NOTA DA PEDRA LASCADA: O presente texto foi escrito por uma colega servidora pública, que pede que o compartilhemos ao máximo para que a população entenda os prejuízos que a dita Reforma Administrativa acarretará aos serviços públicos, e não apenas aos servidores concursados.
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Perdoe pelo texto enorme, mas precisamos trazer as informações que a grande mídia não quer que as pessoas saibam.
- Mas já teve tanta reforma! O que é essa reforma administrativa?
Sim. Já teve muita “reforma” depois de 2016: Lei do teto de gastos (outubro de 2016); Reforma Trabalhista (2017); Reforma da Previdência (nov/2019), e em 2020, a Lei de auxilio aos municípios e estados contra o corona vírus, que concedeu dinheiro federal em troca de limitar os gastos com os funcionários públicos (veja a incoerência: como combater o corona vírus e minimizar o sofrimento da população sem serviço público?).
Depois de todas essas reformas, no início de setembro de 2020 foi encaminhada a reforma administrativa. Essa reforma incide sobre os funcionários públicos e, na prática vai acabar com o serviço público, pois quando não houver mais concursos e todos os servidores atuais forem demitidos (poderão demitir se exceder os gastos) ou estiverem aposentados, o que vai acontecer entre cinco e quinze ou vinte anos, no máximo, não haverá mais serviço público.
Vale lembrar que SBC já fez sua reforma da previdência baseada na lei de novembro de 2019, sob protestos dos servidores na câmara municipal em 23/12/2019 sem necessidade alguma, porque nossa previdência era superavitária como provou o Dieese. É uma pressa assustadora, você não acha? SBC também já se incluiu na Lei do auxílio em junho de 2020 congelando os salários e todos os benefícios dos funcionários, inclusive os da saúde que estão na linha de frente do combate ao corona.
Pense um instante e diga: O que você acha que vai acontecer quando a reforma administrativa for aprovada em nível nacional?
É bom saber que a reforma não atinge só os funcionários novos, ninguém está a salvo!
- Você sabe o que é funcionário ou servidor público?
Eu nasci em um hospital público, ou seja, pelas mãos dos servidores que ali trabalhavam. Quando meus entes queridos faleceram foram enterrados em cemitério público, pelas mãos dos coveiros, que eram funcionários públicos. Eu estudei em escola pública, com professores, merendeiras, auxiliares de limpeza, diretores e outros profissionais, todos funcionários públicos. Isso só para ilustrar o mais básico do que é o serviço público e o valor de ter esse serviço.
Eu nunca fui vagabunda, pelo contrário, e sempre trabalhei com paixão, pelo sonho da educação pública, laica, gratuita, de qualidade e libertadora para todos. Quem me conhece sabe que é verdade. E quem convive com funcionários públicos sabe que os que cumprem seus deveres corretamente são a maioria.
- Por que o governo quer fazer a reforma administrativa?
Para manter os privilégios, embora ele diga que é para acabar com os privilégios.
Para “embasar” a reforma administrativa o governo federal encomendou uma pesquisa ao Banco Mundial, embora tenhamos especialistas aqui que poderiam fazê-la (e já fizeram). Essa “pesquisa” afirmou que o problema do Brasil é ter muito gasto com o povo e ignorou que o maior gasto é pagar juros da tal dívida pública, que significa dar dinheiro dos impostos do povo aos banqueiros (isso mesmo: o Robin Hood do Apocalipse).
A “pesquisa” recomenda diminuir gastos demitindo professores e colocando mais alunos por sala e usando tratamentos mais baratos no SUS.
- Dizem: “Mas funcionário público é acomodado, pra não dizer vagabundo mesmo, e isso acontece porque eles não são demitidos. Precisa acabar com a estabilidade!”
Existem alternativas previstas em lei para os maus servidores. As demissões podem acontecer e acontecem e a população tem todo o direito de cobrar um bom serviço.
Além disso, é justamente o fato de ter estabilidade que faz com que funcionários públicos competentes admitidos por concurso público que comprova sua habilitação técnica façam seu trabalho com comprometimento independente de quem ou qual partido esteja no governo. Sem estabilidade cada governante poderá indicar os seus funcionários que não precisarão comprovar competência técnica e nem se preocupar em seguir uma carreira. (na prática será legalizar a “rachadinha”)
- Dizem: “A reforma administrativa vai acabar com os supersalários”
Primeiro você precisa saber que existem basicamente dois tipos de funcionários públicos:
- Funcionários ligados à repressão e tributação, ou seja, juízes, militares e auditores fiscais e, políticos, que não são funcionários públicos, mas são pagos pelo Estado. Nesta camada estão os supersalários.
- Funcionários ligados aos serviços sociais, ou seja, que atendem a população: médicos, enfermeiros, professores, coveiros, enfim, aqueles que garantem os direitos sociais da população. Nesta camada está a imensa maioria dos funcionários e os salários, em sua maioria variam entre 1500 e 5000 reais.
Resumindo: servidor que atende a população não tem supersalário. Juízes, políticos e militares têm (sem falar na pensão vitalícia para filhas de militares). Mas eles não estão incluídos na reforma.
Adivinha quem será afetado pela reforma administrativa que a mídia diz que é tão necessária?
- Dizem: “A reforma vai acabar com férias de 60 dias.”
Servidor que atende a população não tem férias de 60 dias. Juiz tem. Mas juiz não está incluído na reforma.
- A reforma prevê o fim da aposentadoria compulsória como forma de punição.
Servidor, quando erra, não é aposentado, é demitido, se for comprovada a sua falha em processo administrativo. Juízes são aposentados como punição e com salário integral. Mas Juízes não estão incluídos na reforma.
Concluindo:
Quando você sofre um acidente, quem te socorre é um bombeiro, que é um servidor atingido pela reforma. Quem te leva pro hospital é um motorista, também servidor. Quem te opera é um médico, servidor. Quem cuida de você no hospital é uma enfermeira, servidora. Quem educa seu filho é uma professora, servidora. Quem varre as ruas em que você anda é um gari servidor.
Todos esses servidores são atingidos pela reforma. Todos estão sem reajuste há anos e agora mais ainda, com a “Lei da Ajuda” aos estados e municípios estão sem benefício algum. Todos trabalham para o Estado atender você.
Esse deve ser o papel do Estado e não o que vemos desde sempre que é injetar dinheiro nos bancos com o nome de “pagar a dívida pública”, tirar dos pobres, velhos, trabalhadores e deficientes para dar aos empresários, latifundiários, donos de emissoras de TV, mercadores da fé e herdeiros das capitanias hereditárias, em geral, com o nome de isenção fiscal ou perdão das dívidas.
Então, não é contra os servidores que temos que nos voltar, porque os verdadeiros culpados são os que ganham fortunas e convencem a população que o problema do Brasil é o servidor e é preciso diminuir o Estado.
Pense um instante e responda: Qual Estado essas pessoas querem ver diminuído? O Estado que presta serviço à população ou o Estado que lhes dá tudo sem que precisem dar nada em troca? De que lado você quer estar?
E para encerrar afirmo que precisamos ser propositivos: não adianta só reclamar, precisamos trazer propostas e as minhas são:
- Reforma agrária urbana e rural para que todos possam ter moradia na cidade e para que se possa plantar, colher e distribuir alimentos agroecológicos, sem agrotóxicos cultivados em pequenas propriedades (agricultura familiar). Podemos ter hortas urbanas também!
- Taxação de fortunas e imposto de renda progressivo: não é justo que os herdeiros das capitanias hereditárias não paguem imposto e o trabalhador pague imposto sobre cada grão de arroz que compra. Detalhe: pense um pouco o que significa renda e o que significa salário e pense se você pertence à classe média ou à classe trabalhadora.
- Criação de cooperativas de produção: algum empresário sobreviveria se não houvesse trabalhadores para explorar? O que seria dos aplicativos se não houvesse trabalhadores, por exemplo. São os empresários que precisam dos trabalhadores e não os trabalhadores que precisam dos empresários.
Claro que há muitas outras propostas para melhorar a vida de TODOS e não só dos 10% mais ricos, mas estas aqui mudariam o rumo da vida da imensa maioria e, inclusive financiaria um serviço público de mais qualidade com a possibilidade de termos prédios melhores e mais bem equipados para funcionamento de escolas e hospitais, salas de aula com menos alunos, professores auxiliares ou estagiários em turmas de crianças menores e de alfabetização, dentre outras coisas que você pode sonhar para termos uma vida digna.
Pedra Lascada 