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 Artigo comenta os desrespeitos do Conar em relação às propagandas destinadas ao público infantil e a falta de eficiência da autorregulamentação da publicidade

Por Gabriela Vuolo

As propostas de regulação da publicidade dirigida ao público infantil têm sido amplamente debatidas por representantes dos poderes Executivo e Legislativo junto com mercado, movimentos sociais e instituições que defendem os direitos das crianças frente às relações de consumo.  De alguns anos para cá, essa discussão avançou bastante no Brasil com proposições como o Projeto de Lei 5.921/2001, que tramita na Câmara Federal, seguindo uma tendência mundial em busca de regras claras para proteger crianças menores de 12 anos dos apelos comerciais.

Em muitas democracias consolidadas a regulação da publicidade já se deu de diversas formas. Na Suécia, por exemplo, é proibido direcionar esse tipo de mensagem para crianças menores de 12 anos. Na Inglaterra, a publicidade de alimentos com alto teor de açúcar, sódio e gorduras é vetada durante programação focada em um público menor de 16 anos. Até os EUA, berço da sociedade de consumo, impõe restrições para esse assunto.

Porém, no Brasil, o mercado publicitário, apoiado pelos conglomerados de comunicação e pelas empresas anunciantes, resiste a qualquer tipo de política pública que tenha como objetivo criar regras para a atividade da comunicação mercadológica. O primeiro argumento contrário às tentativas de regulação é o medo da censura. O segundo é que a autorregulamentação seria suficiente para zelar pela ética na publicidade.

Falar em censura quando na realidade se quer garantir a proteção da criança é no mínimo uma distorção. Impor restrições aos abusos não é censurar. Anunciar brinquedos, alimentos, celulares e até carros para crianças fere o próprio Código de Defesa do Consumidor, que trata como abusiva (e portanto ilegal) a publicidade que se aproveita da vulnerabilidade infantil. Toda criança está em processo de desenvolvimento e não tem o senso crítico formado para compreender o caráter persuasivo da publicidade.

Assim, a atuação do mercado deve ter limites no momento em que ameaça ferir direitos que estão acima das relações comerciais — como é o caso dos direitos das crianças, consideradas prioridade por nossa Constituição Federal.

Já as iniciativas de autorregulamentação são muito importantes, especialmente para a solução de conflitos de concorrência e para estabelecer modelos corporativos de responsabilidade socioambiental. Mas claramente não são suficientes para defender temas de interesse público, como coibir os abusos do mercado. Temos dois exemplos recentes que comprovam essa tese.

No fim de junho, um parecer do Conar (Conselho de Autorregulamentação Publicitária) sobre uma denúncia feita pelo Instituto Alana contra uma campanha do McDonald’s causou perplexidade. O teor do parecer, assinado por um conselheiro do Conar e acolhido por unanimidade por duas câmaras da entidade, debochou do Alana com frases como  “bruxa Alana, que odeia criancinhas” e “bruxa Alana — antroposófica, esverdeada e termogênica”. O documento ainda desconsiderou iniciativas relevantes no cenário da autorregulamentação ao se eximir de avaliar o descumprimento da empresa denunciada ao seu próprio Código de Ética e ao acordo assinado junto com outras 23 empresas do setor de alimentos para restringir publicidade para crianças menores de 12 anos.

O parecer do Conar também satirizou a preocupação do Alana com os altos índices de obesidade infantil no país, que já atinge 15% das crianças. O relator limitou-se a dizer: “Da mesma forma que Suécia e Dinamarca tem por base evitar que suas crianças de olhos azuis fiquem gordinhas, o Brasil tem por base acabar com a desnutrição dos nossos meninos moreninhos”. Além de ser preconceitusa e lamentável, a declaração ignora por completo o impacto da publicidade de alimentos no problema da obesidade.

O episódio levou o Instituto Alana a cortar relações institucionais com o Conar, não reconhecendo mais a entidade como um representante legítimo na fiscalização da ética na publicidade. A gravidade do caso fez com que o Conar reabrisse a denúncia do Alana, prometendo dessa vez uma avaliação mais séria. Já é tarde. A falta de compromisso e o deboche não atingiram só o Alana e sim todos os cidadãos que também defendem o não direcionamento da publicidade para o público infantil.

Outro exemplo da ineficiência da autorregulamentação é o não cumprimento desse acordo de autorregulamentação firmado por 24 empresas do setor de alimentos com a ABIA (Associação Brasileira da Indústria de Alimentos) e a ABA (Associação Brasileira dos Anunciantes). Assinado em 2009, o acordo prevê que essas empresas restrinjam a publicidade de produtos com alto teor de açúcar, gorduras e sódio para crianças menores de 12 anos. As empresas deveriam se adequar às regras até janeiro de 2010. No entanto,  até março daquele ano apenas 7 das 24 empresas haviam cumprido os prazos.

Os argumentos de censura e liberdade de atuação simbolizam a mentalidade empresarial que ainda impera no país. Embora tenham se empenhado em assimilar o discurso da responsabilidade socioambiental nas ações de marketing, as empresas colocam o ganho financeiro como prioridade absoluta, mesmo que para isso tenham que abrir mão da ética e muitas vezes passar por cima de direitos.

Está na hora de mudar e de uma vez por todas entender que a democracia se faz com discussões de igual para igual. E não com manipulação de informação.

Gabriela Vuolo é coordenadora de Mobilização do Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana

Por Leonardo Sakamoto, em http://blogdosakamoto.uol.com.br/

Detesto fazer cobranças de apostas em público – até porque o jogo é (oficialmente) ilegal no Brasil – mas gostaria de pedir para separarem meu engradado de suco de manga. Banquei que algum espertinho no Congresso Nacional, de alguma bancada ligada à religião, ia contestar, em menos de um mês, a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a união estável homoafetiva no último dia 5. E eis que João Campos (PSDB-GO) vai tentar no Parlamento derrubar a decisão dos ministros. Seu pedido foi apresentado em nome da Frente Parlamentar Evangélica.

Não me orgulho em ganhar as garrafinhas, pelo contrário. Preferiria pagá-las mil vezes a ter que ler notícias desse naipe. E olha que já tinha dobrado a dose de Omeprazol desde que, na última sexta, o juiz Jerônymo Pedro Villas Boas anulou uma união estável celebrada entre dois homens e proibiu registros desse tipo em qualquer cartório de Goiânia. O STF terá que, agora, se reunir de novo para fazer valer seu entendimento.

A preguiça que tenho desse pessoal é de um tamanho que vocês não imaginam. Isso sem contar a ação abnegada dos auto-intitulados representantes das forças do universo aqui na Terra para travar a legislação que tornaria crime a homofobia. Querem ter o direito de continuar dizendo que “ser viado é coisa do diabo e, por isso, precisa ser extirpado a todo o custo”, como bem me explicou um ex-comentarista deste blog tempos atrás.

Ah, mas você é cientista político e não defende a separação de poderes e não critica quando a Justiça usurpa a função que deveria ser dos eleitos democraticamente para isso? Sim e não. O país tem uma Constituição que garante direitos iguais para todos, mas no vácuo da inação do Parlamento de efetivar esses mesmos direitos, a Suprema Corte, instada a partir de casos reais sobre dúvidas reais que não podem esperar, deve sim se manifestar. Se algum nobre político reclamar que isso soa como um atestado de incompetência do Congresso, ótimo. Pegue uma senha e entre na fila.

Um casal gay não pode ficar no limbo da cidadania só porque alguém acredita que uma força sobrenatural não gosta de duas pessoas que se amam independentemente se têm pinto ou vagina. Tenho certeza que Deus – se existe – deve tomar Frontal nessas horas para aguentar os argumentos dessa turminha. De certa forma, ele está acostumado, pois é uma forma de Inquisição. Com os evangélicos tendo aprendido bem o modus operandi católico.

“E o meu direito à liberdade de expressão, de poder reclamar dos gays? Você não defende essa liberdade para os maconheiros que marcham?” Desculpe, mas se você está usando esse argumento, peço encarecidamente que procure outro blog. Vai. Mas vai mesmo e não olha para trás para não virar estátua de sal, ok? Não pela sua opinião, que por mais bizarra que seja é sempre bem-vinda neste amável circo, mas pela incapacidade de entender o que estamos discutindo aqui há anos. Que por nascerem seres humanos, todos compartilham do direito à dignidade, que precisa ser garantida a todo o custo e acima de qualquer coisa. Obrigação do Estado que, lembremos, é (ou deveria ser) laico, defendendo a liberdade de culto, mas protegendo as minorias do absolutismo bisonho dos Torquemadas contemporâneos.

Tanto o nobre magistrado quanto o excelentíssimo deputado não lograrão êxito em suas buscas pelas trevas, pela desigualdade e a intolerância. Toda ação gera uma reação, já diria São Newton. Isso já era de se esperar e não irá abalar a decisão. Mas vale lembrar que o dois não são casos únicos, mas representam uma parcela da sociedade que ficou com sangue nos olhos com a decisão do STF. Não digeriram ainda o que aconteceu e devem vomitar por um bom tempo uma série de tentativas de voltar atrás, alimentando o querido Festival de Besteiras que Assola o País, lembrando nosso saudoso Stanislaw Ponte Preta/Sérgio Porto.

Enquanto isso, o que fazemos? Simples, tratamos esse povo como a mesma complacência com a qual se trata uma criança que não entendeu ainda que não pode machucar o amiguinho só porque ele é diferente. Educando, com amor e carinho, um dia vão entender.

Por Ludwig Krippahl, no Blog Bule Voador.

Há 20 anos, em Israel, um advogado descrente insultou um tribunal rabínico. Como castigo, foi amaldiçoado para que o seu espírito reencarnasse num cão. Há umas semanas, um cão entrou num tribunal na zona ultra-ortodoxa de Mea Shearim, em Jerusalém. Assustou algumas pessoas e não queria sair, pelo que um dos juízes, rabino, concluiu que seria a reencarnação do tal advogado. Só podia. Então sentenciou o cão a ser apedrejado até à morte, exortando as crianças do bairro a executar a sentença. Mas, ao que parece, o cão conseguiu fugir (1).

Além da demonstrar a ineficácia da justiça divina, este episódio mostra também, de forma sucinta, três aspectos preocupantes da religião. O primeiro é esta atitude de tomar como certa uma especulação infundada. Este rabino não tem forma nenhuma de saber se o cão tem mesmo a alma daquele advogado. Não consegue distinguir esta hipótese de alternativas como ter a alma de outro advogado, de um vendedor de gelados, de cão ou nem sequer ter alma alguma. O segundo é esta fé em hipóteses infundadas justificar actos cruéis, injustos, imorais ou simplesmente estúpidos. Uma vez estabelecido, pela “razão” da fé, que o cão tinha a alma do tal advogado, então toca a apedrejar o animal. Finalmente, infectar as crianças antes que ganhem resistência contra estas parvoíces.

A defesa costumeira é que estes exemplos são extremos, anormais, e que a Religião Verdadeira™ não comete tais erros. É falso. Milhares de milhões de religiosos vivem convencidos de coisas destas. Almas, reencarnação, a inspiração divina de profetas e líderes religiosos ou até o número exacto de pessoas que coexistem na mesma substância do criador do universo. Tudo isto é tão infundado como o diagnóstico do rabino. Milhares de milhões de religiosos usam as suas fezadas para justificar comportamentos imorais, tais como impedir o uso de profilácticos que podem salvar milhões de vidas, discriminar as mulheres, ingerir-se na vida íntima dos outros ou reprimir, por vezes com violência, opiniões divergentes das suas. E todas as religiões se esforçam por impingir aos filhos os disparates dos pais.

A fé de cada um é consigo, mas as religiões são um mal a evitar. A falsa autoridade de quem se diz perito em coisas que ninguém pode saber é, logo à partida, desonesta. O rabino não sabe que o cão tem a alma do advogado, o padre não sabe que a contracepção é pecado e o teólogo não sabe que o seu deus criou o universo. Todos estes mentem ao dizer que sabem quando apenas especulam. E esta aldrabice serve, inevitavelmente, para obter poder e privilégios à custa dos outros.

O problema não é a crença em deuses mas sim nas tretas de quem diz saber como eles são.

1- BBC, Jerusalem rabbis ‘condemn dog to death by stoning’, e Ynet news, Dog sentenced to death by stoning

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Fonte: http://bulevoador.haaan.com/

Nota Bem Lascada da Pedra Lascada: “Se podes olhar, vê; se podes ver, repara.” (Saramago)

Gênesis 19:

E vieram os dois anjos a Sodoma à tarde, e estava Ló assentado à porta de Sodoma; e vendo-os Ló, levantou-se ao seu encontro e inclinou-se com o rosto à terra;

E disse: Eis agora, meus senhores, entrai, peço-vos, em casa de vosso servo, e passai nela a noite, e lavai os vossos pés; e de madrugada vos levantareis e ireis vosso caminho. E eles disseram: Não, antes na rua passaremos a noite.

E porfiou com eles muito, e vieram com ele, e entraram em sua casa; e fez-lhes banquete, e cozeu bolos sem levedura, e comeram.

E antes que se deitassem, cercaram a casa, os homens daquela cidade, os homens de Sodoma, desde o moço até ao velho; todo o povo de todos os bairros.

E chamaram a Ló, e disseram-lhe: Onde estão os homens que a ti vieram nesta noite? Traze-os fora a nós, para que os conheçamos.

Então saiu Ló a eles à porta, e fechou a porta atrás de si,

E disse: Meus irmãos, rogo-vos que não façais mal;

Eis aqui, duas filhas tenho, que ainda não conheceram homens; fora vo-las trarei, e fareis delas como bom for aos vossos olhos; somente nada façais a estes homens, porque por isso vieram à sombra do meu telhado.

Eles, porém, disseram: Sai daí. Disseram mais: Como estrangeiro este indivíduo veio aqui habitar, e quereria ser juiz em tudo? Agora te faremos mais mal a ti do que a eles. E arremessaram-se sobre o homem, sobre Ló, e aproximaram-se para arrombar a porta.

Aqueles homens porém estenderam as suas mãos e fizeram entrar a Ló consigo na casa, e fecharam a porta;

E feriram de cegueira os homens que estavam à porta da casa, desde o menor até ao maior, de maneira que se cansaram para achar a porta.

Então disseram aqueles homens a Ló: Tens alguém mais aqui? Teu genro, e teus filhos, e tuas filhas, e todos quantos tens nesta cidade, tira-os fora deste lugar;

Porque nós vamos destruir este lugar, porque o seu clamor tem aumentado diante da face do SENHOR, e o SENHOR nos enviou a destruí-lo.

Então saiu Ló, e falou a seus genros, aos que haviam de tomar as suas filhas, e disse: Levantai-vos, saí deste lugar, porque o SENHOR há de destruir a cidade. Foi tido porém por zombador aos olhos de seus genros.

E ao amanhecer os anjos apertaram com Ló, dizendo: Levanta-te, toma tua mulher e tuas duas filhas que aqui estão, para que não pereças na injustiça desta cidade.

Ele, porém, demorava-se, e aqueles homens lhe pegaram pela mão, e pela mão de sua mulher e de suas duas filhas, sendo-lhe o SENHOR misericordioso, e tiraram-no, e puseram-no fora da cidade.

E aconteceu que, tirando-os fora, disse: Escapa-te por tua vida; não olhes para trás de ti, e não pares em toda esta campina; escapa lá para o monte, para que não pereças.

E Ló disse-lhe: Ora, não, meu Senhor!

Eis que agora o teu servo tem achado graça aos teus olhos, e engrandeceste a tua misericórdia que a mim me fizeste, para guardar a minha alma em vida; mas eu não posso escapar no monte, para que porventura não me apanhe este mal, e eu morra.

Eis que agora aquela cidade está perto, para fugir para lá, e é pequena; ora, deixe-me escapar para lá (não é pequena?), para que minha alma viva.

E disse-lhe: Eis aqui, tenho-te aceitado também neste negócio, para não destruir aquela cidade, de que falaste;

Apressa-te, escapa-te para ali; porque nada poderei fazer, enquanto não tiveres ali chegado. Por isso se chamou o nome da cidade Zoar.

Saiu o sol sobre a terra, quando Ló entrou em Zoar.

Então o SENHOR fez chover enxofre e fogo, do SENHOR desde os céus, sobre Sodoma e Gomorra;

E destruiu aquelas cidades e toda aquela campina, e todos os moradores daquelas cidades, e o que nascia da terra.

E a mulher de Ló olhou para trás e ficou convertida numa estátua de sal.

E Abraão levantou-se aquela mesma manhã, de madrugada, e foi para aquele lugar onde estivera diante da face do SENHOR;

E olhou para Sodoma e Gomorra e para toda a terra da campina; e viu, que a fumaça da terra subia, como a de uma fornalha.

E aconteceu que, destruindo Deus as cidades da campina, lembrou-se Deus de Abraão, e tirou a Ló do meio da destruição, derrubando aquelas cidades em que Ló habitara.

E subiu Ló de Zoar, e habitou no monte, e as suas duas filhas com ele; porque temia habitar em Zoar; e habitou numa caverna, ele e as suas duas filhas.

Então a primogênita disse à menor: Nosso pai já é velho, e não há homem na terra que entre a nós, segundo o costume de toda a terra;

Vem, demos de beber vinho a nosso pai, e deitemo-nos com ele, para que em vida conservemos a descendência de nosso pai.

E deram de beber vinho a seu pai naquela noite; e veio a primogênita e deitou-se com seu pai, e não sentiu ele quando ela se deitou, nem quando se levantou.

E sucedeu, no outro dia, que a primogênita disse à menor: Vês aqui, eu já ontem à noite me deitei com meu pai; demos-lhe de beber vinho também esta noite, e então entra tu, deita-te com ele, para que em vida conservemos a descendência de nosso pai.

E deram de beber vinho a seu pai também naquela noite; e levantou-se a menor, e deitou-se com ele; e não sentiu ele quando ela se deitou, nem quando se levantou.

E conceberam as duas filhas de Ló de seu pai.

E a primogênita deu à luz um filho, e chamou-lhe Moabe; este é o pai dos moabitas até ao dia de hoje.

E a menor também deu à luz um filho, e chamou-lhe Ben-Ami; este é o pai dos filhos de Amom até o dia de hoje.

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Fonte: http://www.bibliaonline.com.br/acf/1/19