Uma rede em desconexão

A prefeitura de São Bernardo do Campo, em seu site, informa que “Conecta São Bernardo – Professor”, Projeto de Lei aprovado hoje pela Câmara de São Bernardo do Campo, criará modalidade de intercâmbio a profissionais da educação.

A princípio, e em tese, absolutamente nada contra este projeto, embora preliminarmente observei alguns pontos questionáveis, os quais não tratarei neste texto, até mesmo porque o projeto nem sequer foi dialogado com os professores, o que cabe algumas reflexões: os docentes nada teriam a dizer sobre um projeto que diz respeito a eles? Estranha democracia, esta, que faz “para” e não faz “com”, assim como onde se decidem fechar uma escola e só depois (de muita pressão) percebem que teria sido importante conversar antes com as partes envolvidas…

Pensando no projeto uma vez colocado em prática, fica uma pergunta (retórica, pois a resposta já sabemos na prática): haverá professores substitutos para cobrir as ausências dos professores participantes do intercâmbio?

A realidade é que, praticamente dia sim e dia também, nas escolas municipais de SBC, crianças têm de ser distribuídas em outras turmas devido à falta de professores substitutos, o que afeta a rotina regular do trabalho docente e das equipes administrativas e gestoras, além de acarretar sensação de insegurança em crianças e em suas famílias, pela instabilidade da rotina.

A resposta do governo para o quadro defasado, para a quantidade excessiva de falta de profissionais: cobrar, dos diretores escolares, o que eles estão fazendo para diminuir as faltas… Oi?

As condições de trabalho, sob este governo,  estão cada vez mais degradantes, aprofundando o adoecimento dos educadores, esse é o fato.

A falta de insumos básicos, ou sua quantidade insuficente, faz parte das rotinas escolares. Dos itens e das manutenções que comumente são de responsabilidade de fornecimento ou execução da SE, quando solicitados, frequentemente temos como resposta que estão em processo de licitação (Oi? Quase um ano para fazer licitação?), acarretando em gastos não previstos de recursos da APM, prejudicando a plena execução do plano de trabalho.

Escolas tendo de usar recursos da APM, que deveriam ser utilizados em aquisição de materiais pedagógicos, para comprar papel higiênico…

Escolas com problemas frequentes de queda de internet, de linha telefônica, infovia lenta… Funcionários usando seus próprios aparelhos e pacotes de dados para contato de rotina com familiares…

Mudanças no calendário sem discussão prévia, no decorrer do próprio mês, prejudicando a organização e a rotina escolar…

O governo iniciou a gestão com um movimento de escutatória interessante, cuja “executatória” de sua parte é precária, centrada em muita cobrança e nenhuma contrapartida; quanto ao ouvido, foi OLVIDO,  engavetado…

Enquanto isso,  se tornou comum a prática da zero devolutiva a encaminhamentos feitos.

A prometida valorização salarial foi substituída por uma política neoliberal de bonificação por metas a partir de um processo de avaliação desorganizado, para não dizer destrambelhado.1

A discussão sobre a necessária redução da jornada de trabalho dos Auxiliares em Educação segue silenciada.

Para quem assegurou alimentação nas escolas para todos os educadores, teve como realização prática não oferecer nem café nem açúcar. E ai dos funcionários se forem vistos usando uma colher que seja da escola!!!…

Em vez de ampliar direitos básicos, se instituiu a socialização da miséria: se os professores substitutos sempre tiveram de arcar com os custos de transporte para se deslocarem para substituição em outras escolas, o que sempre foi um absurdo, agora nem aplicativo de transporte tem para os demais educadores que necessitam se deslocar entre unidades, ou até o Cenforpe, para cumprirem suas atribuições.

Têm de levar chromebooks para manutenção na Secretaria de Educação? Ah, os diretores levam… Claro, junto com as folhas de frequência. Se vão carregar nas costas, aí é com eles!

Sem prédio que caiba toda a estrutura e todas as equipes, o home office de funcionários lotados na Secretaria de Educação, que seria provisório, se tornou indefinido, senão permanente.

Os profissionais da EOT e Orientação Pedagógica não possuem espaço físico de trabalho, fazendo uso ou participação apenas quando em reunião da Seção. Sem poderem usar transporte por aplicativo, alguns custeiam o próprio transporte nas idas às unidades escolares, a maioria tem feito atendimento remoto, via Meet – e com isso, ficam comprometidas as observações de estudantes, necessárias aos estudos de caso, e as orientações técnicas-pedagógicas que inclusive são essenciais ao apoio à inclusão e ao pleno atendimento das crianças, jovens e adultos com deficiências, transtornos ou com outras necessidades.

O pagamento das progressões atrasadas virou sombra e a anunciada reforma do estatuto virou um conto de assombração, trazendo sérias preocupações aos profissionais, dados os reiterados discursos de cunho neoliberal explanados nas reuniões:  plataformização da educação no horizonte, política de abono por metas sendo implementada sem ampla discussão, riscos de implementação de mecanismos de constituição de equipes escolares a critério da SE, o que implicaria em perda do direito à titularidade nas unidades e riscos de controle político-partidário das equipes escolares…

A lista é grande e você mesmo pode adicionar a sua preocupação nos comentários deste post, isto é, se não tiver receio de ser chamado no gabinete para explicar o porquê usou do seu direito constitucional de liberdade de expressão e de pensamento para manifestar a sua opinião a respeito da situação da Educação Municipal e de SUAS condições de trabalho.


Um PS diretamente aos colegas da Educação

Sobre estas e outras questões, preciso dizer uma coisa igualmente importante: acho triste que outros diretores (assim como outros coordenadores, outros professores e tantos outros educadores ) que se posicionam criticamente em grupos fechados, não o façam publicamente.

A abstenção pública, vocês sabem, é inútil, porque eles mesmos disseram: sabem tudo o que é conversado nos grupos fechados – afirmação, aliás, lamentável, pois pode ser entendida como uma tentativa de coibir manifestações críticas e, portanto, pode ser associada a uma prática assediosa – embora particularmente não acredito que a pessoa tenha tido essa má intenção (é, eu ainda tenho um lado Pollyanna…), de boas intenções o lugar que não é o céu está cheio, não é mesmo?

Sabem tudo o que conversamos nos grupos fechados? Então, não precisavam dizer, porque isso é de conhecimento nosso faz tempo e nem é exclusividade desta gestão. Inclusive, quando alguém faz um comentário mais crítico, costuma-se escrever, ironicamente: “autorizo print”, “vale print” etc.

Se o receio em se manifestar publicamente é o de fechar uma porta, é preciso lembrar que temos muros a desconstruir e pontes a levantar. É a educação pública que está em jogo, não apenas nossos direitos trabalhistas.

You’re just another brick in the wall? Ser ou não ser, por vezes, é questão de escolha.

No mais, quando penso nos que se silenciam publicamente, numa espécie de autocensura, lembro do Ferreira Gullar, que escreveu: “o canto não pode ser uma traição à vida, e só é justo cantar se o nosso canto arrasta consigo as pessoas e as coisas que não têm voz”.

Sejamos vozes.


  1. Sobre o “caos” das “avaliações formativas e a política de bônus na Educação ↩︎

Imagem em destaque: Abed Al Kadiri 

Quando acaba o que chamamos de infância

NOTA DA PEDRA LASCADA: Em tempos neoliberais, as pressões por resultados se multiplicam, as demandas se intensificam e o trabalho se torna cada vez mais multifacetado, complexo e profundamente burocratizado, ao mesmo tempo em que as condições salariais e de trabalho se precarizam vertiginosamente. Como consequência, cresce o desalento e a sensação de que só nos resta deixar o corpo boiar e a onda do mar nos levar, até que em algum momento recuperemos energia para retomar as braçadas.

Na educação não estamos imunes a este, digamos, fenômeno sócio-econômico e, por vezes, percebemos em nós e em nossos colegas sinais de que estamos chegando num ponto em que nos perderemos, sem possibilidade de nos encontrar. Neste sentido, comenta-se, muito, da necessidade de que os educadores e as educadoras, e especialmente os professores, as professoras e os profissionais do magistério, se reencantem com suas profissões – tarefa giganteca, dado o contexto explicitado acima.

Eis que nos deparamos com reflexões como as formuladas pela professora Geovanna Gomes, em seu artigo “Quando acaba o que chamamos de infância“, e percebemos que é possível renovar o encantamento pedagógico; existem muitos caminhos a trilhar e ele passa não apenas em olhar para a frente, mas sim essencialmente recuperarmos o olhar para a infância, buscando reconciliar a infância passada e a infância presente, a criança que fomos, e que carregamos conosco, e as crianças com que lidamos… Essa é uma viagem por nós e a nós mesmos, viagem necessária para se apurar os olhares, os sentidos e a razão. Assim, convidamos você a ler o artigo, publicado originalmente no blog Somos Todos Educadores.

Boa leitura!

Sobre o “caos” das “avaliações formativas e a política de bônus na Educação

  1. Contextualizando…
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Antecipação

Quando se antecipam conteúdos, atividades e estratégias típicas de etapas posteriores, não se adia a infância: degenera-se a infância! Pois anulam-se vivências, experiências e aprendizagens essenciais e estruturantes do desenvolvimento infantil que são, por sua vez, fundamentais  às aprendizagens formais futuras e que são imprescindíveis, sobretudo, para a formação integral do ser vivente em sua transformação em ser humano.

E assim se vai configurando retrocessos civilizatórios.

Secretaria de Educação organiza eleição de representantes para comissão sobre Estatuto

A Secretaria de Educação de SBC encaminhou rede aos profissionais da educação organizando eleição para comissão de representantes de trabalhadores para discutir cronograma de pagamentos de progressões atrasadas e, ainda, revisão do Estatuto dos Profissionais da Educação.

Primeiramente, causa no mínimo estranheza que o governo, na figura de uma pasta sua, a SE, conduza o processo de eleição de representantes de trabalhadores para discutirem e negociarem consigo mesmo (governo).

Quanto à revisão do Estatuto, defendo sim a eleição de uma comissão ampla de representantes de trabalhadores da educação para construírem uma proposta, considerando tanto a proposta já construída coletivamente em outros processos, como as necessárias atualizações à luz de novas realidades e novos contextos.

Todavia, por mais que o governo utilize a expressão “transparência”, o fato de ele próprio conduzir a eleição já impõe, na largada do processo, uma sombra que embaça a transparência alegada – a votação será pelo Portal da Educação, ferramenta de controle único e exclusivo da administração, que fará a apuração dos votos.

Em que pese todas as críticas que tenho à atuação da direção de nosso sindicato, cabe à representação legal dos trabalhadores, que é o Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos de São Bernardo do Campo, e não à Secretaria de Educação, conduzir a eleição da comissão de representantes da categoria para a discussão do Estatuto.

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Reflexões sobre coletivismo, individualismo e alguns mitos

Educação é prática coletiva e um coletivo não é meramente uma soma de indivíduos; é um organismo que se constrói pela ação de sujeitos com suas subjetividades e que compartilham concepções e princípios comuns – sujeitos que dialogam a partir de suas individualidades, se comprometem e se responsabilizam no e pelo processo, sabendo que este é tão importante quanto o resultado, porque é daquele que se origina a boa ou má qualidade deste.

É certo que um coletivo não se constrói ao vento,  por osmose ou por geração espontânea – ele é fruto de trabalho e da ação consciente, planejada, coerente e consequente de lideranças. Neste sentido, tomando como referência um importante teórico revolucionário que dizia que a crise do movimento revolucionário é a crise da direção revolucionária, precisamos reconhecer que em certa medida as dificuldades de uma coletividade são reflexos de dificuldades da direção dessa coletividade.

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UNICEF alerta para os riscos da educação domiciliar

Além de aplicar o menor investimento na educação dos último dez anos, o governo Bolsonaro, em mais um gesto de desresponsabilização com a Educação, tenta impor um projeto de ensino domiciliar que aprofundará ainda mais o desmantelamento da Educação Pública e a já precária qualidade da educação e do ensino brasileiros.

O projeto, repudiado por mais de 350 organizações e por centenas de especialistas, foi aprovado na Câmara dos Deputados e vai ser analisado pelo Senado.

Em comunicado publicado no dia 20 de maio em seu site, UNICEF afirma que Projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, e que seguirá para o Senado, dá opção aos pais de assumir a responsabilidade pelo ensino e pode impactar negativamente a educação de crianças e adolescentes.

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Vitória da Escola Pública: Regulamentação do Fundeb é aprovada com garantia de recurso público para a escola pública

Leia Carta à Sociedade Brasileira da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

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Do site da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Carta à Sociedade Brasileira

Vitória da Escola Pública:

Regulamentação do Fundeb é aprovada com garantia de recurso público para a escola pública

Brasil, 17 de dezembro de 2020.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação – maior, mais ampla e mais plural rede em defesa do direito à educação no Brasil – comemora a aprovação do Projeto de Lei de Regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, em votação final na Câmara dos Deputados.

A regulamentação respeitou a demanda da Campanha Nacional pelo Direito à Educação de não permissão de desvios de R$ 15,9 bilhões para o setor privado, respeitando a Constituição Federal de 1988 e a EC 108/2020, do Fundeb, aprovada em agosto deste ano. O texto final fortalece a escola pública e é mais um passo decisivo para a garantia da educação pública, gratuita e de qualidade no país. 

Essa vitória só foi possível porque o Senado Federal ouviu a demanda da Campanha e da comunidade educacional e corrigiu os graves erros da Câmara dos Deputados e respeitou os preceitos constitucionais.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação formulou argumentos técnicos e políticos, coordenando imensa e decisiva mobilização social, em atuação vitoriosa. Foram milhares de interações nas redes sociais nos últimos dias para salvar o Fundeb, com liderança contundente da Rede da Campanha, trabalhando dia e noite, por uma semana seguida, puxando a hashtag #FundebÉPúblico.

Contamos com a atuação imprescindível da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação – Fineduca, através de estudos científicos de primorosa qualidade e de alto nível, elevando o debate técnico. É importantíssimo também reconhecer o trabalho de mobilização e força da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, que esteve firme em defesa da educação pública e das e dos profissionais da educação. Ambas as organizações integram o Comitê Diretivo da Campanha, um colegiado que atuou amplamente pela aprovação deste texto sem retrocessos.

Por fim, um reconhecimento à Rede da Campanha, de educadoras e educadores presentes em todos os estados e no DF, que foram e sempre são imprescindíveis para as conquistas em prol do direito à educação, cada qual em suas frentes e estratégias respectivas de ação. Foi intenso, fomos juntos, e vencemos mais uma vez.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação reafirma, por fim, seu compromisso em seguir no debate técnico e político para a construção da lei do Sistema Nacional de Educação e para a regulamentação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica e do Custo Aluno-Qualidade.

CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO

Não fechem nossa escola! A EMEB do Espaço Cidadania precisa de você

Neste final de semana, os educadores e alunos de São Bernardo do Campo foram surpreendidos com a informação de que o governo decidiu extinguir a EMEB do Espaço Cidadania para ceder espaço integral à Secretaria de Saúde.

A EMEB do Espaço Cidadania, que é localizada em região central próxima à Igreja Matriz, atende entre o primeiro e o segundo semestre de 2020 dos períodos da manhã, tarde e noite uma média de 350 jovens e adultos – muitos dos quais trabalhadores que, ao término do serviço, conseguem ter fácil acesso à escola em razão de sua localização central. Seu fechamento obrigará os alunos a escolherem outras escolas ou serem encaminhados à EMEB Maria Adelaide, cuja distância acarretará dificuldades de acesso.

Além de ferir o direito à educação, a decisão de fechamento da escola sem qualquer diálogo com comunidade e equipe escolar é mais uma cena explícita da falta de respeito ao conjunto dos profissionais de educação e da falta de transparência dessa administração. O anúncio tardio, feito em meio ao processo de remoção no último dia de recurso, impossibilitou que educadores prejudicados pela escolha de uma escola a ser extinta pudessem exercer o direito ao recurso.

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