Autor: Blog Pedra Lascada
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Boletim nº 4 da Oposição Unificada dos Servidores Públicos de SBC – Preparatório para a assembleia
Acesse o blog da Oposição Unificada:
http://oposicaounificadasbc.blogspot.com.br/2015/05/oposicao-unificada-dos-servidores.html
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A LUTA CONTINUA!
Os trabalhadores de SBC têm mostrado cotidianamente a sua força. Do dia da assembleia até hoje o movimento cresceu com um maior número de trabalhadores aderindo à greve. E vai ampliar mais ainda. Os trabalhadores estão sendo contagiados pela solidariedade na luta; todos juntos ocupando as ruas com os mesmos objetivos: ter atendido a sua pauta de reivindicações.
O governo, no entanto, mantém a atitude de desvalorização do serviço público. Ao invés de apresentar uma proposta concreta, segue mandando comunicados vagos, buscando iludir os trabalhadores de que algum dia irá negociar. Todavia, não temos NENHUMA CONFIANÇA NESSE GOVERNO, pois ao longo dos últimos anos ele não efetivou as medidas para uma valorização do funcionalismo.
A situação da nossa campanha salarial é absurda! SBC é um dos maiores orçamentos do país e aúnica cidade do ABC que não apresenta nenhum índice!
GREVE: CONSTRUÇÃO COLETIVA QUE NÃO TEM DONOS!
Para seguir com um movimento forte é fundamental que se garanta a democracia! É necessário que se garanta o direito de voz e voto de todos. Para que isso aconteça é necessário que os microfones sejam abertos para quem quiser falar, não apena para a direção sindical e o comando. Que todas as propostas que surgirem sejam apresentadas e debatidas com argumentações favoráveis e contrárias a elas e somente depois colocadas em votação. Unidade de ação não pode ser confundida com pensamento único. Promover e respeitar a pluralidade de ideias, valorizar, ouvir e colocar em debate as diferentes propostas é fundamental para garantir a vitória coletiva dos trabalhadores. Uma vez decidido o encaminhamento, é imperativo que todos respeitem as decisões coletivas.
Um movimento grevista em uma categoria do tamanho da nossa não pode ser conduzida por poucos, quanto mais cabeças pensando, melhor! Assim, precisamos ampliar o Comando de Greve, que deve ser aberto a todos que queiram contribuir. Todas as instâncias representativas dos trabalhadores devem ter como princípio garantir o direito de expressão de todos, não devendo nunca coibir ou inibir a participação. Numa perspectiva democrática e de construção coletiva da greve, o Comando de Greve e a direção do sindicato devem ter o papel de propor encaminhamentos e avaliar as ações, organizar a luta, mas a decisão as decisões têm de ser tomadas coletivamente, em assembleias permanentes.
ONDE ESTÁ O DINHEIRO? NINGUÉM SABE, NINGUÉM VIU!
Não é de hoje que as condições de trabalho estão precárias. A política de terceirização do governo Marinho está diretamente ligada ao sucateamento do serviço público. Ano a ano estamos vivendo o descaso com os serviços e os trabalhadores e um grande investimento nas terceirizações. Embora seja um ano de recessão econômica, SBC tem condições objetivas de investir na qualidade dos serviços, inclusive reajustando os salários. O município está longe do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas muito próximo dairresponsabilidade pública, haja visto o corte feito na merenda e agora o descaso com nossas reivindicações. Vamos seguir na luta até que sejamos atendidos.
PROPOMOS QUE A ASSEMBLEIA APRECIE AS SEGUINTES PROPOSTAS:
- Instalação de ASSEMBLEIA PERMANENTE para que os trabalhadores definam os rumos do movimento a todo instante
- AMPLIAÇÃO DO COMANDO DE GREVE que deverá ser aberto à participação ampla e irrestrita de todos que se comprometam com a nossa luta.
- Que a direção do sindicato AVERIGUEAS AS DENÚNCIAS DE ASSÉDIO CONTRA GREVISTAS E TRABALHADORES QUE QUEIRAM ADERIR À GREVE E TOME TODAS AS MEDIDAS CABÍVEIS, inclusive as judiciais.
O GOVERNO DEVE ATENDER A NOSSA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DA CAMPANHA SALARIAL E RETROAGIR A VALIDADE DA MESMA PARA A NOSSA DATA-BASE, QUE É MARÇO.
A REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO MAIS O AUMENTO REAL DE 4,5% NEM DE LONGE COMPENSA AS PERDAS SOFRIDAS PELOS SERVIDORES NOS ÚLTIMOS ANOS, MUITO MENOS CHEGA PERTO DE DOS AUMENTOS ABUSIVOS NAS TARIFAS, NAS CONTAS E NOS IMPOSTOS E É MAIS DO QUE PRATICÁVEL PELO MUNICÍPIO.
SE PRECISA REDUZIR GASTOS, QUE O GOVERNO DIMINUA A QUANTIDADE DE CARGOS COMISSIONADOS E REDUZA OS SALÁRIOS EXORBITANTES DOS COMISSIONADOS, DOS SECRETÁRIOS, VEREADORES E DO PRÓPRIO PREFEITO. DIMINUA OS REPASSES E ISENÇÕES ÀS EMPRESAS PRIVADAS E INVISTA NO SERVIÇO PÚBLICO!
ALÉM DISSO, O GOVERNO DEVE RESPEITAR O DIREITO DE GREVE DOS TRABALHADORES. CORTAR O PONTO, AMEAÇAR QUE DARÁ FALTAS INJUSTIFICADAS E QUE FARÁ DEMISSÕES, PROIBIR GREVISTAS DE ENTRAREM NAS UNIDADES E DIALOGAREM COM SEUS PARES É UM ATENTADO CONTRA A DEMOCRACIA, CONTRA A LEGISLAÇÃO FEDERAL E CONTRA AS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DO TRABALHO. A DIREÇÃO DO SINDICATO DEVE DENUNCIAR IMEDIATAMENTE ESSAS PRÁTICAS ANTISSINDICAIS À OIT E DEMAIS INTITUIÇÕES DA CLASSE TRABALHISTA.
SE ESTAMOS EM GREVE, É POR CONTA DO DESCASO DE MARINHO COM OS SERVIDORES E O SERVIÇO PÚBLICO, POR ISSO NÃO DEVEMOS ACEITAR DESCONTOS DOS DIAS PARADOS NEM MESMO ATRIBUIÇÃO DE FALTAS!
SEM ISSO, DEVEMOS SEGUIR EM GREVE!
SÓ NEGOCIAÇÃO NÃO BASTA! QUEREMOS RESULTADOS CONCRETOS!!!
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REUNIÃO DA OPOSIÇÃO UNIFICADA:
Sábado, dia 16 às 14h,
Av. Dom Paulo Mariano, 40 Nova Petrópolis SBC
Compareça!
Direito de Greve: lei nº 7783/89
Do blog da Oposição Unificada:
http://oposicaounificadasbc.blogspot.com.br/2015/05/direito-de-greve-lei-federal-n-778389.html
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Direito de greve: Lei Federal nº 7783/89
Colega servidor público, diante das várias dúvidas e receios em relação à greve do funcionalismo público de SBC, e no intuito de contribuir com os esclarecimentos, segue abaixo uma síntese com breves comentários sobre a Lei Federal nº 7783/89. A íntegra da lei pode ser acessada em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7783.htm
Art. 1º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
(…)
Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se legítimo exercício do direito de greve a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador.
Estes dois primeiros artigos são tão claros em relação ao direito de greve que, mais explícitos que isso, diríamos que seriam até “pornográficos”!
Art. 3º Frustrada a negociação ou verificada a impossibilidade de recursos via arbitral, é facultada a cessação coletiva do trabalho.
Art. 14 Constitui abuso do direito de greve a inobservância das normas contidas na presente Lei, bem como a manutenção da paralisação após a celebração de acordo, convenção ou decisão da Justiça do Trabalho.
Parágrafo único. Na vigência de acordo, convenção ou sentença normativa não constitui abuso do exercício do direito de greve a paralisação que:
I – tenha por objetivo exigir o cumprimento de cláusula ou condição;
II – seja motivada pela superveniência de fatos novo ou acontecimento imprevisto que modifique substancialmente a relação de trabalho.
Na tentativa de desmobilizar os trabalhadores, o governo Marinho divulgou comunicados informando que agendou reunião com a direção do sindicato e alegou que continuava (!!!) em processo de negociação e por isso não haveria motivo para a greve, dando a entender que considera a greve abusiva (quem determina se e abusiva ou não é a Justiça do Trabalho, não é o governo),
Tais alegações seriam engraçadas, se não fossem trágicas! Que raios de negociação é essa em que desde fevereiro o governo sequer apresentou contraproposta?!
Ora, o acordo coletivo firmado entre sindicato e governo estabelece março como a data-base dos servidores públicos de SBC. Faz pelo menos dois meses que as negociações são reiteradamente frustradas pelo governo e, portanto, o desrespeito do governo Marinho ao acordo coletivo mais do que justifica a greve dos servidores!
Pedimos a gentileza de ler novamente o Parágrafo único do artigo 14. Depois retorne a leitura do nosso texto.
Então, entendeu?
De modo algum é abusiva a greve dos servidores. No caso é obrigação, pois um dos objetivos da greve é exigir o cumprimento do acordo coletivo a respeito das negociações da campanha salarial.
Conheça a pauta de reivindicações em:
Se a greve não é abusiva (e só seria considerada ou não abusiva depois de julgada pela Justiça do Trabalho), nenhum trabalhador pode sofrer falta injustificada ou qualquer outro tipo de punição por estar em greve.
E tornamos a dizer: quem determina a legalidade da greve não é o governo, mas sim a Justiça do Trabalho,
E nós grevistas, quais são as nossas garantias? O artigo 6º dispensa comentários (ele é quase um desenho):
Art. 6º São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos:
I – o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve;
II – a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento.
- 1º Em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem.
- 2ºÉ vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento.
- 3º As manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa.
Após ler isso, devolvemos as perguntas a tod@s que nos indagaram durante a semana. Legalmente, o trabalhador que aderir à greve pode…
– Sofrer falta injustificada?
– Ser prejudicado em sua evolução funcional?
– Ser demitido por estar em estágio probatório?
– Ser trocado compulsoriamente de local de trabalho?
– Ser substituído de função gratificada por motivo de adesão à greve?
– Perder direitos adquiridos, como PTS e Licença Prêmio?
– Ser coagido e assediado para voltar ao trabalho?
– Ser avaliado negativamente em estágio probatório em decorrência da adesão à greve?
– Ser punido por manifestar-se a favor da greve e por tentar convencer os colegas à aderirem à greve?
Assinale a alternativa que corresponde à resposta das perguntas anteriores:
(X) Não
( ) Sim
Se você ainda não tem certeza quanto à resposta correta, volte ao artigo 6º. Caso ainda tenha dúvidas, leia esse texto de novo.
Ao persistirem os sintomas, quer dizer, as dúvidas, não consulte um médico; junte-se à manifestação dos servidores públicos de SBC mais próxima de você e, se der medo, vai com medo mesmo, pois estamos juntos nesta luta.
Com diz o ditado: quem não pode com a formiga não atiça o formigueiro!
Oposição Unificada
dos Servidores Públicos
de São Bernardo do Campo
Tod@s à assembleia no dia 07 de maio!
Do Blog Oposição Unificada dos Servidores de São Bernardo do Campo
A direção do Sindserv SBC marcou assembleia da campanha salarial para este dia 07 de maio, às 19h na Praça Santa Filomena, centro de São Bernardo. É mais uma assembleia convocada em cima da hora, e no mesmo dia em que se reunirá com o governo para discutir a pauta de reivindicações.
Coisa semelhante aconteceu em 2013, quando foi convocada assembleia relâmpago e os servidores nem puderam discutir e apresentar propostas, enquanto a direção do sindicato de forma truculenta monopolizou as falas e defendeu a proposta governista. Há fortes indícios de que a história se repita, pois a direção do sindicato definiu que o funcionalismo público está em estado de greve mesmo sem ter ocorrido assembleia dos servidores para deliberar esta questão.É importante o estado de greve para preparar a greve, caso ela seja necessária. Mas decretar estado de greve sem ter sido aprovado em assembleia? É muito autocratismo.
É por isso que os servidores públicos precisam se organizar e comparecer todos à assembleia. Não vamos deixar a história se repetir! Não vamos deixar os trabalhadores saírem mais uma vez derrotados! Participe! Convoque seus colegas! Vamos novamente de preto mostrar a nossa indignação e lutar pelo aumento salarial e todos os nossos direitos!
Trabalhar de preto…
Sobre trabalhar de preto em apoio aos professores espancados pelo governo do psdb do Paraná e em apoio pelos professores desprezados e tripudiados pelo governo do psdb de São Paulo: é fato que concretamente não muda nada. Mas os caminhos que trilham a construção das consciências, citando e parafraseando livremente Michael Apple, passa pela disputa política no campo do simbólico. Pode concretamente a curto e médio prazo não mudar nada, mas tem um poder de mudança cultural a longo prazo. Ainda mais quando se vestem de preto em solidariedade profissionais que não são nem da mesma categoria.
PM reprime violentamente profissionais da Educação do Paraná para garantir aprovação de retirada de direitos previdenciários
Seria mais um dia de luta tenso da greve dos profissionais da educação uma vez que já havia tido repressão no dia anterior. Mas os que estavam nas ruas centrais de Curitiba não esperavam passar pelo o que passaram nesta quarta-feira (29) durante o protesto contra a votação do ParanaPrevidencia e promoção de um ajuste fiscal estadual, que reduz drasticamente direitos dos servidores estaduais. O ato unificado de trabalhadores está sendo duramente reprimido neste momento pela polícia de Beto Richa (PSDB). Já há dezenas de trabalhadores feridos. Enquanto a PM reprime os servidores, os deputados votam na Assembleia Legislativa projeto de lei que altera custeio da ParanaPrevidência. Todo apoio aos servidores públicos do Paraná! Abaixo a repressão digna de época de ditadura militar.
Segundo a professora Marcia Ferher, da CSP-Conlutas, o centro virou um campo de guerra. “É uma vergonha o que estão fazendo aqui, já vi diversos trabalhadores feridos, dois acabaram de ser levados por uma ambulância. A que ponto chegou o governo de Beto Richa (PSDB) para aprovar a retirada de direitos dos servidores no estado”, denuncia a professora revoltada. Márcia comenta que a repressão pesada durou mais de uma hora, mas que há espírito de resistência na categoria para impedir a votação.
Profissionais em Educação do Paraná intensificam luta para barrar votação do projeto que ataca previdência e será votado hoje
Os profissionais em Educação do Paraná em greve continuam mobilizados para barrar o projeto de lei que ataca direitos previdenciários dos servidores públicos. A votação das emendas da medida que foi adiada para esta quarta-feira (29). Os servidores estão comparecendo em peso ao Centro Cívico, em Curitiba, e reforçam a resistência contra esse ataque. Estão previstas mais de 20 mil trabalhadores em frente à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
A mobilização é contra as políticas do governador Beto Richa (PSDB) que está tentando aprovar, sem discussão alguma, o projeto de lei 252/2015, que prevê mudanças na Paraná Previdência – fundo que paga a aposentadoria de servidores estaduais e pensionistas.
Desde o início da mobilização, a categoria enfrenta a truculência da polícia e a dureza do estado que tenta impedir os trabalhadores em acompanhar a votação do projeto. Os educadores tiveram que acionar a justiça para conseguir entrar no plenário na terça-feira (28), no entanto a polícia, usando extrema violência, dificultou o acesso dos servidores.
Na noite de segunda- feira (27), o governador tucano acionou um aparato policial descomunal para fazer um cerco à Alep. Os policiais agiram com truculência contra os professores e impediram o acesso às dependências do local, tentando desmontar o acampamento montado do lado de fora desde o fim de semana.
O Bloco de Oposição conseguiu instalar algumas barracas, mas, à noite, a polícia partiu para a cima numa ação e violência descabidas. “Para cada professor acampando havia quatro policiais com gás de pimenta, foi muita repressão”, conta a professora Karem Capelesso, representante do Bloco de Oposição APP de Luta e Pela Base, ligado à CSP-Conlutas.
Os carros de som do sindicato foram guinchados e continua uma forte intimidação sobre os trabalhadores, mas a resistência continua e o acampamento permanece.
“Nós vamos fortalecer nosso acampamento e resistir. Diversos ônibus estão saindo de várias regiões do Paraná rumo à capital para unir forças e pressionar o governo de Beto Richa e a “bancada do camburão” para que não imputem esse projeto sobre os servidores”, frisa Karem, se referindo ao governador do Estado e aos deputados, que só conseguiram acessar à Alep dentro de um camburão, durante a greve realizada em fevereiro, contra o mesmo projeto.
Retomada da mobilização
Os profissionais da educação do Paraná realizaram uma forte greve em fevereiro último com 100% de adesão contra diversos projetos previstos para serem votados, que atacam os direitos da categoria e do conjunto do funcionalismo público no estado.
Em fevereiro, a categoria ocupou a Alep duas vezes e conseguiu barrar o pacotaço de Beto Richa. Na segunda vez, mais de 50 mil pessoas derrubaram as grades e furaram o bloqueio da tropa de choque. Sob os gritos de palavras de ordem de “Fora Beto Richa”, “Ou retira ou não sai”, os deputados foram obrigados a retirar o projeto de pauta e ainda fugir de camburão blindado.
O PL 252/2015, que retira direitos previdenciários, é um dos projetos mais prejudiciais aos trabalhadores e, por isso mesmo, tem causado muita revolta entre os servidores. O governo tem um déficit elevadíssimo nas contas públicas e quer cobrir esse rombo tirando verbas da previdência e da aposentadoria dos trabalhadores. O rombo do Fundo Financeiro do Estado foi deixado por ele e outros governadores que o sucederam, inclusive com as nababescas obras da Copa do Mundo de 2014. Para cobrir esse montante o governo tucano exige que os trabalhadores paguem por ele, por isso quer utilizar dinheiro do Paraná Previdência, que é o fundo previdenciário dos servidores. Um verdadeiro absurdo!
Para fortalecer a mobilização dos servidores públicos, os trabalhadores da saúde estadual também decidiram pela greve em assembleia realizada nesta terça-feira e vão em caravanas para Curitiba e participar da mobilização em frente à Alep.
Ataque é nacional
Os educadores, o trabalhadores da saúde e o conjunto dos servidores públicos não podem permitir essa escala de ataques contra a categoria. A CSP-Conlutas apoia a luta desses trabalhadores, assim como apoia as greves dos profissionais da educação que vêm ocorrendo por todo o país, como em São Paulo, Pará e Pernambuco, contra retirada de direitos trabalhistas.
Segundo Paulo Barela, também servidor público e membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas,“a política do governo Dilma-PT, que editou as MP-664 e 665 retirando direitos das pensões por morte, seguro desemprego, PIS e seguro defeso, assim como a política de Beto Richa-PSDB, que retira direitos previdenciários dos servidores públicos, carrega o mesmo receituário de combate à crise econômica jogando a conta nas costas dos trabalhadores. Não vamos aceitar isso”.
O dirigente saúda a disposição e a combatividade dos servidores públicos do Paraná que representam um exemplo para a classe trabalhadora em nosso país, entretanto pondera que é preciso avançar na unificação de todos os trabalhadores e suas lutas rumo à greve geral. “Nós, da CSP-Conlutas, fazemos esse chamado a todas as Centrais e exigimos da CUT, especialmente, que rompa com o governo e defenda de fato os interesses dos trabalhadores”.
Barela aponta a greve geral como a única perspectiva neste momento capaz de barrar efetivamente os ataques aos direitos dos trabalhadores em todo o país, seja por meio das MPs-664 e 665, do PL-4330 das terceirizações ou projetos estaduais e municipais, como esse do tucano Beto Richa.
Matéria atualizada dia 29 às 10h30
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Argumentos a favor da greve dos professores
Por Valério Arcary
A greve dos professores da Rede Estadual do Estado de São Paulo tem 21 dias, e já está próxima de finalizar a sua terceira semana. Utilizando uma astúcia desonesta, Alckmin insiste em ignorar a realidade, e afirma que não há greve. Se fosse verdade, como é possível explicar que dezenas de milhares de professores tenham protestado nas ruas, estimados em 60.000 pela APEOESP, no passado dia 2 de abril?
Qualquer um sabe que são muito raras greves com 100% de adesão. Em uma categoria como a dos professores, com mais de 230.000 educadores, a adesão a qualquer greve é sempre parcial. A questão, portanto, é o que se entende por parcial. Quando a adesão se aproxima de 150.000 professores, pelo menos nos dias de assembleia e manifestação, a greve é poderosíssima.
As greves de professores, assim como as greves em serviços como saúde, segurança e transporte dividem as opiniões, mesmo entre os trabalhadores, mais do que as greves de outras categorias. É previsível que seja assim, porque nas atividades de serviços se atende a demandas humanas que são direitos universais, e não com produtos. Em educação se trabalha com crianças e jovens.
Os argumentos mais frequentes contra as greves de professores são bem conhecidos, porque são repetidos à exaustão nas TV’s e rádios. Não obstante, vale a pena examiná-los, até porque que é muito raro que haja a oportunidade de respondê-los nas mesmas mídias. Refutaremos os nove mais comuns:
1) “Aqueles que não estão satisfeitos deveriam procurar outra profissão”
Ou seja, não é surpresa alguma que a profissão está socialmente desvalorizada pelos baixos salários, logo quem escolheu ser educador não deveria reclamar. Esta crítica, muito comum em ambientes de classe média é, entre todas, especialmente, cruel. Esta visão do problema escamoteia a mais simples das questões: professores são professores porque gostam de ensinar, e não é justo ou sequer razoável que recebam abaixo do salário médio, se têm escolaridade igual ao dobro da média. Por trás dela existe um pressuposto meritocrático oculto: vivemos em uma sociedade, naturalmente, desigual, em que o lugar de qualquer um é proporcional aos seus talentos e capacidades. Portanto, quem decidiu trabalhar em educação, deve aceitar a sua condição ou ir embora. A rivalidade entre os homens e a disputa pela riqueza seriam um destino incontornável. Um impulso egoísta ou uma atitude comodista, uma ambição insaciável ou uma avareza incorrigível definiriam a nossa condição. Eis o fatalismo: o individualismo seria, finalmente, a essência da natureza humana. E a organização política e social deveria se adequar à imperfeição humana. E resignar-se. Resumindo e sendo brutal: o direito ao enriquecimento seria a recompensa dos mais empreendedores, ou mais corajosos e seus herdeiros.
2) “Greves são políticas, e exigem o impossível”
Este é o argumento mais banalizado e, também, mais infantil. Os que o usam querem dizer que o objetivo da greve é prejudicar a imagem do governador. O que é o “óbvio ululante”, porque é o governador o primeiro responsável pela educação pública na Rede Estadual. Mas admitir que a greve é política, porque é um conflito que tem por objetivo pressionar o governo a tomar medidas que ele não quer tomar, não autoriza concluir que ela obedeça a um projeto partidário eleitoral. Imaginar que mais de cem mil professores entraram em greve para ajudar um partido a vencer eleições daqui a quatro anos é, simplesmente, ridículo. Os professores paulistas estão em greve porque recebem salários infames, entre três e cinco salários mínimos, dependendo do tamanho de sua jornada e da sua titulação. Suas reivindicações não são nem exorbitantes, nem desmedidas. Pedem somente uma equivalência salarial que garanta isonomia com os salários daqueles que têm titulação igual.
3) “Greve não resolve nada”
Este argumento é o mais ignorante de todos, porque ignora a história, e estimula a acomodação. Infelizmente, não é incomum que seja esgrimido até por alguns colegas professores. Não há contratos individuais em educação, há contrato coletivo para toda a categoria. O que não resolve nada é a desmoralização individual.
4) “Seus direitos terminam onde começam os dos outros”
O direito dos alunos a ter aulas, o direito dos usuários de automóveis de ir e vir, o direito dos pais de alunos a terem uma programação de férias são todos direitos legítimos, mas não anulam, não diminuem, não proscrevem o direito, também legítimo, dos professores de fazerem greve. Sim, direitos são relativos, portanto, não são absolutos. Mais importante, os direitos devem ser proporcionais aos deveres. O governo tem, por exemplo, o dever de oferecer educação pública de qualidade universal e gratuita. Mas ele pode preferir transferir os escassos recursos públicos para empreiteiras que fazem sobre preço nas obras de trens e metro, como denunciou a insuspeita porque fazia parte do cartel, Siemens. Pais de alunos, estudantes e, eventualmente, usuários de automóveis zangados podem se unir aos professores, ou ao governo que humilha os professores. Esta escolha não é somente política, é moral. Podem se unir aos explorados ou aos exploradores.
4) “Greves prejudicam inocentes, crianças e jovens”
Sim, greves prejudicam estudantes, mesmo quando há o compromisso de redução de danos através da reposição de aulas. Mas quem prejudica mais? O governo de São Paulo que mantém, por mais de trinta anos, uma política salarial de desmoralização social dos educadores, perpetuando dezenas de milhares de professores em condições de contratos precários para fazer economia de escala. Em um mundo perfeito, certamente, não seria necessário que os professores fizessem greve, mas o mundo é imperfeito e injusto. A hostilidade ao conflito social é um argumento reacionário. A luta contra a injustiça é legítima, porque é ela que pode diminuir a imperfeição do mundo.
5) “Deveriam protestar de outra forma”
Os professores já esgotaram todas as formas de luta possíveis e imagináveis. Fizeram manifestos, abaixo-assinados, passeatas, e até acampamentos. Os que desconsideram a intransigência do governo não compreendem que a desqualificação da educação pública abriu o caminho para educação privada no Brasil e, especialmente, em São Paulo. Educação particular passou a ser um grande negócio, capaz de atrair investimentos estrangeiros em escala de centenas de milhões de dólares, com a cumplicidade dos governos.
6) “A Justiça devia resolver o conflito de interesses: deixem os tribunais decidir”
A judicialização dos conflitos de trabalho é perigosa. A ideia de que a Justiça é uma instância de poder neutra é uma ilusão política inocente. O poder na sociedade em que vivemos, seja no executivo, no legislativo ou no judiciário, obedece a uma disciplina de classe que não favorece, ao contrário, discrimina quem vive do trabalho assalariado. Educação é um serviço caro. Demora décadas para formar professores, e para estimulá-los a manterem-se atualizados. Os capitalistas não querem aumentar a carga fiscal, porque interpretam que impostos são um aumento de custos. Querem vantagens comparativas para poder concorrer nos negócios contra as empresas que rivalizam com suas companhias pelo domínio do mercado. Os tribunais não merecem confiança alguma.
7) “Qualidade do ensino não presta e a primeira responsabilidade é dos professores”
Os professores não são responsáveis pelo sucateamento da educação pública, são vítimas. Para ser justo, se a decadência da escola pública não é maior, é porque os professores resistem na sua defesa. Não será possível elevar a qualidade de ensino castigando os professores, mas valorizando-os e respeitando o seu papel de sujeito no processo educacional.
8) “Greves de professores são um mau exemplo, ensinam a indisciplina e o desrespeito à ordem”
Greves de professores não são mau exemplo. Ao contrário, são um bom exemplo para os estudantes aprenderem a defenderem seus direitos. Aprenderem que não vale tudo. Não vale o cada um por si, todos contra todos. Greves transformam as pessoas para melhor porque ensinam o valor da solidariedade, da fraternidade, da esperança, e da coragem. Valores muito mais elevados que a mesquinhez, o egoísmo, a acomodação e a covardia.
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Valério Arcary é Historiador, professor do Cefet/SP e membro do conselho editorial da revista Outubro
Fonte: http://www.pstu.org.br/node/21384
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Enontre mais artigos de Valério Arcary em http://www.pstu.org.br/buscar-autor?id=422
Comparecer aos atos para pressionar o governo e exigir que o sindicato organize a luta
Boletim da Oposição Unificada – Abril/ 2015, Parte 3
O processo de burocratização da direção sindical vem se aprofundando nos últimos anos. Além de um atrelamento patronal, a direção cerceia as possibilidades de participação democrática da categoria. Criou comitês de base sem que a base tivesse possibilidade de escolher os representantes de base; esse formato substituiu as comissões setoriais, uma estrutura votada em assembleia e cujos representantes também foram eleitos. Essa ação é um exemplo de uma diretoria que toma decisões de gabinete! Uma diretoria democrática deveria tomar as decisões da campanha salarial em assembleia: a categoria deve definir suas reivindicações e deve também decidir como irá se organizar para tê-las atendidas. No entanto, como dissemos acima, só houve uma assembleia às vésperas do mês da data base que votou a pauta de reivindicações, depois disso, a diretoria vem decidindo sozinha as ações para mobilizar a categoria. Chama a atenção que estejam sendo propostos atos espaçados durante o mês de abril, ou seja, estamos próximos do mês de maio, o mês indicado pelo governo para retomar as negociações. Seria este um calendário combinado entre direção sindical e governo?
Precisamos exigir que a diretoria do sindicato:
- Convoque uma assembleia para decidir os rumos do movimento;
- Informe à categoria, tanto em assembleias quanto em boletins, todas as discussões e deliberações da mesa de negociação.
É necessário também que a situação do IMASF seja pautada nas negociações. A direção sindical não pode ser conivente com o mandato biônico da atual diretoria do IMASF e deve reivindicar que haja eleições democráticas no instituto, assim como seja feita uma auditoria para avaliar as contas do nosso convênio. Também é necessário que se incorpore nas negociações a exigência para que o IMASF retome imediatamente todos os serviços descredenciados ou com atendimentos suspensos.
Somente com participação ativa e organizada os trabalhadores são capazes de dar um basta à burocracia e ao autoritarismo da direção sindical e fazer com que o governo Marinho negocie com os trabalhadores, por isso, reforçamos a convocação para os atos dos servidores públicos.
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E o sindicato….
Boletim da Oposição Unificada – Abril/ 2015, Parte 2
| SEM REAJUSTE, MAS COM DESCONTOS…
O imposto sindical foi descontado do pagamento em março, mesmo sem haver ao menos reposição da inflação. A direção do sindicato poderia ter postergado o desconto, pois a justificativa para descontar em março era em função do reajuste. |
A direção do sindicato é grandemente responsável pelo desprezo com que o governo Marinho trata o funcionalismo público, pois, ao longo dos anos, habituou-se a fazer negociações em nome da categoria fechada a quatro paredes com o governo, além de se omitir nas inúmeras ações divisionistas realizadas pelo governo Marinho nas campanhas salariais e em outras discussões de interesse dos trabalhadores, como por exemplo na imposição do estatuto da educação. Além disso, a direção iniciou a campanha salarial tardiamente – a primeira e única assembleia da campanha salarial foi convocada às vésperas da data-base. Uma direção comprometida com os interesses dos trabalhadores deve iniciar o debate da campanha salarial com todos os trabalhadores antes mesmo da aprovação do orçamento do ano seguinte, ou seja, antes de novembro, protocolizar a pauta de reivindicações antes da aprovação do orçamento para, desde o início do ano, fazer pressão coletiva para garantir uma campanha salarial vitoriosa para os trabalhadores. Todavia a direção somente começou a organizar atos – e sem ampla discussão com a categoria – somente após a data-base; não houve uma assembleia para a categoria se posicionar e votar um calendário de lutas.
Essa situação agrava o descrédito da direção do sindicato junto aos trabalhadores, dificultando ainda mais a organização e a mobilização do funcionalismo. Apesar disso, precisamos e devemos seguir na luta, pois somente desta forma poderemos conseguir que nossas reivindicações sejam atendidas.
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Governo Marinho continua desvalorizando o funcionalismo
Boletim da Oposição Unificada – Abril/ 2015, parte 1
Desde que assumiu o governo no primeiro mandato Marinho vem desvalorizando o funcionalismo. Nossas perdas salariais se ampliaram apesar de ano a ano haver um aumento no orçamento municipal. Além disso, concursos são cada vez mais escassos e em substituição ao funcionalismo público o governo ampliou as terceirizações dos serviços que tornam mais precárias as condições de trabalho e de salário. Os ataques ao funcionalismo municipal foram enormes: extinção da FUPREM contra a vontade expressa pela categoria em assembleia, não implantação do PCCS que de fato valorize o funcionário, aprovação de um estatuto dos profissionais da educação que é prejudicial aos trabalhadores e à educação e que foi rejeitado em assembleia, não atendimento às reivindicações da GCM, abertura de processo administrativo contra os GCMs que apoiaram os profissionais da educação na luta contra o projeto de estatuto de Marinho, atraso no pagamento das férias de 2015 dos profissionais da educação, falta de condições de trabalho em todos os setores (os materiais de uso no trabalho estão cada vez mais insuficientes, faltam equipamentos de proteção individual e uniformes, vários prédios estão sem manutenção, prédios recém-construídos apresentam problemas estruturais etc).
Não bastasse tudo isso, o governo se recusa a negociar a campanha salarial com os trabalhadores. O custo de vida que está aumentando a cada dia, a inflação, os tarifaços e os ajustes fiscais implementados pelo governo Dilma após as eleições minam o bolso do funcionalismo público e o governo Marinho mais uma vez dá as costas aos trabalhadores.
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Pedra Lascada 