Não há proposta EXPLÍCITA para substituir as atividades pertinentes a estes cargos. |
| Análise da Comissão: É importante notar que neste caso, não é somente a forma de provimento que está em questão, mas os cargos em si. Deste modo, este Governo retiraria os profissionais e acabaria com o apoio de especialistas às escolas. A rede apontou exatamente o contrário: faltam profissionais destes cargos porque não há concurso desde de 1998, por isso a proposta do Congresso estipula o número destes profissionais necessário para garantir uma educação de qualidade em SBC.
Deste modo, o governo está acabando com um projeto de educação que se constitui num diferencial entre as redes de ensino e que é referencia nacional. Como não há proposta de criação de outros cargos e nem de mudança de provimento, podemos inferir que há intenção de terceirizar este serviço, com contratações como a empresa Paradigma. |
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Pedra Lascada 