A Secretaria de Educação de SBC encaminhou rede aos profissionais da educação organizando eleição para comissão de representantes de trabalhadores para discutir cronograma de pagamentos de progressões atrasadas e, ainda, revisão do Estatuto dos Profissionais da Educação.

Primeiramente, causa no mínimo estranheza que o governo, na figura de uma pasta sua, a SE, conduza o processo de eleição de representantes de trabalhadores para discutirem e negociarem consigo mesmo (governo).

Quanto à revisão do Estatuto, defendo sim a eleição de uma comissão ampla de representantes de trabalhadores da educação para construírem uma proposta, considerando tanto a proposta já construída coletivamente em outros processos, como as necessárias atualizações à luz de novas realidades e novos contextos.

Todavia, por mais que o governo utilize a expressão “transparência”, o fato de ele próprio conduzir a eleição já impõe, na largada do processo, uma sombra que embaça a transparência alegada – a votação será pelo Portal da Educação, ferramenta de controle único e exclusivo da administração, que fará a apuração dos votos.

Em que pese todas as críticas que tenho à atuação da direção de nosso sindicato, cabe à representação legal dos trabalhadores, que é o Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos de São Bernardo do Campo, e não à Secretaria de Educação, conduzir a eleição da comissão de representantes da categoria para a discussão do Estatuto.

Neste sentido, é necessário que a direção do Sindserv empreenda ações urgentes junto ao governo para evitar este atropelo e para tomar para si a responsabilidade de chamar assembleia de trabalhadores para a eleição da comissão de representantes e, ainda, se tornar participante ativa deste processo de revisão, garantindo estrutura material e jurídica para que a comissão faça seu trabalho de representação da maneira mais sólida e representativa possível.

Ainda sobre a comissão de representantes, a rede encaminhada pela SE não transparece qual a proporcionalidade de representação dos trabalhadores em relação à representação dela própria (será uma comissão paritária e proporcional? O governo terá maioria? Ou não?).

Não transparece, ainda, o formato que pretende para que as discussões aconteçam. No anexo que segue junto à rede, apresenta agrupamentos de profissionais que suscitam mais dúvidas: pretende que as discussões sejam fragmentadas em agrupamentos de profissionais sem diálogo entre si? Ou tem outra ideia?

Para não dizerem que não falei de flores, me parece interessante que no anexo constem profissionais de todos os quadros da educação. Como será o envolvimento de todos, não fica claro…

A rede menciona, ainda, que a comissão será também composta por um coordenador – este, ou está, será eleito entre os membros da comissão? Ou será indicado pela própria SE?

Quanto ao pagamento das progressões, isso deve ser tema de mesa de negociação direta da diretoria do Sindserv com o governo. Aos trabalhadores e seus representantes em eventual comissão de representantes, o que cabe é exigir que os pagamentos sejam feitos o mais imediatamente possível, e não a perder de vista.

Para quem afirma ter como objetivo promover a transparência, a valorização profissional e o fortalecimento do diálogo, há que refletir se o método condiz com o discurso… Porque, mais do que a fala, os atos dizem muito.

Nós não vamos nos furtar ao debate, mas não podemos aceitar naturalmente que as regras do jogo não sejam construídas coletiva e democraticamente!