Categoria: Estatuto dos Profissionais da Educação/SBC

1. Dedicação exclusiva

A “nova” proposta da administração exclui incentivo à dedicação exclusiva. É assim que vamos conseguir superar as constantes e excessivas exonerações de professores e demais profissionais da educação? É assim que vamos conseguir fazer com que os professores não precisem trabalhar em duas, três jornadas? É assim que os professores poderão se dedicar integralmente às suas funções do magistério sem precisar viver na corda bamba e na correria entre uma escola e outras?…

 

2. Daqui a trinta anos…

A tabela de progressão apresentada pela administração é absurdamente inaceitável: um professor de 24h levará quase trinta anos para chegar num salário de 3500 reais (isso se fizer todos os cursos existentes e por existir durante sua vida terrestre, se não sofrer nenhuma sanção disciplinar e se jamais tiver uma única falta injustificada!!!)

 

3. Todo mundo sai perdendo, pensando que está ganhando…

Na proposta do governo, o professor com duas matrículas que assumir função gratificada tem de optar por licença sem vencimentos em um dos cargos, ou seja, essa matrícula fica “congelada”: isso implica em prejuízo à promoção horizontal e vertical e ao tempo de contagem para aposentadoria na matrícula licenciada.

A gratificação é de 50% sobre o salário-base do professor de referência inicial E2A. Os cálculos indicam que haverá distorções salariais entre profissionais exercendo as mesmas atribuições, o que fere o princípio da isonomia salarial.

A progressão na carreira dos diretores, CPs e OPs concursados é sobre os salários destes cargos; a progressão na carreira do professor nessas funções gratificadas será sobre o salário de professor, isto é, as atribuições seriam as mesmas, mas a valorização desigual.

Na aposentadoria, não há incorporação dos vencimentos recebidos pelo professor em função gratificada. O processo de seleção para estas funções aprofunda a terceirização e a privatização na educação e atrela politicamente as equipes gestoras, acabando com a independência dos profissionais e com a autonomia das escolas em relação às políticas partidárias.

A administração não acabou nominalmente com a progressão horizontal em sua “nova” proposta. No entanto, os critérios que o governo apresenta inviabiliza a evolução horizontal. O governo petista, que não pagou as progressões horizontais devidas, não precisará se preocupar em pagá-las posteriormente, já que a evolução neste nível será impraticável.

Para piorar a situação, um dos critérios para a evolução horizontal é não possuir nenhuma falta injustificada durante o período aquisitivo (3 anos). Desta forma, mesmo que o profissional consiga alcançar a somatória de pontos necessários para avançar horizontalmente e obter míseros 3% de aumento – e tudo isso sem ficar doente, adquirir uma Síndrome de Burnout etc… – terá de contar com a sorte para não sofrer nenhum imprevisto que o leve a ter uma falta injustificada.

De quebra, o trabalhador ganha um cabresto…

Cabe outro destaque: apesar de em sua proposta o governo “assegurar” a valorização considerando a evolução funcional baseada no tempo de efetivo exercício, este critério simplesmente é excluído; quer dizer, se o estatuto governista for aprovado, tanto faz ter 01 mês quanto 20 anos no exercício do cargo na rede de ensino – a experiência não tem valor algum nesta lógica, como se na prática de seu trabalho cotidiano o trabalhador deixasse de construir conhecimentos que podem se reverter em qualidade para a educação…

Conclusão: em comparação ao Estatuto em vigência a proposta governista continua bem pior!

O desrespeito da administração ao processo democrático de construção da proposta de Estatuto construída pelos profissionais da educação em mais de dois anos de discussão coletiva tem sido a marca do governo municipal: mais uma vez, a administração (re) apresentou um projeto de Estatuto relativamente pior do que o Estatuto vigente e cujas bases têm sido rejeitadas pela categoria desde o início das discussões, em 2010.

Após mais um ano de “negociação” entre governo e direção do sindicato – e após o silêncio negligente desta direção – o projeto do governo não mudou essencialmente nada: prejudica trabalhadores, tirando direitos e criando dificuldades para a evolução funcional e para a organização livre e independente dos trabalhadores, ataca o magistério e a educação de várias formas, jogando nas costas dos professores todo o peso e responsabilidade pelo processo educativo ao colocar em extinção os cargos da gestão, os professores de educação especial e toda a equipe de orientação técnica.

É um projeto que representa o desmonte da educação pública municipal e abre caminhos para o aprofundamento da terceirização e da privatização não apenas nos serviços de apoio como também nos serviços do magistério. Para piorar, o governo continua assediando os trabalhadores ao condicionar o cumprimento de promessas anteriores (como a mudança de referência das CPs e a equiparação salarial dos professores substitutos) e o cumprimento do Estatuto vigente (pagamento das progressões atrasadas pelo próprio governo) à aprovação de seu projeto antieducação.

A mudança de referência das CPs poderia ter sido feita a qualquer momento nos últimos cinco anos, mesmo antes do concurso, pois não depende de criação de um novo Estatuto; a equiparação salarial é uma obrigação constitucional, e os professores substitutos podem e devem reivindicar na justiça o cumprimento desse direito, cobrando os retroativos; o pagamento das progressões tem de ser feito por obrigação ao cumprimento da legislação atual, e nada tem a ver com a implementação de um novo Estatuto – já passou da hora de o nosso sindicato cobrar na justiça as progressões devidas aos trabalhadores!!!

O condicionamento de cumprimento de promessas anteriores e de direitos trabalhistas à aprovação de seu projeto representa, assim, uma forma de sequestro para submeter o conjunto dos profissionais da educação aos caprichos do governo, que tenta impor um projeto político-partidário e prejudicial à educação.

Conscientes dos graves riscos que este projeto representa e de que o governo e seus aliados não medirão esforços para impô-lo, e mediante a desmobilização empreendida pela omissa direção sindical, os profissionais da educação reunidos de forma livre e independente ao dia 14 de outubro de 2013 reafirmaram a necessidade de continuar a mobilização autônoma em defesa do Estatuto construído pelo conjunto dos profissionais da educação e contra o projeto de estatuto governista.

Apesar das promessas de que respeitaria as discussões da categoria, veicula-se que o governo estaria disposto a colocar seu projeto em votação nesta quarta-feira, 16 de outubro – os reiterados desrespeitos aos trabalhadores e os descumprimentos de promessas são indícios mais do que suficientes de que isso pode realmente acontecer. Por isso, fazemos um chamado a todos os profissionais da educação de todos os segmentos a comparecerem à Câmara Municipal de São Bernardo do Campo nesta quarta-feira, 16 de outubro, a partir das 08h30 da manhã!

“Nenhum trabalhador fora! Nenhum direito a menos!”

A unidade dos trabalhadores assusta os patrões e os amigos dos patrões. A luta por uma educação pública, gratuita e de qualidade é do interesse de toda a sociedade, de toda a classe trabalhadora. Essa luta passa pelo reconhecimento e pela valorização dos profissionais da educação.

O discurso desmobilizador, desagregador e desorientador tenta nos fazer acreditar que essa luta e esse debate é somente de interesse dos trabalhadores em educação, e não de todos os trabalhadores que só têm a ganhar com a qualidade da educação!

Neste sentido, a luta por um Estatuto dos Profissionais da Educação que reconhece e valoriza todos os trabalhadores em educação como educadores que de fato são é uma luta política, porque diz respeito a toda a “polis”, a toda a sociedade; é partidária no sentido de defender uma parte (a proposta dos trabalhadores) contra outra parte (a proposta da administração, que é prejudicial à educação e aos profissionais); e é apartidária no sentido político-partidário, isto é, é apartidária em relação aos partidos políticos porque não se submete nem se aparelha aos projetos de nenhum partido.

No entanto, o discurso desagregador, desmobilizador, desorientador e autoritário tenta nos fazer crer que não devemos contar com o apoio de ninguém, que a luta somente tem legitimidade se lutarmos sozinhos enquanto o patronato, os governos patronais e seus “amigos” de sindicatos patronais-partidarizados se unem em seus conchavos contra os trabalhadores.

Na rede social foi promovida neste final de semana uma massiva campanha contra o ato em defesa do Estatuto dos Profissionais da Educação, organizado de forma livre e autônoma por trabalhadores da educação pública municipal para às 18h desta segunda-feira, 14 de outubro.

Sem qualquer fundamento lógico ou prova material, um perfil anônimo – associado ao Sindserv SBC – propagou ataques pessoais a trabalhadores específicos, utilizando-se de expressões caluniosas, difamatórias e injuriosas, tentando desmobilizar os trabalhadores acusando a organização do ato de oportunista, inescrupulosa e de que estaria promovendo campanha partidária pelo  fato de os profissionais da educação contarem com o apoio da subsede da Apeoesp/SBC (entidade que representa e tem entre seus filiados centenas de professores atuantes na rede municipal de ensino!) e por contar com o apoio da central de trabalhadores Intersindical, além de lideranças populares e políticas. 

Na reunião do dia 10 de outubro a direção do Sindserv também foi convidada para participar do ato, pois obviamente desejamos que a estrutura de nosso sindicato esteja a favor da organização dos trabalhadores e que a direção demonstre na prática – e não apenas no discurso – que representa e está ao lado dos trabalhadores, e não seja vacilante ou omissa na defesa da categoria.

Quiséramos realmente contar com apoio de entidades de classe e centrais como a CUT, por exemplo, com toda a sua mega estrutura construída e financiada com o dinheiro das contribuições sindicais e dos impostos que nós, trabalhadores, pagamos!

Quiséramos também certamente contar com apoio dos mandatários e representantes do executivo e do legislativo de partidos originados nas classes trabalhadoras, como o próprio Partido dos Trabalhadores, entre outros partidos de origem popular, e que infelizmente estão cada vez mais distantes dos interesses da classe trabalhadora…

Mas não!

Paradoxalmente, o projeto antipopular, prejudicial aos trabalhadores e à educação que está para ser enviado à votação foi elaborado pela administração petista-cutista – justamente aqueles que deveriam estar ao lado dos trabalhadores, que deveriam aprovar o estatuto construído pelos profissionais da educação em mais de dois anos de discussão democrática e coletiva.

Então, os que não conseguem pensar além da lógica do cabresto político-partidário, reunidos em seus partidos e em suas centrais sindicais aparelhadas partidariamente, tentam desacreditar o ato desta segunda-feira – mal conseguem esconder que fazem o jogo sujo a favor dos interesses dos governos de plantão.

Hipocritamente acusam e caluniam os trabalhadores quando estes se unem e constroem seus próprios caminhos e seus próprios instrumentos de luta, que passa pela unidade e pela organização da classe trabalhadora, afinal, o que eles temem de fato é que nos organizemos, que nos unamos e temem ainda que a classe trabalhadora tome consciência de sua verdadeira força e faça valer a sua voz e os seus diretos pela participação direta, sem precisar de pseudorepresentantes.

É esse o caminho que nos foi aberto com as mobilizações populares de junho: a classe trabalhadora unida e organizada pode garantir direitos e conquistar melhorias em suas condições de vida e de trabalho sem precisar ceder às chantagens dos governos de plantão e de falsos representantes que apenas provisoriamente estão onde estão…

Que unam-se em defesa dos interesses da classe trabalhadora todos quanto considerarem legítima e necessária a nossa luta! Que sejam bem-vindos todos os que possam contribuir de fato com as conquistas da classe trabalhadora! Que nosso foco seja o projeto construído pelo conjunto dos profissionais da educação!

Todos ao Paço em defesa da aprovação do Estatuto dos Profissionais da Educação elaborado pelos trabalhadores! Nenhum profissional fora! Nenhum direito a menos!

A Educação Pública Municipal de SBC e os trabalhadores da educação estão diante de um grande risco, que é o risco de aprovação de um estatuto promovido pela administração que desmantela a educação, apresenta retrocessos em relação ao atual estatuto vigente e traz prejuízos generelizados às carreiras dos diversos profissionais da educação.

Segundo informações da direção do sindicato, constata-se que a proposta de estatuto da administração é essencialmente a mesma, com alguns ajustes para tentar vender uma aparência de melhora, mas substancialmente uma versão piorada daquela proposta derrotada em dezembro. Entre as propostas (reiteradamente rejeitadas pelos trabalhadores) a administração estaria insistindo em: colocar em extinção os cargos de gestão e a EOT, criando mecanismo de função gratificada para acesso a esses “cargos” (q deixariam de ser cargos) – esse acesso seria por indicação da própria SE, e contratação de empresa privada para compor um dos momentos de pré-seleção (o que configuraria não somente partidarização das equipes gestoras, mas terceirização mesmo); continuidade da exclusão dos cargos de auxiliares de limpeza do estatuto dos profissionais da educação; fim das gratificações e abonos; atrelamento da aprovação de sua proposta ao pagamento das progressões atrasadas (como se cumprimento de lei pudesse ser usada como moeda de troca…), etc.

Os trabalhadores em educação construíram uma proposta de estatuto progressista, que estabelece de forma clara e bem definida avanços e conquistas para a educação pública municipal e uma política de reconhecimento e de valorização para todos os profissionais da educação.

Veicula-se que a administração está para apresentar e votar seu projeto de estatuto, e o silêncio da diretoria do Sindserv durante o ano todo em relação às discussões da mesa de negociação colaborou enormemente para um ambiente propício à aprovação de um projeto prejudicial aos trabalhadores e à educação, porque é um silêncio que se configurou em omissão, em falta de informação e esclarecimentos sobre as intenções da administração.

Soma-se a isso que a direção do Sindserv desacatou decisão do Congresso e da Assembleia dos Profissionais da Educação ao excluir da mesa de negociação os membros da comissão setorial da educação e ao não convocar mais reuniões com os representantes das unidades escolares – duas instâncias de participação e de organização dos trabalhadores que desempenharam papel essencial na construção coletiva da proposta dos trabalhadores do Estatuto dos Profissionais da Educação.

A omissão da direção do Sindserv e o seu desrespeito às decisões dos trabalhadores gerou desmobilização dos profissionais e agravou ainda mais o descrédito que a categoria tem em relação à nossa entidade sindical.

Apesar disso, os trabalhadores precisam se organizar para defender a educação, o reconhecimento, a valorização e melhores condições de trabalho – representadas na proposta construída coletivamente pelos trabalhadores em educação durante um longo processo de discussão.

O momento é crucial. Seja você professor, membro da equipe de gestão, do apoio educacional, do apoio operacional, administrativo, da equipe de orientação técnica… Precisamos unir nossas forças, ocupar novamente os espaços de participação e de decisão e, se preciso for, as ruas, para não permitir retrocessos e perdas históricas.

Por isso, convidamos a todos os profissionais da educação de São Bernardo do Campo para participar de duas atividades fundamentais:

Quinta-feira, 10 de outubro de 2013, a partir das 18h:reunião dos profissionais da educação na sede do Sindserv para que a direção do sindicato informe e esclareça a todos os trabalhadores a respeito das discussões realizadas durante as reuniões da mesa de negociação neste ano.

Segunda-feira, 14 de outubro de 2013: concentração no Paço Municipal de SBC a partir das 18h em defesa da Proposta de Estatuto dos Profissionais da Educação elaborada pelos trabalhadores. Todos ao Paço para mais uma vez lutar contra os retrocessos, defender a manutenção de nossos direitos, e garantir novas conquistas que possibilitem de fato a melhoria da educação pública municipal!

NENHUM TRABALHADOR FORA! NENHUM DIREITO A MENOS!

A Comissão de Educação faz um alerta: a diretoria do Sindicato cede ao Governo e, contrariando as deliberações da categoria exclui a Comissão das Negociações do Estatuto!

E, fez isso sem qualquer consulta aos membros da Comissão, sequer comunicou o fato, simplesmente publicou no site e no jornal. É preciso deixar claro que a Comissão não abriu mão do seu papel de representar os trabalhadores na Mesa de Negociação! A COMISSÃO FOI EXCLUÍDA POR UMA ATITUDE AUTORITÁRIA DA DIRETORIA DO SINDSERV!

Para tomar esta decisão a diretoria tentou preparar o terreno com duas ações: 1. chamou uma votação para tentar garantir o plano do Governo, já que a votação chamada pela SE não deu resultados e, 2. começou uma campanha intensiva que nas entrelinhas dizia que a Comissão não sabia negociar, que não cedia. Queremos aqui afirmar que não cedemos mesmo! Que nosso papel na mesa de negociação é argumentar em defesa do texto aprovado no Congresso dos Trabalhadores, somente os trabalhadores da educação reunidos em assembleia podem fazer concessões ou não. Por isso reafirmamos que é melhor ser intransigente do que baixar a cabeça para o governo! A COMISSÃO CONTINUA ORGANIZADA NA DEFESA DAS DELIBERAÇÕES DO CONGRESSO, CONTINUA ENGAJADA NA LUTA PELOS NOSSOS DIREITOS!

A tentativa de desmoralizar a Comissão é uma das formas para a diretoria tentar aprovar o Estatuto do governo. Eles buscam dividir a categoria tentando colocar os profissionais do magistério contra os demais profissionais da educação. Por fim, temos que ficar atentos pois eles podem realizar assembleias esvaziadas, marcando-as para dias e horários que dificultem a participação do setor da educação. A diretoria pode pautar o Estatuto em uma assembleia geral, sem anunciar isto de antemão.

ALERTAMOS: NÃO DEIXE DE COMPARECER A TODAS AS ASSEMBLEIAS
e estar ao lado da Comissão na luta pela aprovação do Estatuto aprovado no Congresso.

Contatos pelo e-mail: membros.cse@gmail.com

Veja também nosso blog: http://alertaeducacao.wordpress.com/

UNIDADE NA LUTA

MAS NÃO A QUALQUER PREÇO

Relembrando os acontecimentos

No último período os rumos da negociação do Estatuto dos Profissionais da Educação de São Bernardo ficaram nebulosos. Primeiro o Governo fez linha dura se apoiando na lei eleitoral. Após a pressão da categoria, voltou atrás e montou uma Mesa de Negociação que na prática discutiu pontos não polêmicos; nos esforçamos para avançar nas discussões para tentar chegar aos pontos que seriam mais difíceis de negociar, principalmente a carreira. Nesses meses a Comissão de Educação discutiu com a direção do Sindicato a necessidade de assembleias para os pontos já discutidos. Essa assembleia foi acordada com os Representantes e estava prevista para acontecer antes do 1º turno das eleições municipais, no entanto, a diretoria do Sindicato de forma unilateral desmarcou a assembleia. Essa atitude já demonstrava que esta diretoria não respeitava as decisões de outras instâncias como os Representantes e a Comissão. A atitude, porém, denunciava também que a diretoria intencionava preservar o Governo e garantir a reeleição de Marinho. Depois da eleição municipal ocorreram algumas assembleias que apreciaram pontos já discutidos na Mesa de Negociação; em uma delas votamos a campanha Fora Cleuza! como forma de exigir melhorias na educação e respeito aos trabalhadores. Garantida a vitória, inicia-se uma série de atitudes antidemocráticas por parte do Governo. A Secretária de Educação, até então ausente na Mesa de Negociação, chama a categoria ao CENFORPE para apresentar suas intenções e depois para apresentar outro texto de Estatuto. Essa atitude desrespeitou a Mesa de Negociação porque apresentou uma contraproposta que não havia sido discutida, além de desconsiderar o espaço sindical de mediar as negociações junto aos trabalhadores. Vale lembrar que a contraproposta apresentada não contemplou artigos já aprovados anteriormente na Mesa de Negociação, ou seja, o Governo desrespeitou pontos já acordados, consignados em ata e aprovados em assembleia.

Coincidência ou não por essa época o site do Sindicato saiu do ar, retornando somente em 2013, todo repaginado e… excluídos os documentos e pesquisas elaborados pelos trabalhadores ao longo de mais de dois anos de discussão do Estatuto! A diretoria do SINDSERV simplesmente apagou do site qualquer resquício do registro do processo histórico construído pelos profissionais da educação e todos os documentos oficiais a ele inerentes. O órgão de representação simplesmente apagou a história de luta dos trabalhadores.

De votação em votação…

O auge do desrespeito do governo ao processo democrático construído pelos trabalhadores para elaborar a proposta do Estatuto foi a votação chamada pela Secretária. Uma votação que além de descabida por si só, ainda tentou obter respaldo para uma contraproposta que excluía profissionais, que impunha uma sobrecarga ao magistério e apresentava uma carreira que não valorizava o trabalhador e a educação. Os trabalhadores responderam à altura, seja não comparecendo para votar, seja dizendo NÃO à contraproposta. A Comissão esteve presente no CENFORPE para se posicionar ao lado dos trabalhadores e durante os dias da votação percorreu os locais para fiscalizar e distribuir panfletos esclarecendo alguns pontos bastante ruins que estavam na contraproposta.

A diretoria do Sindicato se absteve e na sequência, sem qualquer consulta às demais instâncias, anunciou que faria nova consulta. A Comissão enviou uma carta à diretoria solicitando uma reunião para discutir esse e outros encaminhamentos, mas não teve retorno até o momento, e produziu novo boletim de esclarecimentos à categoria. A consulta foi antecedida de uma cartilha com informações duvidosas, pois apresentava um suposto panorama histórico claramente distorcido, e afirmações confusas e equivocadas a respeito do próprio Estatuto em vigência e das propostas em debate. A diretoria dizia ter estudado o Estatuto atual, a proposta votada no Congresso e a contraproposta do Governo, todavia afirmava a existência de pontos polêmicos que justificavam a consulta. Quais eram as polêmicas? A primeira apontada referia-se aos trabalhadores que deveriam estar contemplados no Estatuto, questionando se este deveria ser somente para o magistério ou não. Bem, a diretoria precisa estudar melhor os textos, pois nenhum deles abrange somente profissionais do magistério! Este tema foi pautado e superado já em uma das primeiras assembleias ocorridas sobre o Estatuto, antes mesmo de instalarem oficialmente os espaços de discussão com a SE. Com essa questão a diretoria passa por cima de deliberações de uma assembleia! Mais dois pontos suscitados – professor substituto e professor de educação especial – também foram colocados de forma equivocada. A rede afirmou por diversas vezes que quer a permanência do cargo de professor substituto, a questão a ser detalhada é como será a distribuição desse cargo na rede. Com relação ao professor de educação especial a rede também não tem dúvidas: a especialização que o professor de educação básica pode fazer contribui para seu trabalho em sala de aula, mas não substitui o professor especializado! Assim, nos perguntamos: onde há polêmica? Pois bem, para que a diretoria entendesse o que já vem sendo dito ao longo dos últimos dois anos a categoria novamente votou e reafirmou seus anseios para o novo Estatuto.

É preciso dizer, no entanto, que com a realização desta consulta, a diretoria do SINDSERV colocou em dúvida as decisões dos trabalhadores, mostrando-se assim hesitante e despreparada para defender uma proposta construída coletivamente. Mais do que isso, de maneira irresponsável, a consulta organizada pela diretoria  serviu para colocar novamente em pauta a contraproposta da administração, que foi derrotada pelos trabalhadores em todas as assembleias realizadas e na consulta ilegítima realizada pela Secretaria de Educação. Em outras palavras, a diretoria legitimou a ação autoritária da administração. Além disso, tal consulta realizada pela diretoria foi no mínimo estranha: realizada em único dia, com cédulas distribuídas aleatoriamente e sem controle, com perguntas confusas, e claro, sem controle direto dos trabalhadores. Até hoje tem escola que está com os votos e a ata de votação que nenhum diretor sindical voltou para buscar, ou seja, como confiar nos números apresentados? Mesmo com essa falta de controle os resultados divulgados não poderiam ser diferentes do que reafirmar as deliberações do Congresso.

Uma diretoria distante da base, mas bem próxima do …

Desde o início desta gestão, a diretoria do SINDSERV tem adotado uma postura cada vez mais burocratizada, autoritária e de desrespeito com os trabalhadores, inclusive fazendo uso dos meios de comunicação do Sindicato para colocar em dúvida as decisões dos trabalhadores, para acusar de irresponsabilidade aqueles que expressam suas críticas e para tecer insinuações desrespeitosas contra os que ousam questionar a burocratização sindical e o aparelhamento do Sindicato por parte do governo municipal. Como forma de censurar as opiniões contrárias, a diretoria tem usado mecanismos de exclusão principalmente das mídias sindicais. Assim, as fotos existentes no site referente ao processo de discussão da proposta do Estatuto, não eram as que mostravam alguns membros da Comissão, alguns trabalhadores foram bloqueados no perfil do SINDSERV em redes sociais, chegando ao absurdo de expulsarem uma funcionária da sede do Sindicato.

Estas ações têm se configurado numa estratégia política que parece ter como objetivos: desmotivar a participação nos fóruns de decisão coletiva (assembleias, reuniões etc) e assim afastar os trabalhadores do próprio sindicato; tentar desmoralizar todos os profissionais que demonstram autonomia de pensamento, espírito crítico e disposição para defender os interesses do conjunto dos trabalhadores. Com um sindicato esvaziado e sem ninguém para questionar seus desmandos, a diretoria acaba se perpetuando e reforçando tomadas de decisões de forma unilateral em nome da categoria, contudo, à revelia dos interesses do conjunto dos trabalhadores.

Nos últimos boletins do Sindicato, a diretoria anuncia que fez um acordo com o governo para negociar o Estatuto dos Profissionais da Educação na Mesa de Negociação Permanente. Trata-se de uma manobra sorrateira para tentar excluir os membros da Comissão da negociação do Estatuto e, com isso, passar mais uma vez por cima de decisões de assembleias.

Cumpre lembrar que os trabalhadores, reunidos em assembleias, elegeram os membros da Comissão, delegaram a tarefa de organizar e coordenar o processo de construção da proposta de Estatuto e, ainda, determinaram a participação da Comissão – constituída por trabalhadores da base – na mesa de negociação.

Em nota publicada no site do SINDSERV no dia 03 de abril de 2013, a diretoria do SINDSERV afirma que o processo de decisão foi atrasado e interrompido por “dois ou três que decidiram transformar a mesa de negociação em um palco de enfrentamentos político-partidários”. Queremos crer que, com tal afirmação, a diretoria esteja se referindo aos membros da administração que – estes sim – estavam na mesa representando um governo sob a égide de um partido que, aliás, vem implantando uma política de desvalorização do funcionalismo público e de terceirizações que tem prejudicado a qualidade do serviço público, especialmente no que diz respeito à educação. De fato, foi o governo que atrasou a instauração da mesa de negociação e, uma vez esta instaurada, foram os representantes do governo que retomavam pontos já superados para atrasar as discussões e, ainda foram “dois ou três” que, em nome do governo, romperam com a negociação no dia seguinte às eleições, quando anunciaram que a SE iria apresentar a contraproposta diretamente à categoria.

Os membros da Comissão durante todas as reuniões da mesa de negociação mantiveram, responsavelmente, uma postura firme e argumentaram de forma consistente a favor das propostas elaboradas coletivamente; não hesitaram em denunciar os perigos da contraproposta da administração; não se calaram, nem fugiram ao debate, porque esta deve ser a postura de quem se propõe a representar e a defender uma proposta coletiva.

Já a diretoria, além de não titubear em publicar insinuações dúbias com vistas a criar desconfianças generalizadas, agiu de forma autoritária para excluir a Comissão da mesa de negociação e aceitou discutir o Estatuto com o governo às portas fechadas. Arrogando-se de “responsável”, afirma aos quatro ventos que em uma negociação ambos os lados têm de ceder. Obviamente negociar não é impor, contudo, a diretoria, limitada pela sua visão burocrática e autoritária, demonstrando a todo o momento desconfiança e hesitação em relação às decisões dos trabalhadores, parece não compreender que o papel dos representantes não é ceder, é REPRESENTAR E DEFENDER a proposta dos trabalhadores. A decisão de ceder ou não, cabe à assembleia dos trabalhadores.

O compromisso e a responsabilidade dos representantes dos trabalhadores deve ser com os trabalhadores e com a qualidade do serviço público municipal, da educação, e não com o governo de plantão.

Por tudo isso, afirmamos categoricamente que as ações da diretoria demonstram não somente despreparo e falta de competência para defender a proposta de Estatuto construída pelo coletivo dos profissionais da educação, como também demonstra claramente a sua imaturidade, a sua irresponsabilidade enquanto direção sindical e o seu descompromisso com o conjunto dos trabalhadores.

É fundamental que se retome as reuniões com representantes; que sejam chamadas assembleias específicas da educação e que suas decisões sejam respeitadas e implementadas; que todos os documentos, pesquisas, textos, ofícios, fotos e artigos referentes ao processo de construção do Estatuto dos Profissionais da Educação sejam novamente disponibilizados no site do SINDSERV, sem limitação ou impedimento de acesso a nenhum profissional da educação; e que a Comissão participe da negociação.

PELA RETOMADA DO PROCESSO DEMOCRÁTICO!

PELO RESPEITO ÀS INSTÂNCIAS E FÓRUNS DE PARTICIPAÇÃO!

EM DEFESA DO ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSTRUIDO E APROVADO PELOS TRABALHADORES NO CONGRESSO!

 

Nenhum trabalhador fora! Nenhum direito a menos!

 

Contatos pelo e-mail membros.cse@gmail.com

ou pelo blog www.http://alertaeducacao.wordpress.com

Colegas representantes e demais trabalhadores interessados,

Os Membros da Comissão de Educação convidam os Representantes de Unidades e demais trabalhadores interessados para participação em reunião de análise e encaminhamentos sobre o Atual Momento do Processo de Revisão do Estatuto dos Profissionais da Educação. De antemão, esclarecemos que as últimas ações sobre este processo foram elaboradas e efetivadas pela Diretoria do Sindserv (Palestra com Vitor Paro e consulta à Rede, encontros com governo), sem qualquer participação dos Membros da Comissão eleitos em Assembleia e dos Representantes das Unidades Escolares.

Cabe ressaltar ainda que recentemente, após a consulta/votação, a diretoria anunciou que as negociações do Estatuto estariam sendo tratadas na mesa de negociação permanente, sem a especificidade da Educação como vinha acontecendo. Essa foi a forma encontrada pela diretoria e pelo governo para excluir a Comissão das negociações, colocando assim em risco o projeto elaborado pelo conjunto dos trabalhadores.

A participação dos membros da Comissão nas mesas de negociação foi deliberada pelos trabalhadores no Congresso e ratificada pelas Assembleias seguintes ao Congresso. Com a exclusão da Comissão, a Diretoria do Sindserv demonstra cada vez mais desprezo pelo processo democrático e desrespeito às decisões dos trabalhadores.

O perigo é imenso, pois nenhum dos membros da diretoria oficializados por publicação no NM para compor a mesa possui com propriedade conhecimento sobre o estatuto aprovado no Congresso, sobre nossa carreira etc. para argumentar em uma negociação; aliás, o pretenso estudo apresentado antes da consulta, bem como as próprias questões formuladas pela diretoria para a consulta já denunciou o desconhecimento e o despreparo da diretoria sobre o assunto.

Por tudo isso, consideramos urgente retomarmos nossa organização! Infelizmente, as ações da Diretoria do Sindserv estão servindo aos interesses da administração, o que nos leva a realizar, neste momento, a reunião em outro espaço.

Participe você também pela retomada do processo democrático!

“NENHUM TRABALHADOR FORA, NENHUM DIREITO A MENOS!

 *

DATA: QUARTA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2013

HORÁRIO: 19 HORAS

LOCAL: SUBSEDE DA APEOPESP/ SBC (AVENIDA PRESTES MAIA, 233 – CENTRO)

Nota da Pedra Lascada (cada vez mais lascadíssima!): No Sindserv Jornal (Ano VI, nº 83, de janeiro de 2013) à página 03, a diretoria d’O Nosso Sindicato, anunciando uma votação que veio a realizar junto à categoria, fez as seguintes afirmações: “Uma ampla consulta à Rede, envolvendo todas as unidades da SE e com a participação garantida a todos os trabalhadores, vai definir a posição da categoria sobre o novo Estatuto dos Profissionais da Educação. A Diretoria do Sindserv está elaborando um questionário que inclui os pontos polêmicos e as diferenças fundamentais entre o estatuto vigente, a proposta apresentada pelo nosso Congresso e a contraproposta da SE”. E, mais adiante, acrescenta: “Para ampliar a compreensão dos benefícios e riscos de cada proposta e, assim, garantir a possibilidade de uma tomada de decisão consciente, vamos apresentar os estudos realizados com a assessoria de especialista da USP”.  O presente artigo, que devido à sua extensão e profundidade aqui vai publicado em vários posts, pretende debater a realidade camuflada por trás do véu discursivo da diretoria e, com isso, fazer um alerta aos trabalhadores da educação de São Bernardo para que permaneçam (permaneçamos) vigilantes contra os retrocessos que estamos cada vez mais sujeitos com o aprofundamento da burocratização e da autocracia da direção sindical. [M.S.]

 

“O texto é a leitura

do contexto

O contexto é o teste

do texto

Isso é inconteste”.

 

Pelo mesmo motivo que denunciamos a consulta realizada em dezembro pela administração como ilegítima, também criticamos a consulta realizada pela diretoria do Sindserv, afinal, para saber o que pensam os trabalhadores, bastava que a diretoria se reportasse aos princípios que – aprovados e reiterados em inúmeras assembleias convocadas pelo próprio sindicato – nortearam a elaboração da proposta dos trabalhadores; bastava simplesmente reconhecer e respeitar o processo de construção da proposta de Estatuto cujo texto final foi aprovado por representantes de todos os segmentos da educação e de todas as unidades escolares no Congresso de Março de 2012 e igualmente reiterado em absolutamente todas as assembleias posteriores ao Congresso.

Já havíamos denunciado a votação engendrada pela diretoria do sindicato como o Plano B da administração, pois a diretoria do sindicato não apenas ressuscitou a proposta da administração, derrotada pelos trabalhadores na consulta de dezembro, como também acrescentou nesta nova consulta propostas que nem sequer haviam sido hipotetizadas por parte da administração, nem por parte do conjunto dos trabalhadores, como o acesso aos cargos de gestão por meio de eleição.

Ainda pior, ao desprezar os resultados de assembleias convocadas por ela mesma, colocou em questionamento os princípios que, como dissemos, nortearam desde o início o processo de elaboração da proposta dos trabalhadores (a quem interessa, senão à própria administração, que a própria diretoria sindical coloque em questionamento, por exemplo, se o estatuto deva ser somente do magistério ou de todos os profissionais da educação?).

Assim, reafirmamos que a consulta engendrada unilateralmente pela diretoria do sindicato caracteriza-se por prática antissindical, pois desconsidera as decisões de todas as assembleias realizadas até então e passa por cima de instâncias deliberativas, especialmente as assembleias, e dos fóruns da organização sindical, isto é, a reunião dos representantes das unidades escolares e a Comissão Sindical Setorial da Educação.

Representantes e membros da Comissão estão sendo colocados à margem das discussões e dos encaminhamentos, o que demonstra o agravamento da postura burocratizada e autocrática desta diretoria.

Vangloriando-se pela votação realizada, a diretoria anuncia que somente três escolas não tiveram urnas passando nos dois períodos. O testemunho das pessoas que trabalham nas mais diversas escolas contrariam este número alardeado, e talvez por isso a diretoria não publicou o nome dessas supostas três escolas, assim como não publicou o nome da escola que (duvidamos muito) não teria permitido que a votação fosse realizada.

Esta estratégia, carcomida, já é bem conhecida: ao não se dizer os nomes das escolas, pode ser qualquer uma, como pode ser nenhuma, ficando a cargo da mente de cada um tentar descobrir, ou hipotetizar –  o que induz a um clima de desconfiança generalizada e, de quebra, dificulta a conferência da informação.

A consulta, que não passou pela discussão com os representantes das unidades escolares nem com os membros da Comissão, muito menos foi aprovada em assembleia, de fato não garantiu a participação de todos os trabalhadores, como inicialmente anunciado, o que reforça que serviu apenas como tubo de respiração para a proposta derrotada da administração.

Ao contrário do que alardeia a diretoria, os trabalhadores que participaram da consulta não o fizeram por confiança na direção sindical, muito pelo contrário; participaram para dizer mais do mesmo, isto é, que a posição da categoria – ainda que a diretoria seja vacilante – continua sendo a defesa dos princípios constitutivos da proposta de Estatuto dos Profissionais da Educação construída pelos trabalhadores, ou seja: “Nenhum Trabalhador fora! Nenhum Direito a menos!”.

Ainda que a diretoria se faça de rogada, os resultados das assembleias realizadas representam sem dúvida o pensamento predominante do conjunto dos profissionais da educação de nosso município, por isso, qualquer resultado diferente disso seria tão questionável quanto o processo de consulta realizado pela administração e reeditado pela diretoria sindical.

Aliás, continuamos perguntando: onde estão os estudos realizados com a assessoria de especialista da USP que serviriam para “ampliar a compreensão dos benefícios e riscos de cada proposta” e “para garantir a possibilidade de uma tomada de decisão consciente”? Quem compõe esta assessoria de especialista da USP? ESta assessoria foi contratada ou foi voluntária? Se contratada, quanto se pagou por ela e cadê os resultados de seu trabalho?

Um dos boletins do Sindserv que informa sobre a tal assessoria estampa a foto de diretores do sindicato junto ao Professor Vitor Paro, da USP, o que leva a crer que ele estaria assessorando o suposto estudo que seria feito nas férias de janeiro. Todavia, o que sabemos ao certo até o momento é que no dia 01 de março, no Teatro Elis Regina, o Professor Vitor Paro iniciou sua palestra esclarecendo que não fora contratado para nenhuma assessoria, mas tão somente para proferir a palestra.

[Continua…]

 

INFORMATIVO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

fevereiro/2013

Os membros da Comissão de Educação, mais uma vez, veem-se na obrigação de alertar a rede municipal de ensino quanto ao posicionamento arbitrário do “nosso” Sindicato, que na figura de sua atual direção, sem discussão com os trabalhadores, adota medidas que significam desrespeito ao processo democrático de elaboração do Estatuto dos Profissionais da Educação construído pelos trabalhadores até o momento.

Todos temos nítido em nossa memória os inúmeros momentos de levantamento de dados, discussão nas escolas polos, nos HTPCs, nas Reuniões Pedagógicas, nas palestras elucidativas com diversos profissionais renomados no meio acadêmico, dentre outros. A riqueza dos materiais produzidos alicerçaram a efetivação do 1º Congresso dos Trabalhadores da Educação no Município que a 640 mãos construíram um texto de Lei, com toda a rigorosidade pertinente a uma escrita deste porte.

A categoria, por meio de sua produção e das votações nas assembleias, reafirmou o compromisso de que todos os trabalhadores das escolas são educadores e que não aceitaria esquartejar o Estatuto, nem diferenciar o funcionário regido apenas pelas legislações do funcionalismo em geral.

Outro ponto inquestionável pela categoria, por meio de sua produção, definiu que o concurso público é o meio legítimo para acesso aos cargos, assim como preconiza a Constituição Federal, contrapondo-se à possibilidade de função gratificada e cargos comissionados. Este não foi um ponto polêmico durante a elaboração da proposta: a categoria nunca titubeou, sempre foi claro que no serviço público o concurso é a forma mais isenta de intervenções partidárias. Por isso, é de se estranhar que a diretoria do sindicato divulgue que foi buscar um consultor para ajudar com os pontos polêmicos e que vai promover uma palestra sobre o tema. Se não houve polêmica neste ponto, a serviço de quem está este evento com um profissional que defende a eleição para diretor escolar? Afinal, de quem é o projeto de acabar com concurso para este cargo? Só para ajudar na memória dos dirigentes, porque a categoria sabe o que votou: esta é a contra-proposta do governo. Logo, a direção sindical está utilizando o dinheiro da categoria, dos associados, para pagar um profissional que vai fazer a defesa da proposta do governo. Evidentemente esta decisão foi unilateral, ao menos no que se refere à representação dos trabalhadores, pois a Comissão Sindical Setorial de Educação não foi chamada para discutir esse encaminhamento. Também não houve consulta quanto à estranha votação que está sendo divulgada. A categoria já votou no Congresso e nas assembleias. Uma votação neste momento do processo fora das assembleias interessa a quem? Qual o objetivo dessa ação? Recomeçar o processo que já tem mais de dois anos de acúmulo? Ignorar a história inédita construída pela categoria? Aliás esta intenção parece ter norteado a mudança do site da entidade, pois não há registros do que já foi feito.

Os membros da Comissão não compactuam com essas atitudes e veem à público solicitar que a direção do Sindiserv retome o rumo do processo traçado até aqui, com respeito às instâncias existentes: Comissão Setorial, Representantes, Assembleias. E ainda, que mostre por atitudes e não somente por palavras o compromisso com a defesa dos interesses da categoria.

PELA APROVAÇÃO DO ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO!

NENHUM PROFISSIONAL FORA!

NENHUM DIREITO A MENOS!

Contatos:membros.cse@gmail.com