Categoria: Educação

Por Geanete Lavorato Franco, PROFESSORA.

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Há muito que se debater, mas foi dado um passo e assim caminhamos…

Impossível será recriminar uma criança no uso de pequeno gravador infantil para se defender, mesmo sem saber, do bullying… Se até presidentes cairam por conta das modernas formas de registro como as câmaras dos celulares, das câmaras de vigilância, dos pequenos gravadores?!

Por que em escolas particulares as câmaras de segurança, os celulares, os Walkman (nossa, isso já está ultrapassado, não está?), são permitidos e nas estaduais nem um celular é permitido? Medo do quê? Do que se fala? Do que se faz? Medo do medo? Ou por que os celulares das crianças das escolas particulares são mais impressionantes?

Penso que estamos colocando nossas crianças a reboque dos meios de comunicação porque tememos que eles se voltem contra nós. Sim, assim parece, mesmo que não seja.

Imagine uma filha nossa atacada, roubada  ou mesmo raptada e sem nenhum meio de comunicação para se safar porque a escola não permitiu, ao invés de ensinar e regulamentar o seu uso adequadamente ao meio?

O mundo é outro, bem diferente do de uma década atrás ou melhor, de 1 ano atrás, ou de 5 minutos atrás…

Negar o uso dos meios de comunicação aos outros talvez seja simples (mais ou menos simples), o duro é negá-los aos nossos que estudam e/ou estudaram em instituições particulares onde a preocupação era ou é com os vestibulares chegando, com as gincanas de matemática, com as feiras informatizadas, com as viagens ao estrangeiro de formaturas e tantas outras coisas… Campeonatos, acampamentos inter ou extra escola como a noite do pijama, o acampamento ecológico…

Nem pensar em algo assim no estado, não é?… só no particular!

Que coisa muito chata a idéia do fechamento das idéias dentro da escola pública que anos atrás foi a porta de Paulo Freire, o reduto de Lev Semenovitch Vygotsky  (nov/1896 a 11/junho/1934 ) defensor de que o desenvolvimento intelectual das crianças ocorre em função das interações sociais e condições de vida, portanto sem nenhum tipo de segregação: social, intelectual, econômica…

Em sua obra “A Formação Social da Mente”, ele aborda os problemas da gênese dos processos psicológicos tipicamente humanos, analisando-os desde a infância à luz do seu contexto histórico-cultural. O que pouco estudamos são suas oposições a Piaget (nem eu as tenho claro, talvez venha a tê-las agora que poderei ler com mais tempo e entusiasmo). Porém, tenho alguns pontos claros, uma vez que o seu contexto histórico eu conheço e foi a favor dos camponeses isolados e analfabetos no momento histórico da Rússia socialista de 1917 e com base no materialismo marxista pelo erradicamento do analfabetismo a que estavam submetidos pelos czares.

Mas por que fui até lá? Talvez porque concordo que o contexto histórico social é o grande referencial para a Educação. Então que sou pela igualdade de direito e deveres dos alunos das escolas públicas com os alunos das escolas particulares. Em tudo? Em tudo.

Amigas(os), penso assim e o pensar é livre de leis. Affff! que bom! pelo menos isso. Abraços!

Geanete

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http://noticias.uol.com.br/educacao/2011/06/14/comissao-do-senado-aprova-projeto-contra-bullying-nas-escolas.jhtm

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/921944-apos-bullying-menino-tera-que-lavar-louca-e-patio-de-escola-no-ms.shtml

Nota Pública da Organização Ação Educativa

Uma frase retirada da obra Por uma vida melhor, cuja responsabilidade pedagógica é da Ação Educativa, vem gerando enorme repercussão na mídia. A obra é destinada à Educação de Jovens e Adultos, modalidade que, pela primeira vez neste ano, teve a oportunidade de receber livros do Programa Nacional do Livro Didático. Por meio dele, o Ministério da Educação promove a avaliação de dezenas de obras apresentadas por editoras, submete-as à avaliação de especialistas e depois oferece as aprovadas para que secretarias de educação e professores façam suas escolhas.

O trecho que gerou tantas polêmicas faz parte do capítulo “Escrever é diferente de falar”. No tópico denominado “concordância entre palavras”, os autores discutem a existência de variedades do português falado que admitem que substantivo e adjetivo não sejam flexionados para concordar com um artigo no plural. Na mesma página, os autores completam a explanação: “na norma culta, o verbo concorda, ao mesmo tempo, em número (singular – plural) e em pessoa (1ª –2ª – 3ª) com o ser envolvido na ação que ele indica”. Afirmam também: “a norma culta existe tanto na linguagem escrita como na oral, ou seja, quando escrevemos um bilhete a um amigo, podemos ser informais, porém, quando escrevemos um requerimento, por exemplo, devemos ser formais, utilizando a norma culta”.

Pode-se constatar, portanto, que os autores não estão se furtando a ensinar a norma culta, apenas indicam que existem outras variedades diferentes dessa.  A abordagem é adequada, pois diversos especialistas em ensino de língua, assim como as orientações oficiais para a área, afirmam que tomar consciência da variante linguística que se usa e entender como a sociedade valoriza desigualmente as diferentes variantes pode ajudar na apropriação da norma culta. Uma escola democrática deve ensinar as regras gramaticais a todos os alunos sem menosprezar a cultura em que estão inseridos e sem destituir a língua que falam de sua gramática, ainda que esta não esteja codificada por escrito nem seja socialmente prestigiada. Defendemos a abordagem da obra por considerar que cabe à escola ensinar regras, mas sua função mais nobre é disseminar conhecimentos científicos e senso crítico, para que as pessoas possam saber por que e quando usá-las. 

O debate público é fundamental para promover a qualidade e equidade na educação. É preciso, entretanto, tomar cuidado com a divulgação de matérias com intuitos políticos pouco educativos e afirmações desrespeitosas em relação aos educadores. A Ação Educativa está disposta a promover um debate qualificado que possa efetivamente resultar em democratização da educação e da cultura.  Vale lembrar que polêmicas como essa ocupam a imprensa desde que o Modernismo brasileiro em 1922 incorporou a linguagem popular à literatura. Felizmente, desde então, o país mudou bastante. Muitas pessoas tem consciência de que não se deve discriminar ninguém pela forma como fala ou pelo lugar de onde veio. Tais mudanças são possíveis, sem dúvida, porque cada vez mais brasileiros podem ir à escola tanto para aprender regras como parar desenvolver o senso crítico.

Nota da Pedra Lascada: O pedregoso e necessário artigo a seguir, extraído do sítio Ação Educativa (www.acaoeducativa.org.br) é de fundamental importância para quem quiser entender os caminhos e possibilidades da valorização do magistério.

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No último dia 5 de maio foi publicada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inteiramente improcedente a ADIn 4.167, na qual cinco governadores questionavam aspectos centrais da Lei n° 11.738/2008.

Esta Lei regulamentou o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica e estabeleceu prazo – 31 de dezembro de 2009 – para a elaboração ou adequação de seus planos de carreira.

Com a publicação da decisão, a chamada “Lei do Piso” passa a valer na íntegra, devendo ser implementada por todos os entes federados (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) e podendo ser exigida imediatamente.

Além de assegurar avanços necessários na valorização do magistério, permitindo a correção de disparidades e injustiças extremas, o julgamento do STF representou um importante reconhecimento da necessidade de dar máxima efetividade ao direito à educação no País, que não pode ser dissociado da garantia de igualdade de condições através de padrões nacionais de qualidade estabelecidos pela União. A organização federativa do Estado e a necessidade de se implementar instrumentos capazes de assegurar o direito à educação com equidade foram temas debatidos no STF.

Neste Boletim, apresentamos as primeiras impressões sobre os significados da decisão do STF, suas consequências imediatas para as redes de ensino e alguns desafios ao efetivo cumprimento do Piso Salarial Nacional.

Recapitulando: a Medida Cautelar na ADIn4167 e seus efeitos

Com a publicação da decisão final na ADIn4.167, deixa de produzir efeitos a decisão cautelar proferida pelo STF em 17 de dezembro de 2008.

Nas edições n° 45 e 46 do Boletim OPA já tivemos a oportunidade de analisar a Lei n° 11.738/2008, os questionamentos levados ao STF na ADIn 4.167 movida pelos governadores de cinco estados (RS, SC, PR, MS e CE) e os impactos da medida cautelar proferida pelo Tribunal ao final de 2008, determinando que até o julgamento final a referência para o piso salarial fosse a remuneração, e não o vencimento inicial das carreiras, como determinado na Lei (art.2°, parágrafo 1°). Isso significava que, até o julgamento final, os valores pagos aos professores a título de gratificações e vantagens poderiam ser contabilizados para atingir o mínimo estabelecido pelo piso, estabelecido em R$ 950,00 para o ano de 2008 (art.3°, caput).

O Supremo também decidiu suspender temporariamente a exigibilidade de destinação mínima de 1/3 da carga horária da jornada de trabalho dos docentes para atividades extraclasse (art.2°, parágrafo 4°, da Lei n° 11.738/2008). Por fim, em resposta à preocupação dos autores quanto ao possível efeito retroativo do art. 3°, caput, o qual estabeleceu que o valor do Piso passaria a vigorar a partir de 1o de janeiro de 2008, o STF decidiu, na Cautelar, que “o cálculo das obrigações relativas ao piso salarial se dará a partir de 1º de janeiro de 2009”, mantendo inalterada, contudo, a previsão de atualização do valor inicial de R$ 950,00 a partir de janeiro de 2009.

Como alertamos naquela ocasião (Boletim OPA n° 46), o julgamento cautelar era provisório e estava fortemente fundamentado na ideia de que a implementação integral da Lei no ano de 2009, com possíveis efeitos retroativos em 2008, poderia representar riscos às finanças dos entes federados.

O Resultado Final do Julgamento da ADIn4167

No julgamento final (de mérito) encerrado no último dia 27 de abril, no entanto, o STF não acolheu os argumentos dos autores da ADIn 4.167, entendendo (de forma expressa em alguns votos) que a concessão da Cautelar (em 2008) havia oferecido tempo suficiente para que os entes federados se preparassem para o cumprimento da Lei.

Ao não acolher os argumentos orçamentários dos autores, que alegavam não dispor de recursos suficientes para cumprir a Lei e requeria, por esse motivo, a manutenção do que havia sido decidido na Medida Cautelar, o STF passou a analisar com maior cuidado dois outros argumentos dos Estados: (i) a Lei violaria a autonomia dos chefes do Poder Executivo para dispor sobre o regime jurídico dos servidores públicos; e (ii) a Lei violaria o pacto federativo, ao representar indevida ingerência da União federal na organização dos sistemas de ensino dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Segundo esta linha de argumentação, ao determinar que o Piso corresponderia progressivamente ao vencimento inicial das carreiras e ao estabelecer um limite nacional máximo para a jornada docente em sala de aula, a Lei do Piso teria extrapolado sua função de regulamentação do inciso VII e parágrafo único do art.206 da Constituição.

A maioria dos Ministros do STF rejeitou esses argumentos, entendo que a Lei n° 11.738/2008 corresponde, na verdade, à atribuição da União federal de estabelecer normas gerais sobre educação e padrão mínimo de qualidade do ensino. A relação direta entre o Piso, a valorização e as condições de trabalho docente e a realização inadiável do direito humano à educação também esteve presente na fundamentação de praticamente todos os votos proferidos.

O julgamento teve início no dia 6 de abril, quando o STF, por maioria, julgou improcedente a ADIn quanto ao parágrafo 1º do artigo 2º, que define o Piso como o vencimento inicial das carreiras docentes em todo o País; e quanto aos incisos II e III do artigo 3º e ao artigo 8º, que tratam da data de início de vigência e aplicação da Lei.

Nesse último aspecto, como o prazo de transição para a implementação progressiva da Lei se encerrou em 2010, o Tribunal declarou “perda de objeto” do questionamento, o que significa dizer que o Piso deve ser integralmente cumprido como vencimento inicial das carreiras a partir de 2011. Uma vez que o Tribunal, no julgamento final, manteve integralmente a Lei nesse ponto, não poderá haver mais dúvida quanto ao fato de que o valor inicial do Piso (R$ 950) corresponde ao ano de 2008. Como detalhado adiante, esse aspecto do julgamento é fundamental para estabelecer o percentual de correção do valor do Piso em 2011 e nos anos subsequentes.

No dia 6 de abril, no entanto, o STF não proclamou a improcedência integral da ADIn e suspendeu o julgamento para aguardar posição do ministro Cezar Peluso (presidente) – que estava ausente – quanto ao parágrafo 4º do artigo 2º da Lei. Esse parágrafo estabelece o limite máximo de 2/3 (dois terços) da jornada de trabalho “em atividades de interação com os educandos”, assegurando com isso que os professores possam dedicar no mínimo 1/3 (um terço) da jornada de trabalho às atividades de planejamento e preparação pedagógica, além de participar dos espaços de gestão democrática das escolas e dos sistemas de ensino (as chamadas horas-atividade).

No dia 27, com a retomada do julgamento e colhido o voto do Ministro Peluso, houve empate em cinco a cinco em relação às horas-atividade. O Ministro Dias Toffoli – impedido por haver atuado como Advogado da União na mesma ADIn – não votou. Com isso, o plenário do STF passou a discutir especificamente os efeitos da decisão em relação a esse ponto, decidindo, ao final, julgar “a ação improcedente, por maioria. Quanto à eficácia erga omnes e ao efeito vinculante da decisão em relação ao § 4º do art. 2º da Lei nº 11.738/2008, o Tribunal decidiu que tais eficácias não se aplicam ao respectivo juízo de improcedência”.

Na prática, isso significa que a ADIn foi rejeitada integralmente, mas que não há um pronunciamento definitivo do STF e, por consequência, do próprio Poder Judiciário, sobre a constitucionalidade do estabelecimento de um padrão nacional de hora-atividade pela União federal. Com isso, o assunto poderá ser discutido em ações judiciais propostas nas instâncias comuns do Judiciário e muito provavelmente voltará para receber decisão final do STF pela via de Recurso Extraordinário.

Todos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) estão obrigados a cumprir a Lei integralmente e somente uma eventual decisão judicial que suspenda a aplicação do parágrafo 4° do art.2° (hora-atividade) poderia eximir seu cumprimento, mesmo assim, esta decisão estaria restrita aos seus autores. Essa é a diferença dos efeitos da decisão em relação a este ponto. No caso da definição do Piso como vencimento-inicial das carreiras docentes, não cabe sequer discussão judicial, devendo todos os entes federados (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) rever imediatamente suas folhas salariais no sentido de adotar, no mínimo, o valor de referência do piso.

As obrigações previstas na Lei do Piso (Lei n° 11.738/2008) pós-julgamento da ADIn 4.167

Com o resultado final do julgamento e uma vez que todos os prazos de implementação previstos na Lei n° 11.738/2008 já se esgotaram, podem ser destacadas as seguintes obrigações para os gestores públicos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Tais obrigações são exigíveis na Justiça, tanto pelos trabalhadores da educação e suas organizações sindicais como pelos defensores da escola pública.

1 – Obrigação imediata de pagar o piso salarial nacional como vencimento inicial de todas as carreiras do magistério da educação básica

A primeira e mais imediata obrigação resultante da declaração de improcedência da ADIn 4.167 consiste em pagar o piso salarial nacional como vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica, considerados os parâmetros de formação em nível médio e a jornada de 40 (quarenta) horas semanais.

Como há determinação judicial irrecorrível, esses pagamentos não dependem de autorização legislativa, cabendo aos prefeitos e governadores cumprir a decisão, sob pena de serem responsabilizados por omissão. Esse é o efeito da declaração de constitucionalidade do parágrafo 1° do art.2° da Lei pelo STF, cuja decisão “tem eficácia erga omnes (para todos) imediata, em todo o território nacional, independentemente de qualquer outra providência.” (Nery Júnior, Nelson; Nery, Rosa M., Constituição Federal Comentada, 2006, p.536). ]

Na prática isso significa que todos os docentes da educação básica pública que percebam vencimento inicial inferior ao determinado na Lei têm o direito (subjetivo) de exigir judicialmente o recebimento do valor legal, podendo acessar a justiça de forma individual ou coletiva. Os sindicatos dos trabalhadores da educação poderão ingressar com ações coletivas nesse sentido, representando todos os filiados que se encontrem nessa situação.

Outro aspecto importante é que a Lei n° 11.738/2008 estabelece o valor do Piso Nacional tomando como referência a formação mínima dos profissionais do magistério admitida na legislação – nível médio na modalidade Normal –, que corresponde ao primeiro nível das carreiras. No caso dos docentes com formação superior (a grande maioria) ou pós-graduação, os Planos de Carreira e Remuneração do Magistério devem prever uma evolução funcional em níveis e classes que corresponda à sua titulação ou habilitação profissional, ao tempo de serviço, à avaliação de desempenho e à dedicação exclusiva (Resolução CNE/CEB n°2, de 2009), tornando a carreira justa e atrativa.

Assim, também é possível se exigir a “aplicação em cascata” da Lei do Piso, ou seja, ao se corrigir o vencimento inicial (ensino médio), corrige-se automaticamente todos os níveis superiores da carreira, conforme o percentual estabelecido em cada Plano. Além disso, na revisão dos Planos de Carreira e Remuneração devem-se observar as diretrizes nacionalmente estabelecidas, fortalecendo-se a atratividade da carreira.

2 – Obrigação de elaborar e adequar os planos de carreira e remuneração do magistério.

O prazo estabelecido no art. 6° da Lei para que União, Estados, Distrito Federal e Municípios elaborassem ou adequassem seus Planos de Carreira e Remuneração do Magistério se encerrou em 31 de dezembro de 2009. Esse artigo não foi questionado na ADIn 4.167, no entanto, a indefinição quanto ao conceito de Piso gerada pela Medida Cautelar levou a que muitos entes federados protelassem essa obrigação, ou regulamentassem os referidos Planos tomando como base o pagamento do Piso como remuneração.

Com a improcedência da ADIn, a obrigação de elaborar ou adequar os Planos de Carreira ganha plena efetividade e exigibilidade, devendo todos eles estabelecer como nível inicial das carreiras a formação de nível médio, na modalidade Normal, com vencimento-inicial mínimo igual ao Piso definido na Lei nacional. Por se tratar de garantia constitucional dos servidores públicos, não poderá haver retrocessos naqueles Planos que já adotam valor superior ao mínimo estabelecido.

Em respeito ao princípio da gestão democrática, a elaboração ou revisão dos Planos deve acontecer com a efetiva participação das entidades representativas dos trabalhadores e demais atores do campo educacional, devendo a proposta ser encaminhada para apreciação do Poder Legislativo (Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais).

Tomando em conta que o prazo legal já se encerrou, a demora no encaminhamento de uma proposta de adequação do Plano de Carreira ou mesmo a demora injustificada de seu processamento legislativo são passíveis de controle judicial, uma vez que a Lei do Piso estabelece claramente a “obrigação de elaborar ou adequar” (art.5°). Além disso, como visto no item anterior, a não elaboração ou adequação do Plano de Carreira, ou a demora injustificada, não exime o Poder Público de cumprir imediatamente a Lei n° 11.738/2008, uma vez que a decisão do STF é autoaplicável.

3 – Obrigação de atualização anual do valor do Piso Nacional

A Lei n° 11.738/2008 estabelece a obrigação de atualização anual do valor do Piso, “no mês de janeiro, a partir de 2009”, devendo esta ser realizada no mesmo índice de correção do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano estabelecido na legislação do Fundeb (art.5°, caput e parágrafo único).

Como já mencionado, o julgamento cautelar realizado em 2008 não incidiu sobre essa obrigação de atualização (art.5°, caput e parágrafo único) e também não alterou a data de início de vigência da Lei (art.8°), em 17 de julho de 2008.

A discussão esteve restrita ao art.3° da Lei, que regula sua implementação progressiva entre os anos de 2008 e 2010. Na Cautelar o STF unicamente decidiu que até o julgamento final “o cálculo das obrigações relativas ao piso salarial se dará a partir de 1º de janeiro de 2009”, ou seja, que não haveria naquele momento a possibilidade de se exigir o pagamento retroativo de obrigações a partir de 1° de janeiro de 2008 (como previa o art.3°, caput).

A questão levantada pelo Tribunal dizia respeito à uma possível contradição decorrente do veto presidencial ao inciso I do art.3° (que estabelecia a implementação progressiva do Piso a partir de 1° de janeiro de 2008) e a manutenção do caput deste artigo, que expressa que o valor (R$ 950) “passará a vigorar a partir de 1o de janeiro de 2008”. Foi para evitar que fosse entendido, naquele momento, que os valores referentes a 2008 poderiam ser cobrados a partir de 2009, que o STF proferiu tal decisão.

No julgamento final, no entanto, os questionamentos quanto ao art.3° (implementação progressiva) e ao art.8° (vigência da Lei a partir de 17 de julho de 2008) foram rejeitados por ampla maioria no STF, que com isso declarou sua absoluta constitucionalidade.

Essa decisão exige que se revejam as discussões a respeito do critério de atualização do valor do Piso, estabelecendo-se definitivamente o ano de 2008 como ano de referência do valor de R$ 950. Com isso, não resta dúvida que o valor deve ser atualizado, com base na atualização do valor aluno ano do Fundeb, a partir de 2009, exatamente como determina o art.5°, parágrafo único, da Lei n° 11.738/2008.

Há uma grande discussão sobre se deve ser considerado o valor aluno ano projetado para o ano, divulgado pelo governo federal logo no início de cada exercício fiscal, ou o valor efetivamente aplicado, que só pode ser divulgado no ano seguinte à execução, após o balanço da arrecadação do ano anterior. Como há possibilidade de que em tais revisões os valores sejam substancialmente modificados, para mais ou para menos, a insegurança quanto a este ponto de aplicação da Lei vem provocando sérias divergências, uma vez que dificulta a consolidação da revisão automática com base na revisão do Fundeb.

Há problemas consideráveis em se considerar o valor estimado e não o efetivamente praticado no Fundeb. Os Municípios reclamam que uma eventual redução drástica do valor aluno ano traria sérios problemas para suas contas, uma vez que reajuste automático dos salários docentes tenham sido praticados com base numa expectativa de receita não realizada. Já os trabalhadores da educação alertam para a possibilidade de receberem reajustes abaixo do que seria justo nos casos em que a arrecadação ao longo do ano se mostre superior ao inicialmente previsto. Visando enfrentar essa questão, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei n° 3.776/2008, que alteraria o parágrafo único do art.5° da Lei do Piso para determinar que o reajuste anual deve se dar no mês de maio, tomando-se como base a diferença entre os valores efetivamente praticados no Fundeb nos dois exercícios anteriores. No caso dessa diferença ficar abaixo do índice de inflação, deve-se aplicar este como forma de repor a capacidade de compra dos professores.

No entanto, enquanto não é alterada a Lei n° 11.738/2008, parece evidente de sua leitura que o valor a ser considerado é aquele estipulado para o Fundeb no mês de janeiro de cada ano, ou seja, o valor estabelecido com base na expectativa de arrecadação de impostos para o ano em que será aplicado. Este valor poderá ser exigido judicialmente, cabendo ao Judiciário, a partir dessas provocações, consolidar a interpretação do critério legal de reajuste.

4 – Obrigação de complementação de recursos pela União

Além de fortalecer a ideia de que é necessário estabelecer padrões nacionais de qualidade, a Lei n° 11.738/2008 também avança na construção de um federalismo cooperativo na garantia da educação básica, principalmente por estabelecer o dever da União de complementar os recursos necessários ao cumprimento do Piso naqueles entes federados que “considerados os recursos constitucionalmente vinculados, não tenham disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado” (art.4°).

Essa obrigação legal torna a União federal juridicamente solidária na garantia do Piso, razão pela qual as ações de exigibilidade jurídica do Piso podem ser propostas conjuntamente contra os Estados ou Municípios e contra a União, o que levaria a demanda a ser discutida na Justiça Federal.

No entanto, a limitação à complementação da União estipulada no art.4° da Lei do Piso precisa ser revista. Da forma como hoje está prevista, a complementação somente pode ser requerida por Estados ou Municípios que sejam beneficiários de complementação da União no Fundeb e, mesmo nestes casos, a complementação ao Piso estará limitada ao teto de 10% do valor repassado pelo governo federal ao Fundo (CF/88, ADCT, art.60, inciso VI).

Assim como foi importante a participação da sociedade civil organizada e dos trabalhadores da educação no julgamento da ADIn4.167, atuando como Amicus Curiae em defesa da constitucionalidade integral da Lei; a implementação efetiva desta somente acontecerá de fato com a continuidade e o fortalecimento da mobilização social.

A valorização efetiva do magistério, objetivo constitucional que não se esgota na Lei do Piso, é condição indispensável para a construção de uma escola pública de qualidade e efetivamente democrática, razão pela qual as entidades da sociedade civil e os atores do Sistema de Justiça devem apoiar as lutas dos trabalhadores da educação.

Fonte:http://www.acaoeducativa.org.br/portal/index.phpoption=com_content&task=view&id=2606&Itemid=2

Por Moacir Gadotti*

A alfabetização tem sido entendida tradicionalmente como um processo de  ensinar e aprender a ler e escrever, portanto, alfabetizado é aquele que lê e escreve.

O conceito de alfabetização para Paulo Freire tem um significado mais abrangente, na medida em que vai além do domínio do código escrito, pois, enquanto prática discursiva, “possibilita uma leitura crítica da realidade, constitui-se como um importante instrumento de resgate da cidadania e reforça o engajamento do cidadão nos movimentos sociais que lutam pela melhoria da qualidade de vida e pela transformação social” (Paulo Freire,Educação na cidade, 1991, p. 68). Ele defendia a idéia de que a leitura do mundo precede a leitura da palavra, fundamentando-se na antropologia: o ser humano, muito antes de inventar códigos lingüísticos, já lia o seu mundo.

O termo letramento tem sido utilizado atualmente por alguns estudiosos para designar o processo de desenvolvimento das habilidades de leitura e de escrita nas práticas sociais e profissionais. Por que esse termo surgiu? Segundo alguns autores, a explicação está nas novas demandas da sociedade, cada vez mais centrada na escrita, que exigem adaptabilidade às transformações que ocorrem em ritmo acelerado, atualização constante, flexibilidade e mobilidade para ocupar novos postos de trabalho.

Os defensores do termo “letramento” insistem que ele é mais amplo do que a alfabetização ou que eles são equivalentes. Emília Ferreiro nega-se a aceitar esse “retrocesso conceitual”. Em vez de se curvar a esse novo anglicismo, ela traduz literacy por “cultura escrita”, e não por letramento. Mas não se trata só de um retrocesso conceitual. Trata-se, lamentavelmente, de uma tentativa de esvaziar o caráter político da educação e da alfabetização, uma armadilha na qual muitos educadores e educadoras hoje estão caindo, atraídos e atraídas por uma argumentação que, à primeira vista, parece consistente.

Não se trata só de palavras, de brigar por terminologias. Trata-se de uma posição ideológica que busca negar toda a tradição freiriana. A palavra alfabetização tem um peso, uma tradição, no contexto do paradigma da educação popular que é a maior contribuição da América Latina à história universal das idéias pedagógicas.

O uso do termo “letramento” como alfabetização é uma forma de contrapor-se ideologicamente à essa tradição, reduzindo à alfabetização à “lecto-escritura”, como se diz em espanhol. 

A alfabetização não pode ser reduzida a uma tecnologia ou técnica de leitura e de escrita. Ser uma pessoa letrada não significa ser alfabetizada, no sentido que Paulo Freire dava ao termo. O termo “alfabetização” não perdeu sua força significativa diante da emergência dos novos usos da língua escrita, como argumentam alguns. Nem o termo inglês literacy (letramento) traduz melhor as práticas sociais que envolvem a leitura e a escrita.

Já estão adotando o termo “letramento digital”. Daqui a pouco, deveremos nos referir às alfabetizadoras como letramentadoras? Além do equívoco conceitual, sonoramente seria uma lástima! Emília Ferreiro tem razão. É um retrocesso.

(*) Moacir Gadotti, 63, é professor titular da Universidade de São Paulo e  Diretor do Instituto Paulo Freire

Por Carmen Guerreiro (Revista Educação, 167)

O coordenador pedagógico se consolida cada vez mais como formador, orientador de um trabalho coletivo e elo entre as pessoas, o projeto escolar e os conteúdos programáticos.

Reger a escola do século 21 não é uma tarefa para qualquer maestro. Numa época em que se rediscutem espaço, tempo, modo, sujeito e conteúdo da aprendizagem, a figura do coordenador pedagógico se destaca como articuladora e representante dessa nova forma de pensar a educação. O coordenador é hoje – ou poderia ser –  o elo a unir projeto pedagógico da escola, conteúdo programático e as pessoas envolvidas no projeto – professores, gestores, pais e alunos. E, para ele, é impossível harmonizar esses três polos sem responder a grandes questões da educação atual: de quem é a responsabilidade pelo aprendizado dos alunos? Como trabalhar o conteúdo de um currículo fixo de maneira diferente em cada turma? Como quebrar a barreira das disciplinas? Como apoiar o professor e contribuir com a sua formação?

Em meio a essas demandas, o cenário educacional contemporâneo introduz ingredientes que criam paradoxos para o exercício da função. Ao mesmo tempo que a cobrança social pela aprendizagem dos alunos, cada vez mais, recai de forma individualizada sobre o professor, ele é instado a trabalhar de forma interdisciplinar, em projetos conjuntos com as outras disciplinas e áreas de saber. No que tange ao currículo, há uma crescente defesa da constituição de um “mínimo múltiplo comum”, sobretudo para algumas disciplinas do ensino médio, nas quais o aluno, caso mude de escola, está arriscado a estudar a mesma coisa nos três anos dessa etapa. Em paralelo, há uma grita pela manutenção das singularidades regionais – nem sempre justificada, pois muito do conhecimento com que a escola trabalha é universal.

Em meio a pressões de todos os lados – dos docentes, gestores, alunos e familiares – quais seriam, então, as características que fariam do coordenador um profissional capacitado a desempenhar o papel de articulador?

Um bom comunicador

Para dar conta de tamanho desafio, o coordenador precisa ter a seu favor algumas características. “Não podemos definir um perfil exato para o coordenador, pois é possível praticar a coordenação pedagógica com estilos variados. No entanto, o cuidado com as relações interpessoais tem de ser um norte a ser perseguido. As características que definem um bom coordenador talvez sejam as mesmas que caracterizam um bom professor”, aponta Renata Cunha, docente do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep).

Independentemente de suas semelhanças com os professores, o coordenador deve ser alguém, segundo Nilda Alves, da Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que saiba liderar sem perder de vista que está coordenando uma equipe em uma escola, e não em uma empresa, que tem dinâmica e foco diferentes. “E isso não significa ficar levando textos que conclamam o professor a trabalhar melhor, já que o professor está ali para cumprir o seu trabalho.”

Fernanda Liberali, pesquisadora da PUC-SP com mestrado e doutorado dedicados ao papel do coordenador pedagógico, complementa que, como líder, ele deve conquistar o respeito do colegiado. “Para isso, precisa estar informado, estudar sempre. Não precisa saber todo o conteúdo de todas as áreas, mas tem de ter conhecimento teórico sobre a prática pedagógica.” Outra característica importante do perfil é saber o momento de ouvir e de falar. “É preciso ouvir o professor para ganhá-lo, fazê-lo revelar o quê e como pensa, como acha que determinada questão tem de ser tratada.”

Estabelecido esse canal de comunicação, fica mais fácil sugerir caminhos e propor reflexões acerca de convergências e divergências entre o que o professor tem em mente e o projeto pedagógico da escola. Essa relação de confiança é fundamental porque faz com que os professores se sintam à vontade para levar suas dificuldades e problemas para o coordenador, resume Fernanda.

Como a interação com os professores está na base do trabalho do coordenador pedagógico, pesquisadores do tema usam a teoria das relações interpessoais, do pedagogo norte-americano Donald Schön, para tentar compreender as habilidades de comunicação que esse profissional precisa desenvolver. De acordo com Schön, autor de Educando o profissional reflexivo (Artmed, 2000, edição esgotada), a relação entre instrutor e aprendiz (interpretados por especialistas como coordenador e professor) pode ser um sucesso ou um fracasso dependendo de como a hierarquia, o poder e o controle transparecerem na comunicação. Ele descreve duas situações. Na primeira, o coordenador deixa claro o seu poder como superior na hierarquia em relação ao professor. O resultado é descrito por Tânia Romero em seu doutorado A interação coordenador e professor: um processo colaborativo?: “As pessoas não querem experimentar, correr riscos, revelar suas conjecturas ou hipóteses, preocupadas que estão em munir-se de certezas para rebater pontos de vista adversos. O resultado é que as condições para aprendizagem não são estabelecidas.”

O segundo modelo, focado no aprendizado mútuo, volta-se ao “entendimento, colaboração e questionamento das visões e interesses dos participantes envolvidos: um jogo de cartas na mesa, sem mistérios ou intenções ocultas”. “Encoraja-se que sejam criadas condições para livre troca de informações, mesmo aquelas mais sensíveis e difíceis, que haja conscientização dos valores em jogo, bem como conscientização das limitações da própria capacidade, que haja comprometimento interno dos participantes quanto às decisões tomadas, comprometimento este baseado em satisfação intrínseca em vez de recompensa ou punição externa. O clima de confiança mútua que se estabelece (…) propicia um relacionamento colaborativo favorável a oportunidades de reflexão”, escreve Tânia.

Espaço coletivo

O segundo modelo representa o canal aberto de comunicação para um trabalho coletivo, não hierarquizado. Para que essa proposta possa ser colocada em prática, Schön diz que o professor deve defender suas posições sem deixar de questionar e ouvir a crença dos colegas, justificar como chegou a seu ponto de vista, debatê-lo e, caso se sinta em meio a um problema ou dilema, expressar isso publicamente.

Todo o trabalho do coordenador, portanto, só é possível a partir de um espaço coletivo de debate com os professores. Só a partir dessa interação a figura do coordenador pode exercer a sua principal função, a de formador que promove a reflexão contínua junto aos professores sobre a prática pedagógica. Por isso é importante para os coordenadores compreender que a construção de conhecimento junto aos professores não acontece porque o coordenador ensina o professor como ensinar, e sim porque existe o intercâmbio entre eles. Essa ideia, advinda das teorias do psicólogo russo Lev Vigotski, tomada como base para entender as relações de aprendizagem dentro da escola, é hoje utilizada no estudo do papel do coordenador.

O dia a dia do coordenador

E na prática, o que faz essa figura dentro da escola? Renata Cunha, da Unimep, defende em seu artigo O coordenador pedagógico e suas crenças que um dos desafios é o de articular teoria e prática: “O saber e o fazer reflexivo precisam estar contextualizados, uma vez que a transformação da realidade educacional decorre do confronto entre teoria e prática. Nesse sentido, questiona-se quem seria o profissional responsável por mediar o coletivo docente e articular os momentos de formação. O coordenador pedagógico passa a ser considerado o interlocutor da formação docente na medida em que proporciona a reflexão sobre a prática e a superação das contradições entre o pensar e o agir”, avalia.

Renata descreve o coordenador como mediador na escola, aquele que deve promover o diálogo entre gestão, professores, pais e alunos. E enumera algumas de suas atribuições: promover oportunidade de trabalho coletivo para construção permanente da prática docente e revisão do projeto político-pedagógico; acompanhar e avaliar o ensino e o processo de aprendizagem, bem como os resultados do desempenho dos alunos junto aos professores; assumir o trabalho de formação continuada e garantir situações de estudo e de reflexão sobre a prática pedagógica e aprofundamento das teorias da educação; auxiliar o professor na organização de sua rotina de trabalho; colaborar com o professor na organização de seleção de materiais adequados às diferentes situações de ensino e de aprendizagem; apoiar os estudantes e orientar as famílias, entre outras.

Na escola Projeto Vida, na zona norte paulistana, uma das coordenadoras do ensino fundamental 1, Sônia Favaretto, explica como essas funções se traduzem no cotidiano. Ela auxilia, por exemplo, os professores na elaboração de um plano de aulas, incluindo a busca de referências bibliográficas e instrumentos de avaliação. “Além disso, é preciso acompanhar esse plano – pautas de observação em sala devem ser combinadas previamente com os professores, assim como é possível a análise de vídeos com intenção formativa”, explica. Uma das práticas de formação da escola é estudar coletivamente um registro de aula feito pelo professor. O coordenador (e em alguns momentos os próprios colegas) lê, formula perguntas, assinala aspectos relevantes e aponta o que falta para que a prática converse com a teoria, buscando fundamentar as atividades propostas. Outra técnica utilizada é a de oferecer um modelo de referência para o professor, pedindo que observe outros colegas dando aula.

Fernanda Liberali, que realiza trabalho de formação de coordenadores em escolas das redes pública e particular de São Paulo, sugere também que a equipe promova simulações de aula – para, por exemplo, aprender a trabalhar com um material novo – , ou que realize fóruns de discussão on-line para debater questões do cotidiano. “Dou muitos cursos sobre como sentar com o professor e discutir uma aula que não tem nada que ver com a proposta da escola, como conversar sobre isso, como ensinar o docente a ver se o realizado bate com o planejado, como o resultado do aluno reflete o planejamento, e como formar com foco em teorias de aprendizagem e linguagem. Às vezes o coordenador sabe disso na prática, mas não sabe explicar e trabalhar isso junto ao professor”, afirma.

Sem receita

Existem experiências positivas e negativas, mas não há uma receita para o trabalho da coordenação pedagógica que garanta o sucesso do trabalho. Não é recomendável padronizar métodos e técnicas didáticas para serem usados entre coordenadores e professores, assim como é difícil crer que alunos aprendem e atribuem significado aos conteúdos da mesma forma.

Os repertórios cultural, teórico e de vivências dos docentes devem sempre ser levados em consideração. “Cada professor tem uma trajetória de formação, determinadas preferências, limitações, estilo de comunicação, postura em relação às diversas situações do cotidiano da escola. O coordenador precisa ser sensível às características de cada professor e ajudá-lo a refletir”, explica Renata.

A função do coordenador pedagógico tem se consolidado, mas os próprios coordenadores muitas vezes não sabem qual é sua função. É o que diz a pesquisa O papel do coordenador pedagógico (2010), da Fundação Victor Civita, que revela que apenas 9% dos coordenadores entrevistados acreditam que faz parte do seu trabalho realizar um planejamento pedagógico e buscar melhorias para o ensino, aprendizagem e dificuldades dos alunos. Além disso, apenas 60% promovem reuniões com docentes.

Para Neurilene Ribeiro, coordenadora pedagógica regional do Instituto Chapada de Educação e Pesquisa, ONG que atua em 30 municípios baianos, a diferença entre um coordenador que sabe quais devem ser suas atividades e outro que não sabe com clareza é o comprometimento da escola com o projeto político-pedagógico. Uma escola que tem como objetivo sustentar uma prática pedagógica inovadora deve voltar a coordenação para sua real função, que é a da formação continuada.

“O coordenador deve passar menos tempo produzindo papéis e mais se dedicando ao triângulo professor, aluno e aprendizagem. Se o projeto político pedagógico é mais frágil, o cotidiano do coordenador é menos planejado e se dissolve em resolver problemas do dia a dia”, alerta. Dessa forma, a atuação do coordenador tende a ser pontual e descontínua, com pouca sustentação educacional.

Ou seja, ao que parece, existem duas vertentes possíveis para que o trabalho do coordenador se estabeleça: uma é a do “faz-tudo” ou “apaga fogo”, caracterizada pelo improviso e pela carência de reflexão educacional; a outra é voltada à formação docente e à construção de um projeto político-pedagógico com planejamento estratégico.

A formação do professor na escola

A formação continuada de professores deve acontecer em vários níveis, não apenas na escola, como defende Renata. Como acontece com profissionais de outras áreas, também os docentes se beneficiam com o alargamento de seu repertório cultural. É importante, também, que o professor se mantenha atualizado e informado inclusive para que os encontros de formação dentro da escola sejam mais produtivos, com mais possibilidade de troca de experiências e conhecimento. “A formação continuada que acontece na escola deve centrar-se naquela realidade e nas necessidades do grupo de professores. É uma formação compartilhada, centrada nas experiências e dilemas enfrentados pelos professores empenhados na superação das dificuldades identificadas”, observa Renata, diferenciando a formação continuada na escola daquela feita individualmente.

Sônia Penin, do Departamento de Metodologia de Ensino e Educação Comparada da Faculdade de Educação da USP, observa que a formação dentro da escola é essencial, porque é o único espaço de contextualização do trabalho dos professores. Fora da escola, os problemas são mais genéricos e não fazem parte daquele universo específico. “O coordenador vai focar a formação em uma situação única: naquela escola, naqueles alunos, naqueles índices, naquele cotidiano vivido pela equipe e que deve ser problematizado”, pontua. A existência de processos de formação continuada individual é fundamental para que a formação seja potencializada, complementando o processo.  

Não é sem razão que Frigotto, valendo-se das teses de Gorz, compreende como sinônimos classe burguesa, classe capitalista e classe dominante e inclui nelas “não apenas os donos (individuais ou associados) dos meios e instrumentos de produção, mas também todos aqueles que, embora não-proprietários, constituem o funcionário coletivo do capital, ou seja, o conjunto daqueles que gerem, representam e servem ao capital e suas exigências”. (FRIGOTTO, 2001, p. 32)
Assim como a escola, a Administração Escolar, no capitalismo, tende a assimilar as características da administração gerencial, ou seja, da administração de empresas, adotando seus princípios e métodos e reproduzindo, por conseguinte, as relações sociais – que, nunca é demais lembrar, são sempre relações de poder. Aliás, num contexto conservador,

A escola e o local de trabalho organizam-se de modo bastante análogo. Tanto um quanto o outro tende a ser grande, burocrático, impessoal, hierarquizado e rotinizado. Ambos tendem a motivar o desempenho mediante recompensas externas, como notas e salários, ao invés de confiar no valor próprio do empreendimento. Escola e local de trabalho são dominados pelos especialistas e pela autoridade formal; em ambos, existem horários que determinam o ritmo do trabalho e regulamentos que determinam sua natureza. (CARNOY & LEVIN, 1993, p. 19)

No entanto, é preciso ter em conta que

À diferença das empresas em geral, que visam à produção de um bem material tangível ou de um serviço determinado, imediatamente identificáveis e facilmente avaliáveis, a escola visa a fins de difícil identificação e mensuração, quer devido ao seu caráter, de certa forma, abstrato, quer em razão do envolvimento inevitável de juízos de valor em sua avaliação. Outra especificidade da escola diz respeito ao seu caráter de instituição prestadora de serviços, que lida diretamente com o elemento humano. (PARO, 2003, p. 126)

Apesar de os intelectuais da classe dominante (os conscientes e os não-conscientes de sua situação) propugnarem pela aplicação – em maior ou menor grau adaptada – da administração capitalista à Administração Escolar, de o senso-comum defender a excelência e supremacia da administração privada sobre a administração pública e, embora consideremos que mesmo uma Administração Escolar democrática não possa prescindir de algumas contribuições que os estudos sistemáticos na área de Administração de Empresas tem fornecido ao longo de seu processo histórico, devemos demarcar explicitamente os limites destas contribuições, para que a escola, de natureza essencialmente pública, não seja tratada como empresa e, tal como a empresa, não sofra – ou para que deixe de sofrer – do autoritarismo aí reinante, com risco de cumprir tão somente um papel de reprodução da ideologia e das relações sociais dominantes.
A competência e os conhecimentos técnicos são fundamentais para qualquer Administração, muito mais ainda para uma Administração comprometida com a classe trabalhadora, uma vez que, por comprometida com a classe a qual se vincula, responsabiliza-se efetivamente pelos resultados a serem alcançados.
Sem dúvida, os conhecimentos de natureza técnica podem facilitar a organização eficiente e o uso o mais racional e adequado possível objetivando os fins mais amplos da educação:

… o problema da apreensão de conhecimentos, hábitos e habilidades que se possam chamar de “administrativos” se coloca como um desafio tanto mais importante a ser enfrentado pela escola, quanto mais aberta e participativa for sua administração, já que, com isso, aumenta o número e a variedade de pessoas envolvidas diretamente no processo. A competência técnica não deve confundir-se, entretanto, com tecnicismo, que é a hipertrofia do aspecto técnico em detrimento dos demais, ou seja, a utilização da técnica pela técnica, sem consideração para com os fins a que ela exatamente deve servir. (PARO, 2003, p. 159)

Todavia, a Administração Escolar não pode ser tratada como uma questão meramente técnica, como querem fazer crer os teóricos da administração empresarial e do gerenciamento. A escolha das técnicas e dos procedimentos, por si só, já são decisões políticas que, no nível de uma Administração Escolar participativa e democrática, precisam ser compartilhadas coletivamente, sob pena de se manter a dicotomização entre concepção e execução, entre teoria e prática, entre aqueles que “pensam” as políticas públicas educacionais e aqueles que as executam.
Chegamos aqui ao entendimento de Administração Escolar participativa e democrática. Ao dizer “participativa” e “democrática” não estou, de modo algum, caindo em redundâncias semânticas; muito pelo contrário, a experiência escolar por mim vivenciada, seja como aluno, seja como profissional da educação, me fez compreender que, infelizmente, existem formas não-democráticas de participação, ou seja, de participação apenas no nível da formalidade e da mera presença física, sem a real intervenção dos sujeitos que nela se inserem.
Ao meu ver, em concordância com Paro, “numa administração democrática, todos os amplos setores envolvidos no processo precisam ser considerados”. (PARO, 2003, 162); isso implica responsabilidades compartilhadas e poder de decisão coletivo. Numa perspectiva de Administração Escolar democrática, o chamado “trio de gestão” – e mais especificamente o Diretor Escolar que, como responsável direto pela Administração Escolar junto aos órgãos superiores, vive uma dupla tensão entre as exigências destes órgãos e as demandas da comunidade, dos professores e funcionários da escola (Cf. PARO, 2003, p. 133) – precisa atuar de modo a tornar dinâmica e concreta a participação dos setores diretamente envolvidos na educação escolar, para que possam decidir sobre os rumos dos projetos de interesse coletivo da classe trabalhadora – interesses estes nem sempre expressos nos desejos e necessidades imediatas dos envolvidos na comunidade escolar (esta própria uma categoria marcadamente heterogênea em todos os sentidos – cultural, geográfica, ideológica, social, econômicamente etc.).
Neste sentido, uma Administração Escolar comprometida com a superação do sistema de exploração de uma classe sobre outra pode contribuir para a tomada de consciência dos trabalhadores, para que a classe trabalhadora deixe de ser classe em si, e passe a ser classe para si. (Cf. MARX & ENGELS, 2000a). Assim, a Administração Escolar adquire um caráter pedagógico estrutural. Além disso,

A administração escolar configura-se, antes do mais, em ato político, na medida em que requer sempre uma tomada de posição. A ação educativa e, conseqüentemente, apolítica educacional em qualquer das suas feições não possuem apenas uma dimensão política, mas é sempre política, já que não há conhecimento, técnica e tecnologias neutras, pois todas são expressão de formas conscientes ou não de engajamento. (DOURADO, 2003, p. 82).

Cumpre reafirmar, ainda: mesmo que oficialmente há pessoas que respondam pela Administração Escolar, esta tem, necessariamente, de ser coletiva. Isso porque

A democracia como princípio articula-se ao da igualdade ao proporcionar, a todos os integrantes do processo participativo, a condição de sujeitos expressa no seu reconhecimento como interlocutor válido. Como método, deve garantir a cada um dos participantes igual poder de intervenção e decisão, criando mecanismos que facilitem a consolidação de iguais possibilidades de opção e ação diante dos processos decisórios. (ADRIÃO & CAMARGO, 2002, p. 77)
Discutirei mais adiante algumas possibilidades para a efetivação desta participação coletiva.

Paro (2003) defende que a escola já terá cumprido seu objetivo máximo e, em grande medida revolucionário, se obtiver êxito no processo de ensino-aprendizagem, ou seja, levando os alunos a assimilarem e compreenderem os conhecimentos produzidos e acumulados historicamente; para este autor, o domínio dos conhecimentos construídos coletivamente é um importante instrumento para a emancipação humana e, consequentemente, para a superação do modo de produção capitalista. Refletindo um pouco mais profundamente, vale a pena voltar-nos a Kramer, que alerta:

Temos dito que a função da escola democrática é socializar os conhecimentos produzidos na história, pelos homens. Temos definido tais conhecimentos como científicos, sistematizando-os em textos e manuais didáticos. Mas não estará, assim, a educação sendo reduzida a uma parte do saber humano e social (o dito científico), deixando uma lacuna ao desconsiderar a cultura e a crítica da cultura? (KRAMER, 1998, p. 26)

Diante dessas considerações, torna-se fundamental que a Administração Escolar, enquanto esforço coletivo para a consecução dos fins educacionais, propicie meios para que não apenas a rotina burocrática aconteça de modo a favorecer a prática pedagógica, como também favoreça condições para a reflexão dessa prática, pois a escolha dos conteúdos não pode se dar ao acaso, mas sim diante de uma perspectiva de formação global e de superação das contradições inerentes à sociedade de classe. Deste modo, cai por terra a idéia da Administração como mera aplicação de técnicas e métodos mais ou menos padronizados, uma vez que, comprometida com a prática pedagógica, e existindo em função desta, a Administração Escolar, enquanto movimento coletivo, cumpre função formativa, ou seja, sendo ação educativa intencional reveste-se, ela própria, de caráter pedagógico. Logo, rompe-se, assim, a dicotomização prática pedagógica X administração escolar, porque a Administração Escolar, no processo de formação que é o processo da participação coletiva, torna-se prática pedagógica fundamental para as práticas dentro da escola. Além disso, no momento em que a Administração Escolar deixa de ser centralizada em um ou em um pequeno grupo de sujeitos e sim num coletivo formado pelos amplos setores da escola, há que se admitir que também a própria prática pedagógica em sala de aula passa a ter caráter administrativo.
De qualquer forma,

… a condução democrática das atividades no interior da instituição escolar, fundamentada não apenas na participação de todos os setores a ela relacionados, mas sobretudo na vigência de relações de colaboração recíproca entre os envolvidos, não é um projeto que se realize do dia para a noite (…), mas que deve ser conquistado historicamente, através da ação constante (…). (PARO, 2003, p. 165)

 

Referências bibliográficas:

ADRIÃO, Theresa; CAMARGO, Rubens Barbosa de. A Gestão Democrática na Constituição Federal de 1988. In_MINTO, César Augusto [et al.]. Gestão, Financiamento e Direito à Educação: análise da LDB e da Constituição Federal. – 2 ed. – SãoPaulo: Xamã, 2001. pp 69-78

CARNOY, Martin; LEVIN, Henry M. Escola e Trabalho no Estado Capitalista. – 2 ed. – São Paulo: Cortez, 1993

DOURADO, Luiz Fernandes. A Escolha de Dirigentes Escolares: políticas e gestão da educação no Brasil. In_FERREIRA, Naura S. Carapeto (org.). Gestão Democrática da Educação: atuais tendências, novos desafios. – 4 ed. – São Paulo: Cortez, 2003. pp 77-96

FRIGOTTO, Gaudêncio. A Produtividade da Escola Improdutiva: um (re) exame das relaçõs entre educação e estrutura econômico-social e capitalista. – 6 ed. – São Paulo: Cortez, 2001

KRAMER, Sônia. Por Entre as Pedras: arma e sonho na escola. – 3 ed. – São Paulo: Ática, 1998

MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Manifesto do Partido Comunista. In_MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Obras Escolhidas. – São Paulo: Alfa-Ômega, 2000a. pp 13-47

PARO, Vitor Henrique. Administração Escolar: introdução crítica. – 12 ed. – São Paulo: Cortez, 2003

Considera-se, aqui, a educação como prática social coletiva, “especificamente humana” (FREIRE, 2000, p. 110), que abrange os processos formais e informais pelos quais “as novas gerações assimilam as experiências, os conhecimentos e os valores legados pelas gerações precedentes, [sendo] fenômeno inerente ao próprio homem e que o acompanha durante toda a sua história”. (PARO, 2003, p. 105). Segundo Freire, a educação, de natureza indissociavelmente política[1], é “uma forma de intervenção no mundo. Intervenção que além do conhecimento dos conteúdos bem ou mal ensinados e/ou aprendidos implica tanto o esforço de reprodução da ideologia dominante quanto o seu desmascaramento”. (FREIRE, 2000, p. 110)

De tudo o que foi dito até o momento, podemos aferir, com Gadotti (1993, p. 21), que a prática da educação, além de propagar determinadas visões de mundo e de ser humano, é “muito anterior ao pensamento pedagógico” e à escola.  No entanto, com a divisão social do trabalho, a escola – independentemente de suas características próprias em cada época e em cada formação social – passou a ser o locus privilegiado da educação (Cf. DOURADO, 2003, p. 79). É na escola que se concentram as práticas sistemáticas e organizadas de ensino e aprendizagem, ou seja, de apropriação planejada dos saberes e conhecimentos historicamente produzidos e acumulados pela humanidade.

A escola, inserida no contexto do modo de produção capitalista, “como qualquer instituição que integra determinado sistema hegemônico, (…) procura atender, em primeiro lugar, aos interesses da classe que detém a direção de tal sistema. A escola capitalista serve, pois, antes de mais nada, ao capitalismo” (PARO, 2003, p. 106). Essa “servidão” não se faz naturalmente, ela é produzida e mantida por processos concretos de organização e reprodução das relações sociais do modo de produção predominante. Tais processos se dão (principalmente, mas não somente) no âmbito da administração. Passemos, portanto, aos conceitos que aqui são adotados acerca da Administração e da Administração Escolar.

Administração, em seu sentido mais amplo e abstrato, diz respeito ao esforço humano coletivo no uso planejado e racional dos recursos disponíveis para a realização de determinados fins. Neste sentido, concordando com Paro (2003, p. 18), ela é atividade exclusivamente humana. Mais do que isso, “a atividade administrativa, enquanto utilização racional de recursos para a realização de fins, é condição necessária da vida humana, estando presente em todos os tipos de organização social”. (PARO, 2003, p. 123) É ainda com base no mesmo autor que contextualizamos o sentido de racionalidade aqui empregado:

“A palavra racional vem do latim ratio, que quer dizer razão. Assim, se se tem um fim em mente, utilizar racionalmente os recursos (utilizá-los de acordo com a razão) significa, por um lado, que tais recursos sejam adequados ao fim visado, por outro, que seu emprego se dê de forma econômica. (…) Adequação aos fins significa, primeiramente, que, dentre os meios disponíveis, há que se relacionar aqueles que mais se prestam à atividade ou atividades a serem desenvolvidas com vistas à realização de tais fins. [A dimensão econômica] se faz presente à medida que o alcance dos objetivos se concretize no menor tempo possível e com o dispêndio mínimo de recursos”. (PARO, 2003, pp. 19 e 20)

 Se a administração, em seu sentido geral, tem feito parte da história humana desde os seus primórdios, não podemos dizer o mesmo dos estudos e teorias nesta área do conhecimento humano. O norte-americano Frederick Winslow Taylor (1856-1915) é quem dá início, de forma sistemática e planejada, ao estudo formal da administração, lançando as bases do que passamos a conhecer por taylorismo, ou Escola da Administração Científica (MEIRELES & PAIXÃO, 2003, p. 77). Infelizmente, dada as peculiaridades do presente trabalho, não podemos nos estender pormenorizadamente nas contribuições deste autor para o desenvolvimento das teorias de administração e, em especial, ao desenvolvimento dos processos produtivos capitalistas. Importa-nos, no momento, ter em conta que seus estudos foram, em grande parte e inestimavelmente, responsáveis pela dicotomização entre concepção e execução, pela complexificação da divisão social do trabalho, com a parcelarização dos processos de produção e consequente desqualificação do trabalhador existentes no seio do modo de produção atual e reproduzidas, de certa forma, dentro do ambiente escolar.

De acordo com Paro, a “administração (…) adquire, na sociedade capitalista, como não podia deixar de ser, características próprias, advindas dessa situação de domínio”. (PARO, 2003, p. 45):

 “A coordenação do esforço humano coletivo, do modo como é realizada no processo de produção capitalista, com a divisão pormenorizada do trabalho e a imputação de atividades parceladas aos trabalhadores que atuam sob o comando do capital, tem como resultado o aproveitamento máximo da força de trabalho paga pelo proprietário dos meios de produção e a elevação da produtividade necessária à expansão constante do capital”. (PARO, 2003, p. 55)

Na sociedade capitalista, o controle de trabalho é realizado pela gerência – forma que assume o esforço humano coletivo (em suma, a administração) neste modo de produção. A gerência se faz necessária, sob o capitalismo, justamente porque aos trabalhadores não interessa a realização plena do processo de trabalho, uma vez que apenas uma ínfima parte de tudo que produzem lhes é retornada, afinal, no capitalismo,“ os que trabalham não lucram e os que lucram não trabalham” (MARX; ENGELS, 2000, p. 34). Além disso, enquanto controle do trabalho, a gerência se faz necessária devido ao fato de “ser o processo de produção capitalista, ao mesmo tempo, inevitavelmente, processo de valorização do capital e processo de exploração da força de trabalho”. (PARO, 2003, p. 61) Neste sentido, a separação entre trabalho manual e trabalho intelectual, entre concepção e execução cumpre, no modo de produção atualmente hegemônico, papel crucial para o controle dos processo de trabalho por parte da gerência. É dessa divisão que

 “a gerência capitalista extrai as forças necessárias ao controle da atividade produtiva do trabalhador. Ao arrebatar das mãos deste a função de concepção, ela pode determinar o método e o ritmo de trabalho mais adequados à eficiência capitalista, o que não seria possível se estes aspectos fossem concebidos pelo trabalhador para atender aos seus interesses”. (BRAVERMAN, 1980, p.104 Apud PARO, 2003, p. 64)