Posts sobre o golpe contra o Estatuto dos Profissionais da Educação

A Vcs q fizeram os colegas da educação assinarem um abaixo-assinado dizendo q era para pedir uma nova votação, qdo na vdd vcs estão usado o abaixo-assinado para legitimar q o prefeito encaminhe o projeto de estatuto passando por cima do processo democrático; a vcs que estão usando os nomes das pessoas que assinaram para fins diferentes daquele anunciados; a vcs q vão à câmara apoiar o golpe contra a educação e contra os trabalhadores e, assim tb podem ser igualmente chamad@s de golpistas: sintam-se com a alma vendida sim! Vcs a venderam ao leiloar a educação e os direitos do conjunto dos profissionais da educação deste município. Qdo estivermos todos no buraco sem fundo que vcs estão ajudando a colocar a educação e os trabalhadores, vcs se lembrarão q governos passam, os trabalhadores permanecem!

Aos desavisados e mal-intencionados de plantão: o fato de ter um grupo de marinheir@s se autointitula “grupo do sim” constituído por certos tipos de profissionais da educação afeitos a acordos de gabinetes e com alergia à democracia, grupo este tb constituído por comissionados, secretários de governo e outros governistas de plantão… Não significa que existe o “grupo do não”, supostamente constituído por “extremistas radicais”, como alguns do tal “grupo do sim” anda maldizendo… Se de um lado há esse “grupo do sim”, de outro há todo o conjunto dos trabalhadores da educação, que não se rendem a ações golpistas, à práticas assediosas e autoritárias; que não formam nem grupo nem partido, apenas continuam na defesa dos direitos e das conquistas coletivas, que respeitam o processo democrático e a construção coletiva do projeto de estatuto elaborado pelos trabalhadores em mais de dois anos de intenso debate; há o conjunto dos trabalhadores que não se rendem a cantos e encantos do momento, e que, comprometidos com a educação pública apartidária e de qualidade, persistem incansavelmente na luta cotidiana por ela, sem negociar princípios, por isso continuam de cabeça erguida e mente tranquila, pois coerentes com seus discursos e suas ações. O golpe contra a assembléia, orquestrado pelo governo em parceria com os marinheiros, trará graves prejuízos à educação e aos trabalhadores. Lamentavelmente, ainda há pessoas que colocam seus interesses individuais em detrimento da educação pública de qualidade e de todo o conjunto dos trabalhadores. A história nos mostra que toda traição tem um custo elevado para quem a pratica, e mais cedo ou mais tarde ela cobra seu preço. A nós, trabalhadores que apenas pertencemos ao conjunto dos profissionais da educação que persistem na ação democrática e na defesa dos interesses coletivos, cabe continuar a nossa luta – neste sentido radical sim – para impedir a aprovação do projeto nefasto de estatuto do governo e para garantir os direitos duramente conquistados pelos trabalhadores. Todos à câmara dia 21/11, às 8h!

E se esse projeto rejeitado for votado e aprovado à revelia das decisões democráticas, espero que os colegas coordenadores e diretores, entre outros, que dizem q é um projeto maravilhoso aos professores, sejam coerentes com seu discurso: no próximo concurso, concorram para o cargo de professor, se passar exonerem do cargo de Cp ou de diretor, e assumam como professor; depois se candidatem às funções gratificadas. Ahhhh, não?! Pimenta nos olhos dos professores é refresco???

O golpe contra a educação e contra os trabalhadores continua! E com a conivência e cumplicidade de muitos colegas da rede. Pois bem! Como denunciamos anteriormente, o abaixo-assinado, com assinaturas conseguidas por meio de práticas assediosas e ludibriosas, está sendo usado para outra finalidade diferente da que se dizia pretender. A má-fé, o autoritarismo e falta de ética com que agem custará claro aos trabalhadores e à educação. Não passarão!!! Vamos todos à câmara na próxima quinta-feira impedir de uma vez por todas acabar com esse jogo sujo!

Afinal, como ocorreu assembleia do dia 08 de novembro?!

Do Blog Fórum da Educação SBC:

http://forumdaeducacaosbc.blogspot.com.br/2013/11/estatuto-dos-profissionais-da-educacao.html

Afinal, como ocorreu assembleia do dia 08 de novembro?!
     A legislação trabalhista apregoa que decisões a respeito das questões de interesse coletivo dos trabalhadores devem ser tomadas em assembleia da categoria, com antecedência mínima de 24 horas (em caso de assembleia extraordinária) e ampla divulgação. A assembleia começou a ser divulgada com mais de duas semanas de antecedência, e precedendo-a houve a publicação de boletins (impresso e eletrônicos) específicos do sindicato e boletins de trabalhadores com reflexões sobre a proposta do governo. Também ocorreram as plenárias convocadas pelo sindicato para debater as questões propostas.
     As pessoas que agora questionam a data de realização da assembleia, em nenhum momento anterior fizeram tal questionamento. Muito pelo contrário: do primeiro dia da convocação até o momento em que julgavam estar em maioria durante a assembleia, clamavam pelo respeito a ela, gritavam “vivas” à democracia e alertavam que todos deveriam respeitar e acatar a decisão soberana da assembleia. Isso porque estavam certas de que afinal de contas fariam aprovar o projeto do governo que, com uma caravana de dezenas de comissionados, engrossou a fileira dos que votariam favoráveis ao seu projeto.
     Passados os momentos de defesa das propostas – em que três trabalhadores, de forma intercalada, argumentaram pela rejeição ao projeto governista e outros três argumentaram a favor do projeto do governo -, procedeu-se ao processo de votação, no qual os trabalhadores optaram entre duas propostas: rejeição ou aprovação ao projeto do governo. A votação ocorreu três vezes, todas elas fiscalizadas pelos representantes do “Não” e do “Sim”.
1ª – Solicitou-se que os contrários à proposta do governo levantassem a mão; e em seguida solicitou-se que levantassem a mão os favoráveis. Houve dificuldade em aferir o resultado pelo contraste visual e dificuldade em determinar, entre os presentes, quais pessoas de fato eram ou não trabalhadoras da educação.
2ª – Buscando ainda aferir a decisão da assembleia por contraste visual, solicitou-se que os trabalhadores contrários à proposta do governo permanecessem em um extremo da arquibancada; que os favoráveis à proposta permanecessem em outro extremo; e que eventuais parentes e outras pessoas que não fizessem parte da Educação permanecessem ao centro. É importante ressaltar que, feito isso, já foi possível perceber que os contrários ao projeto do governo estavam em maioria. Somente neste momento alguns trabalhadores favoráveis ao governo, sendo estimulados por comissionados, passaram a gritar palavras de ordem contra a assembleia que até então consideraram legal e legítima.
3º – Ainda na incerteza quanto ao contrate visual, decidiu-se realizar a contagem individual dos votos: os trabalhadores contrários à proposta do governo passaram por um portão no extremo da quadra e os favoráveis passaram por um portão do outro lado – sendo solicitada a todos a “identificação funcional”. A contagem foi realizada por um diretor do sindicato, com fiscalização de um representante de cada proposta.
     Contabilizados os votos, constatou-se que NOVAMENTE os trabalhadores rejeitaram por 326 a 261 o projeto do governo.
     A condução e votação da assembleia ocorreram de forma objetiva, transparente e idônea, não havendo possibilidade de dúvidas quanto ao seu resultado.

     Esta foi pelo menos a sexta vez, desde 2010,    que o conjunto dos profissionais da educação diz não ao projeto governista de desmantelamento, partidarização, terceirização da educação pública municipal e de retirada de direitos dos trabalhadores; esta foi pelo menos a sexta vez que, reunidos em assembleias ou respondendo a consultas realizadas pelo governo e pelo sindicato, o conjunto dos profissionais da educação reafirmou os princípios norteadores do Estatuto elaborado pelos educadores e aprovado no Congresso dos Trabalhadores e das Trabalhadoras da Educação Pública Municipal: ‘NENHUM TRABALHADOR FORA, NENHUM DIREITO A MENOS! SOMOS TODOS EDUCADORES!”.

assembleia do dia 08

Estatuto dos Profissionais da educação: Novos ataques contra os trabalhadores (2)

Do Blog Fórum da Educação SBC:

http://forumdaeducacaosbc.blogspot.com.br/2013/11/estatuto-dos-profissionais-da-educacao.html

Saudades do AI-5?
     Declaradamente estimuladas pelo governo e motivadas por interesses estritamente individuais, além de desrespeitar os trabalhadores ao fazer uso de coação, de mentiras ou outras artimanhas para obrigar os trabalhadores assinarem, as pessoas que estão à frente da organização deste abaixo-assinado desrespeitam de um modo sem precedentes o processo legal de decisão coletiva e os direitos trabalhistas – não apenas pelo questionamento infundado ao resultado da assembleia e a sua legitimidade, como também porque reivindicam que o governo intervenha na organização do sindicato, o que fere o princípio da autonomia e da livre organização sindical, a Constituição federal e a Convenção da OIT. Com tal atitude eticamente questionável, tais pessoas demonstram imaturidade e aversão à democracia e – em longo prazo – armam arapucas contra si mesmas.

 

Estatuto dos Profissionais da educação: Novos ataques contra os trabalhadores (1)

Do Blog Fórum da Educação SBC:

http://forumdaeducacaosbc.blogspot.com.br/2013/11/estatuto-dos-profissionais-da-educacao.html

“1968 – o ano que não terminou”
Durante esta segunda-feira, tivemos acesso a inúmeros relatos de gestores que teriam recebido telefonema de chefias imediatas questionando-os se votaram a favor ou contra o projeto do governo na assembleia dos profissionais da educação – os relatos afirmam, também,  que tais chefes perguntaram quem mais na escola havia votado contra o projeto do governo e teriam determinado que os gestores passassem e fizessem os trabalhadores assinar um abaixo-assinado que questiona a legitimidade da assembleia realizada pelo Sindserv ao dia 08 de novembro de 2013. Em comum em todos os casos relatados, foi o fato de as referidas chefias terem solicitado falar com o coordenador pedagógico, e não com o diretor escolar, como de costume. Também recebemos relatos de professores e funcionários que afirmam que foram coagidos a assinarem o documento; que assinaram por pensar que se tratava de outro assunto (em uma das escolas o gestor teria afirmado que se tratava de um abaixo-assinado reivindicado aumento salarial; em outra escola, uma professora relatou que ao se dar conta do que realmente se tratava o tal abaixo-assinado, solicitou ao gestor que excluísse seu nome, e o mesmo não permitiu); e ainda que assinaram por terem sido informados erroneamente sobre a assembleia (em duas escolas, os gestores teriam afirmado que a votação teria sido fraudada – em uma delas, afirmou-se que foram contabilizados votos de parentes de funcionários; em outra, afirmou-se que houve funcionários que votaram duas vezes pela rejeição do projeto do governo).
         Orientamos a todos os gestores, professores e funcionários que se sentiram coagidos a passar ou assinar o referido documento que procurem o Sindserv ou até mesmo o Ministério do Trabalho e denunciem tais fatos, pois os mesmos podem se configurar assédio moral – prática inadmissível, e ilegal!

OS TRABALHADORES NOVAMENTE DISSERAM NÃO AO PROJETO DE ESTATUTO DO GOVERNO MARINHO!

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(Caso tenha dificuldade para visualizar a imagem, clique sobre ela)

NENHUM TRABALHADOR FORA, NENHUM DIREITO A MENOS!

     Concurso público para todos os cargos! Concurso público para os cargos vagos de Diretor Escolar, Coordenador Pedagógico e da Equipe de Orientação Técnica, conforme determina a Lei 5820/2008! Mudança já das referências das CPs, sem vincular à aprovação de outro estatuto! Isonomia salarial para professores substitutos, com pagamento dos retroativos! Regulamentação do Estatuto vigente para que os profissionais do quadro do apoio educativo, administrativo e operacional também tenham garantido o direito à evolução funcional! Pagamento já das progressões atrasadas! Não à exclusão! Não aos retrocessos e à retirada de direitos! Não ao cabide de empregos no serviço público! 

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Ouça os áudios das plenárias sobre o estatuto, compartilhe, divulgue, debata com seus colegas de trabalho e vamos todos juntos à assembleia. Na luta por um estatuto para todos os traba
lhadores da educação:
 
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Informe-se também por meio do Blog Fórum da Educação SBC:

 

Resultado da Assembleia dos Profissionais da Educação de SBC, realizada ao dia 08 de novembro de 2013

Do Blog Fórum da Educação SBC:

http://forumdaeducacaosbc.blogspot.com.br/2013/11/assembleia-doas-profissionais-da.html

Assembleia dos Profissionais da Educação rejeita novamente e mais uma vez e de novo o projeto de estatuto proposto pelo governo. A Luta continua sendo por um Estatuto para todos os trabalhadores da educação e pela educação pública de qualidade!

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Assembleia dos Profissionais da Educação: diga não aos retrocessos e à perda de direitos!

NENHUM TRABALHADOR FORA, NENHUM DIREITO A MENOS!

 

     O projeto governista de Estatuto dos Profissionais da Educação continua essencialmente o mesmo, rejeitado inúmeras vezes pelos trabalhadores. Apresenta retrocessos à educação e aos profissionais: retira direitos; piora as condições de trabalho; traz prejuízos à carreira e à aposentadoria; aprofunda a terceirização e a privatização do ensino público; desmonta  a rede de apoio à inclusão com a extinção dos cargos da EOT e de Professor de Educação Especial; transforma o cargo de professor em “cargo largo”, acabando com as suas especificidades, sobrecarregando-os com múltiplas funções e responsabilidades; partidariza a gestão escolar e as escolas (e aprofunda a falta de professores nas salas) ao criar funções gratificadas com indicação pela SE; cria uma carreira achatada e com salários não condizentes, e abusivos critérios de progressão que tornam a evolução funcional impraticável e  fere o direito à paralisações, transformando educação e educadores reféns dos governos da ocasião.

     A mudança de referência (prometida desde 2009), a vinculação da aprovação de sua proposta ao pagamento de progressões atrasadas e a equiparação salarial (obrigações legais descumpridas pelo governo) nada mais são do que um canto de sereia. A execução dessas promessas e das leis existentes não depende da aprovação de um novo estatuto! Ao não cumprir as promessas anteriores e a lei existente, e ao usá-las como moeda de troca, o governo sequestra os direitos dos trabalhadores, cujo resgate seria a submissão a uma proposta de estatuto que prejudica os trabalhadores e desmantela a educação pública municipal, afetando a qualidade do ensino e, assim, milhares de crianças, jovens e adultos de nosso município! É um projeto pior do que o Estatuto em vigência!

 

É hora de garantirmos nossa dignidade e conquistas!

 

TODOS À ASSEMBLEIA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

SEXTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO ÀS 19H

GINÁSIO POLESPORTIVO DA KENNEDY

 

Concurso público para todos os cargos! Mudança já das referências das CPs, sem vincular à aprovação de outro estatuto! Isonomia salarial para professores substitutos, com pagamento dos retroativos! Regulamentação do Estatuto vigente para que os profissionais do quadro do apoio educativo, administrativo e operacional também tenham garantido o direito à evolução funcional! Pagamento já das progressões atrasadas! Não à exclusão! Não aos retrocessos e à retirada de direitos! Não ao cabide de empregos no serviço público! VAMOS NOVAMENTE DIZER NÃO AO PROJETO DE ESTATUTO DO GOVERNO MARINHO!

 

Oposição Sindical dos Servidores – Independente, Classista e de Luta

(APOIO: APEOESP/ SBC; INTERSINDICAL ABCDMRR)

Socializando a informação: Links para os áudios das plenárias sobre o Estatuto

Abaixo seguem os links para acesso aos áudios, publicados pelo Fórum da Educação SBC. Ouçam, compartilhem, divulguem e se organizem para a assembleia dos profissionais da educação, para que possamos mais uma vez impedir o desmonte da educação pública municipal, impedir as perdas de direitos e os retrocessos anunciados pela proposta governista:

http://www.youtube.com/watch?v=fR_nbGgW2ko

http://www.youtube.com/watch?v=a99uyD6rvG8

http://www.youtube.com/watch?v=PGy9PNO4vWs

http://www.youtube.com/watch?v=9slY89CqDBY

http://www.youtube.com/watch?v=GIRb1868SS4

http://www.youtube.com/watch?v=SdCO_lY3UJk

http://www.youtube.com/watch?v=bvSzdP_yNcs

http://www.youtube.com/watch?v=Iwce1EePRHw

http://www.youtube.com/watch?v=418RPh5DOJA

 

Trabalhadores na Câmara em Defesa do Estatuto dos Profissionais da Educação Aprovado no Congresso

          A ação d@s profissionais da educação na última quarta-feira, 16 de outubro, na Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, foi vitoriosa à medida que:

– conseguiu colocar na pauta da Câmara a proposta de Estatuto construída pelos trabalhadores;

– denunciou os graves prejuízos à educação e aos trabalhadores – prejuízos esses representados pela proposta da administração;

– conseguiu o compromisso dos vereadores de não votarem nenhum projeto de estatuto enquanto os trabalhadores não discutirem amplamente as propostas dos trabalhadores e as propostas da administração;

– conseguiu o compromisso dos vereadores de estudarem a proposta aprovada no Congresso dos trabalhadores.

           A mobilização e a unidade dos trabalhadores, mesmo diante da inércia de nossa direção sindical, tem se mostrado o único caminho possível para barrar o projeto anti-educação do governo, e por isso continuaremos organizados e mobilizados em defesa dos direitos dos trabalhadores e contra os retrocessos que a administração tenta impor.

          Novamente, fazemos um chamado a tod@s para comparecer à Câmara Municipal de São Bernardo do Campo na próxima quarta-feira, 23 de outubro, às 08h30 da manhã, porque não estamos presenciando apenas o desrespeito ao processo democrático de construção de uma proposta progressista de Estatuto dos Profissionais da Educação. Mais do que isso,    estamos no iminente risco de ser aprovado um projeto que tira direitos, prejudica trabalhadores e prejudica a educação pública municipal.

           Se é para aprovar algo pior do que o Estatuto em vigência, melhor manter e cumprir a lei existente!

       Em defesa do Estatuto dos Profissionais da Educação aprovado no Congresso! Contra os retrocessos e contra o desmonte da educação pública municipal!

          Quarta-feira, 23 de outubro, a partir das 08h30 da manhã na Câmara Municipal de SBC!

          “Nenhum trabalhador fora! Nenhum direito a menos!”

                                                                                                                                                               Contato: membros.cse@gmail.com

VITÓRIA PARCIAL: A LUTA PRECISA SER RETOMADA!!!

O comparecimento dos profissionais da Educação à Câmara Municipal de São Bernardo do Campo nesta quarta-feira, dia 16 de outubro, mostrou-se uma decisão acertada e necessária. Se por um lado não se concretizaram os rumores de que o projeto governista de Estatuto seria encaminhado para votação, por outro lado tivemos a oportunidade de fazer com que as preocupações dos trabalhadores fossem ouvidas pelos vereadores, pela população presente à sessão e pelos colegas da GCM.

Após fazer uso da tribuna, os profissionais da Educação conseguiram audiência com os vereadores de todos os partidos representados na Câmara. Inicialmente, os vereadores propuseram receber apenas uma delegação de representantes, no entanto, os educadores reivindicaram a participação indistinta de TODOS os profissionais da Educação ali presentes e conclamaram os membros da direção sindical, que acompanhavam os GCMs, a participarem da reunião.

Os educadores primeiramente esclareceram o caráter autônomo e apartidário da mobilização; depois apresentaram um breve histórico do processo democrático de construção da proposta de Estatuto dos Profissionais da Educação como fruto final de um inédito Congresso dos Trabalhadores do setor ocorrido em março de 2012 durante 5 dias, destacando: os princípios e as concepções norteadoras; as legislações e resoluções; os inúmeros espaços e momentos de discussão e decisão. Além disso, retomaram-se os processos de luta ocorridas em 2012 e as consultas realizadas pela SE e pelo Sindicato que validaram a proposta aprovada no Congresso dos Trabalhadores da Educação, rejeitando, portanto, a contra-proposta governamental. Com esta retomada histórica, os educadores enfatizaram o desrespeito do governo que desconsiderando a rejeição dos trabalhadores à contra-proposta a reencaminha e alertaram para os riscos e prejuízos que esta contra-proposta acarretará aos trabalhadores e à Educação Pública Municipal se for aprovada.

Os vereadores de todas as bancadas reconheceram a complexidade e a importância do tema e, por isso, solicitaram que os trabalhadores protocolassem novamente na Câmara a proposta de Estatuto aprovado no Congresso dos Trabalhadores da Educação e se comprometeram a:

  • NÃO votar nenhum projeto de Estatuto enquanto não haver novamente ampla discussão com a categoria;
  • reunir a Comissão da Educação e a Comissão Mista da Câmara de Vereadores e realizar Plenárias com a participação de técnicos da Secretaria da Educação, membros da direção sindical e representantes dos trabalhadores atuantes na base para debater as propostas de Estatuto do Congresso dos Trabalhadores da Educação e a contra-proposta do governo.

Os vereadores, ainda, parabenizaram a iniciativa dos educadores que, de forma respeitosa e responsável, apresentaram as suas preocupações.

Os compromissos assumidos pelos vereadores significam uma importante conquista para o conjunto dos profissionais da Educação à medida que colocam em debate no legislativo não apenas a contra-proposta do governo como também a proposta do Congresso dos Trabalhadores da Educação. Com isso, os educadores organizados de forma autônoma conquistaram, primeiramente, o reconhecimento dos esforços empreendidos ao longo destes três anos pelo conjunto dos trabalhadores em Educação e, o mais importante, a possibilidade de se iniciar de fato o processo de negociação.

NESTE MOMENTO NOSSA PARTICIPAÇÃO ATIVA NAS DISCUSSÕES É DECISIVA!!

ENCAMINHAMENTOS PROPOSTOS PARA PROSSEGUIRMOS NOSSA ORGANIZAÇÃO:

  • Elaborar este informativo para manter todos os profissionais atualizados;
  • Protocolar na Câmara a proposta aprovada do Congresso dos Trabalhadores da Educação;
  • Encaminhar por e-mail para todos os vereadores a proposta aprovada do Congresso dos Trabalhadores da Educação;
  • Participar de HTPCs para discutir as propostas de estatuto (a começar pelas escolas de cada trabalhador ali presente);
  • Cobrar da diretoria sindical a realização da Reunião de Representantes, lembrando que este foi um dos encaminhamentos aprovados no dia 10/10/13 na reunião realizada no Sindicato, e que esta entidade deve organizar a luta da categoria e oferecer a estrutura necessária para que isso de fato aconteça;
  • Reunião de organização na segunda-feira, 21/10/13, às 18h30, na Apeoesp-SBC, avenida Prestes Maia, 233 – centro – SBC.

Contatos: membros.cse@gmail.com